trabalhador rural clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92400-74.2002.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. Explicitado, no acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130300-19.2003.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Verifica-se que o Tribunal Regional manifestou-se sobre todos os aspectos suscitados pela reclamada nos embargos de declaração, cumprindo o dever relativo a entrega da prestação jurisdicional. Violação dos arts. 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT não demonstrada. Recurso de que não se conhece....
... Recurso de que não se conhece. TRABALHADOR RURAL. ENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO ... É incontroverso nos autos que o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10536-84.2014.5.18.0121) 04-04-2018
... TRABALHADOR RURAL. IMPOSSIBILIDADE ... Constatada provável violação do art. 7º ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1630-80.2012.5.15.0082) 05-09-2018
RECURSO DE REVISTA. MULTA DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA. OBRIGAÇÃO PREVISTA EM LEI. Extrai-se do decidido ter sido deferido o pagamento de multa prevista em instrumento normativo por descumprimento de obrigação legal (pagamento de horas extras), pelo que não se evidencia contrariedade, mas harmonia com a diretriz consolidada no item II da Súmula 384 desta
... APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT. TRABALHADOR RURAL. CORTADOR ... DE CANA-DE-AÇÚCAR. A jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1132/2000-036-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL....
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. Ajuizada a ação dentro do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 958-16.2016.5.09.0562) 04-04-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 173, II, DA SDI-1 DO TST. Tendo o Tribunal a quo decidido a controvérsia em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada no item II da Orientação Jurisprudencial n° 173 da SDI-1, segundo o qual "tem direito ao adicional de...
... , segundo o qual " t em direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, ... 72 da CLT ao trabalhador rural" que realiza atividades em pé, ou com sobrecarga muscular estática ou din\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55540-51.2008.5.06.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ou parcial do intervalo mínimo intrajornada de uma hora ao trabalhador rural, fixado no Decreto n.º 73.626, de 12.2.1974, que regulamentou a Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000450-31.2020.5.06.0201), 03-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. TRABALHADOR RURAL. DIREITO À PAUSA DE DEZ MINUTOS A CADA NOVENTA LABORADOS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CLT. No caso do trabalho realizado nas lavouras de cana de açúcar, em que predominam os movimentos repetitivos de braços e de pernas, exigindo-se um intenso esforço físico, é indiscutível a necessidade de pausas especiais para os trabalhadores, vez que
... TRABALHADOR RURAL. DIREITO À PAUSA DE DEZ MINUTOS A CADA NOVENTA LABORADOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72400-62.2004.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. Esta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10285-03.2013.5.18.0121) 02-05-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. TRABALHADOR RURAL. ART. 896, § 9º, DA CLT - HORAS IN ITINERE. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. NORMA COLETIVA. SÚMULA 297, I, DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou...
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA ... NOTURNA. TRABALHADOR RURAL. ART. 896, § 9º, DA CLT ... - HORAS IN ITINERE. NATUREZA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000388-67.2017.5.06.0242), 13-04-2018
INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. NR-31, DO MTE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72, DA CLT. A norma Regulamentadora n.º 31, do Ministério do Trabalho e Emprego prevê a concessão obrigatória de pausas para descanso ao empregado rural que trabalhe em pé ou com sobrecarga da musculatura. No entanto, restou evidenciado, nos autos, que o autor gozava de várias pausas durante o expediente,...
... EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. NR-31, DO MTE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72, DA CLT. A ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10757-54.2016.5.15.0065) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. O acórdão regional, sem delimitar a jornada laboral do reclamante, utilizou-se de prova oral para manter a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras no montante de 20 minutos semanais, referentes ao tempo de espera do transporte fornecido pela empresa. Dessa forma, para concluir que a condenação imposta...
... -se cabível a aplicação analógica do artigo 72 da CLT ao trabalhador rural que realiza atividades em pé, ou com sobrecarga muscular estática ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1561-91.2015.5.09.0023) 12-09-2018
... Precedentes ... TRABALHADOR RURAL. INTERVALO DO ART. 72 DA CLT (SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 7º, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010468-35.2013.5.06.0241), 02-03-2016
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. RURÍCOLA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 71, §4º, CLT. A redação do art. 5.º da Lei n.º 5.889/73 não constitui óbice à aplicação, ao trabalhador rural, do art. 71, § 4.º, da CLT, conforme se depreende da leitura do § 1º do art. 5º do Decreto nº 73.626, de 12 de fevereiro de 1974, que regulamenta a Lei referida. É que a expressão 'usos e costumes da região' nele constante deve
... trabalhador rural, do art. 71, § 4.º, da CLT, conforme se depreende da leitura do § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-620/2000-120-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO. PROCEDIMENTO SUMARÍSIMO A ação foi ajuizada após o advento do rito sumaríssimo, no entanto, o procedimento somente foi adotado quando do julgamento do Recurso Ordinário. A parte alega que ausente os elementos ensejadores da adoção do rito sumaríssimo, como valor da causa igual ou inferior a quarenta salários mínimos. A questão perde a relevância, porque, apesar...
... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL - ... A decisão recorrida está em consonância com a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10061-23.2015.5.15.0107) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a disposição contida no art. 384 da CLT foi recepcionada pela Constituição Federal. Assim, homens e mulheres, embora iguais em direitos e obrigações, diferenciam-se em alguns pontos, especialmente no que concerne ao aspecto fisiológico,...
... -se cabível a aplicação analógica do artigo 72 da CLT ao trabalhador rural que realiza atividades em pé, ou com sobrecarga muscular estática ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-28.2005.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Junio de 2010
... ou parcial do intervalo mínimo intrajornada de uma hora ao trabalhador rural, fixado no Decreto nº 73.626, de 12.02.1974, que regulamentou a Lei ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 10405-56.2016.5.15.0143) 07-03-2018
... ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TRABALHADOR RURAL ... - PAUSAS PARA DESCANSO - NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-51.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000695-50.2019.5.06.0242), 06-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR RURAL. PAUSA PARA DESCANSO PREVISTA NA NR-31. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT. A Norma Regulamentadora 31 (NR-31), ao estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho no setor agrícola, assegura a obrigatoriedade de pausas para descanso nas atividades realizadas em pé e que exijam sobrecarga muscular e outras medidas que...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR RURAL. PAUSA PARA DESCANSO PREVISTA NA NR-31. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2643-29.2014.5.09.0562) 14-03-2018
... ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO ... A indicação do trecho da ...
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Acórdão Nº 0020523-58.2016.5.04.0641 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-05-2017
... RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL ... EMENTA TRABALHADOR" RURAL VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Nos termos dos artigos 2º e 3\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1508/2000-125-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Agosto de 2006
PRESCRIÇÃO BIENAL - UNICIDADE CONTRATUAL O entendimento defendido pela reclamada no sentido da contagem da prescrição bienal de cada contrato de trabalho encontra-se superada pela Súmula 156: -Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho-. Assim, os julgados colacionados (fls. 563-567) não se...
... 896, § 4º, da CLT ... PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - TRABALHADOR RURAL - EMENDA CONSTITUCIONAL nº 28/2000 ... A decisão recorrida ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1392-39.2015.5.09.0562) 14-03-2018
... ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO ... A indicação do trecho da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010371-31.2014.5.06.0231), 11-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. RURÍCOLA. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437, DO C. TST. EXEGESE DO "CAPUT" DO ART. 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. I- A Carta Magna de 1988 eliminou distinçãoanterior entre trabalhadores urbanos e rurais, conferindo supremacia ao Princípio da Isonomia - desdobramento do Princípio da Igualdade
... Assim, ao trabalhador rural é aplicável o disposto no art. 71, § 4º, da CLT, e na Súmula ...