Trabalho em cadeia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102140-80.2008.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. SÚMULA Nº 6, ITEM IV, DO C. TST. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO. ÔNUS DA PROVA. No exame da equiparação salarial, em face de cadeia equiparatória, incumbe ao empregado a prova do fato constitutivo do direito, em relação ao paradigma direto. Ao empregador não basta, em relação aos demais integrantes da cadeia equiparatória a mera alegação
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... RECURSO DE EMBARGOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. SÚMULA Nº 6, ITEM IV, DO C. TST. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO ... ÔNUS DA PROVA. No exame da equiparação salarial, em face de cadeia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11300-45.2008.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 6, ITEM VI, DO TST. Em face da plausibilidade da indicada contrariedade à Súmula 6, item VI, do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
... A C Ó R D Ã O ... 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 6, ITEM VI, DO TST. Em face da plausibilidade da indicada contrariedade à Súmula 6, item VI, do TST, dá-se provimento ao ... -
Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... de serviço - pessoa física ou jurídica habilitada a executar trabalho de aplicação de agrotóxicos e afins; ... XXXIII - produção - ... II - empresas envolvidas na cadeia de produção e comercialização com que tiver relações comerciais e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118900-08.2006.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. SÚMULA 6, VI, DO TST. A decisão embargada encontra-se expressa e claramente fundamentada, não havendo quaisquer reparos a serem promovidos. Embargos de declaração não providos.
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) GMACC/trd/jr/m EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. SÚMULA 6, VI, DO TST. A decisão embargada encontra-se expressa e claramente fundamentada, não havendo quaisquer reparos a serem promovidos ... -
Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... ão da decisão judicial de apreensão ou de retirada do material, a cadeia de custódia preservará o sigilo do seu conteúdo, assegurada a presença ... poderá ser realizado no regime de teletrabalho ou de trabalho a distância em sistema remoto ou não, por qualquer meio telemático, sem ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... nacional destinados ao desenvolvimento industrial e tecnológico da cadeia de fornecedores do setor automotivo ... Das modalidades de habilitação ... parâmetros de duzentos e cinquenta dias por ano, dois turnos de trabalho e oito horas em cada turno de trabalho ... § 5º Poderão também ...
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Acórdão Nº 1305551 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. DECISÃO MISTA. CAPÍTULO QUE APLICA A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CABIMENTO DE RECURSO DIRIGIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. QUESTÕES REMANESCENTES. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRECEDENTES. 1. Incabível recurso dirigido ao Supremo
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO DO TRABALHO ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. DECISÃO MISTA ... CAPÍTULO QUE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15300-19.2007.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 461 DA CLT. Esta Corte tem entendido pela necessidade de que a prova da equiparação salarial indireta seja estendida a todos os integrantes da cadeia equiparatória ou, ao menos, ao paradigma principal, sob pena de se equiparar empregados que desatendam aos pressupostos legais insertos no artigo 461 da...
TST - RR - 15300-19.2007.5.03.0108 - Data de publicação: 28/05/2010 ... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/cf/mc EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA". NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 461 DA CLT ... Esta Corte tem entendido pela necessidade de que a prova da equipara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114040-77.2005.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO. 1. Demonstrada a violação do artigo 461, da CLT, o provimento do agravo de instrumento é medida que se impõe. 2. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO. 1. Viola o artigo 461, da CLT, o reconhecimento de equiparação salarial com
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma GMCB/rc/es AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO ... 1. Demonstrada a violação do artigo 461, da CLT, o provimento do agravo de instrumento é medida que se impõe ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84240-96.2008.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 461 DA CLT COM O PARADIGMA MATRIZ. ART. 896, -C-, DA CLT, E SÚMULA 297, I, DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/lf/bsa AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 461 DA CLT COM O PARADIGMA MATRIZ. ART. 896, "C", DA CLT, E SÚMULA 297, I, DO TST. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88300-34.2007.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. BANCÁRIO. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. COMPROVAÇÃO MEDIANTE PROVA ORAL. SÚMULA Nº 6º, III, VI E VIII. O egrégio Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento de diferenças salariais, decorrente de equiparação salarial, porque considerou, por um lado, que ficou demonstrada, mediante prova oral, a identidade de funções entre a reclamante e os...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... GMCB/cf RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. BANCÁRIO. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. COMPROVAÇÃO MEDIANTE PROVA ORAL. SÚMULA Nº 6º, III, VI E VIII. O egrégio Tribunal Regional manteve a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107400-27.2006.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA (alegação de violação aos artigos 5º, incisos II e XXXVI, da Constituição Federal, 461 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 467, 468 e 472 do Código de Processo Civil, contrariedade à Súmula nº 06, item VI, desta Corte e divergência jurisprudencial). Nos termos da nova redação atribuída ao item VI da Súmula nº 6 desta Corte: -Presentes os
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/gbq/jl RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA ... (alegação de violação aos artigos 5º, incisos II e XXXVI, da Constituição Federal, 461 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 467, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73400-71.2007.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. FATO IMPEDITIVO. COMPROVADO (SÚMULA 6, VI, DO TST). Tratam os autos de equiparação salarial em cadeia. O Tribunal Regional registrou que o reclamante e o paradigma remoto (Ivone Tinoco) não possuíam trabalho de igual valor, pois a diferença de tempo de serviço na função era muito superior a 2 anos. Assim, o Colegiado considerou ausentes os...
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/AE/eo RECURSO DE REVISTA ... 1 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. FATO IMPEDITIVO. COMPROVADO ... (SÚMULA 6, VI, DO TST). Tratam os autos de equiparação salarial em cadeia. O Tribunal Regional registrou que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1583-62.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. O Tribunal Regional manteve a equiparação salarial entre a autora e o paradigma, uma vez que aquela comprovou os fatos constitutivos do direito à equiparação exigidos pelo artigo 461 da CLT. Aplicação da Súmula n°06, VI, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/gtc/LPC/ct/ems AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. O Tribunal Regional manteve a equiparação salarial entre a autora e o paradigma, uma vez que aquela comprovou os fatos constitutivos do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-556-12.2010.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. REQUISITOS. OMISSÃO. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/llb EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. REQUISITOS. OMISSÃO. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC ... Embargos de ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... -primas, dos insumos, dos ingredientes e dos produtos ao longo da cadeia produtiva; ... XVI - certificação sanitária dos produtos de origem ... túneis, nas câmaras, nas antecâmaras e nas dependências de trabalho industrial; ... XXXII - instalações e equipamentos para recepção, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111140-14.2007.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E A PARCELA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/sj/llb/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E A PARCELA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Nº 0020150-13.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 31-10-2018
EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. Comprovada a identidade de função com o paradigma remoto, são devidas diferenças salariais decorrentes de equiparação em cadeia, nos termos do item VI da Súmula 6 do Tribunal Superior do Trabalho.
... RECORRIDO: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO SA, REJANE RAMOS BOROWSKI ... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. Comprovada a identidade de função com o paradigma remoto, são devidas diferenças salariais decorrentes de equiparação em cadeia, nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-648-02.2010.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 461 DA CLT. DECISÃO PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM O ITEM VI DA SÚMULA Nº 6 DO TST. Trata-se de reclamação trabalhista, na qual a autora pede equiparação salarial com a colega Aline Cristina Marques Borba, que, por decisão judicial, em outro feito, obteve...
... CADEIA. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 461 DA CLT. DECISÃO PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM O ITEM VI DA SÚMULA Nº 6 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90200-26.2005.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 461 DA CLT (SÚMULA 6, VI, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/LCS/at/sm AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 461 DA CLT (SÚMULA 6, VI, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão nº 2008/0174712-2 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA (ARTIGO 317 DO CÓDIGO PENAL). FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. O trancamento de ação penal na via do habeas corpus é medida excepcional, só admitida quando restar provada, inequivocamente, sem a necessidade de...
... estabelecimento prisional, para que lhe fosse possibilitado o trabalho no interior da cadeia, fora da cela ... 3. Ao contrário do que afirmado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174400-70.1999.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. EQUIPARAÇÃO EM CADEIA. MATÉRIA NÃO TRAZIDA NO RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 1. A questão relativa à suposta equiparação em cadeia não foi objeto de insurgência recursal pela reclamada que, conforme se verifica da decisão regional,...
... 1ª Turma GMHCS/ec AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. EQUIPARAÇÃO EM CADEIA. MATÉRIA NÃO TRAZIDA NO RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 1. A questão relativa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158240-82.2008.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. ÔNUS DA PROVA. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso, não se prestando os embargos de declaração para manifestação de mero inconformismo da parte contra o decidido. Embargos de declaração não providos.
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/RAS/sm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. ÔNUS DA PROVA. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57940-37.2007.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. SÚMULA Nº 6, ITEM VI, DO TST (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 185/2012). PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 461 DA CLT COM RELAÇÃO AO PARADIGMA ORIGINÁRIO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA RECLAMANTE. ÔNUS DA PROVA. Discute-se, no caso, a questão da equiparação salarial em cadeia, prevista no item VI da Súmula nº 6 do TST, sob o ângulo da distribuição do ônus da...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/aa EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. SÚMULA Nº 6, ITEM VI, DO TST (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 185/2012). PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 461 DA CLT COM RELAÇÃO AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19740-49.2007.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. A tese de contrariedade à Súmula nº 6, VI, desta Corte, justifica o processamento do recurso de revista. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA - PREQUESTIONAMENTO (alegação de violação aos artigos 461 da Consolidação das Leis do Trabalho e contrariedade à Súmula nº 06 do TST). Cabe à parte interessada...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/hj/cet ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. A tese de contrariedade à Súmula nº 6, VI, desta Corte, justifica o processamento do recurso de revista. Agravo provido ... RECURSO DE REVISTA ...