trabalhador rural clt
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... ARTIGO 4 ... ória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria ...
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Em vigor
Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
... e de sua infra estrutura bsica, assim, como, bens destinados produo para sua subsistncia e de sua famlia, no integram o salrio do trabalhador rural, desde que caracterizados como tais, em contrato escrito celebrado entre as partes, com testemunhas e notificao obrigatria ao respectivo ...
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TST aplica CLT para definir intervalo intrajornada de trabalhador rural
TST aplica CLT para definir intervalo de trabalhador rural
O trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada, conforme previsto em norma do Ministério do Trabalho, mesmo que esta norma não estabeleça como serão esses descansos. Devido a esta omissão, deve-se aplicar ao caso, por analogia, o previst... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante ... #Incluído pela Lei nº 9.876, de 1999 ... VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ífica, e de aposentadoria por tempo de contribuição para o trabalhador de que trata o § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 ... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... II - trabalhador, a pessoa natural que prestar servios a empregador, excludos os eventuais, ... Pargrafo nico. O disposto neste artigo no se aplica ao trabalhador rural (Lei n 5.889, de 8 de junho de 1973), bem assim quele: ... a) que ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ao gestor desse fundo para crédito na conta vinculada do trabalhador ... #Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014 ... § ... ARTIGO 3-A ... Aplica-se ao produtor rural pessoa física e ao agricultor familiar conceituado na Lei no 11.326, de ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; ... II - ... XVIII - quando o trabalhador com deficiência, por prescrição, necessite adquirir órtese ou prótese ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter não eventual a empresa, sob sua subordinação e mediante ... IV - como trabalhador autônomo: ... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9658, DE 05 DE JUNHO DE 1998. da Nova Redação Ao Artigo 11 da Consolidação das Leis do Trabalho e Determina Outras Providencias.
... I - em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; ... Il ... anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural ... § 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 23 desta Lei.? ... ?Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, respectivamente, na ... I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-777-43.2012.5.18.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. TRABALHADOR RURAL. ENQUADRAMENTO. ART. 896, § 6º, DA CLT. Consignado pelo Tribunal Regional que -enquadra-se como trabalhador rural empregado que exerce atividade em empresa agroindustrial, o que implica em concluir que o ACT em tela não se aplica ao caso sub judice, posto que, neste caso, é incontroverso que a...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. TRABALHADOR RURAL. ENQUADRAMENTO. ART. 896, § 6º, DA CLT. Consignado pelo Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29100-62.2009.5.15.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. LIMITAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS. -A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho- (Orientação Jurisprudencial nº 415 da SBDI-1 desta Corte). Recurso de revista...
... - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 71, §4º, DA CLT AO TRABALHADOR RURAL. A jurisprudência do TST é pacífica no sentido de que é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-865-51.2010.5.15.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. APLICABILIDADE DA OJ 235/SBDI-1/TST. Nos termos da OJ 235/SBDI-1/TST, -O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do adicional respectivo-. Na hipótese,...
... 1. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. APLICABILIDADE DA OJ 235/SBDI-1/TST. Nos termos da OJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....
... 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....
... 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....
... 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....
... 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....
... 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....
... 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....
... 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....
... 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....
... 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....
... 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4837-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I E II, DO TST, ART. 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL....
... 896, -A-, DA CLT E OJ 111 DA SBDI-1 do TST - TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 354 E 381 DA SBDI-1 ...