transportadoras sp
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033527-60.2018.8.19.0210 (Cível), 15-02-2019
PROCESSO 0033527-60.2018.8.19.0010 - RECURSO INOMINADO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL RELATORA: DRA. EUNICE BITENCOURT HADDAD V O T O Trata-se de demanda em que a autora afirma que adquiriu bilhete aéreo para a Itália, com escala em Lisboa/Portugal junto à ré/recorrente (TAP - Transportes Aéreos Portugueses). Contudo, foi surpreendida pela greve dos funcionários da ré, com previsã
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010024-42.2020.8.19.0209 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010024-42.2020.8.19.0209 Recorrente: FERNANDA DA SILVA TOLEDO Recorrido: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A Origem: 2°Juizado Especial Cível - Foro Regional Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a...
-
Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADOR. CONTRATO DE SEGURO. AVARIA EM MERCADORIA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO ESPECIAL. LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AO VALOR TARIFÃRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.1. "Nos termos do artigo 178 da Constituição da República, as normas e os tratados internacionais...
... internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de ... passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência ... em relação ao Código de Defesa do ... -
Acórdão, Processo nº 0001531-13.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-01-2022
... transportadoras de carga, têm motoristas tanto de carga quanto de veículos leves” (RECURSO INOMINADO/SP, 0000233-06.2013.4.03.6310, Relatora JUIZA FEDERAL ANGELA ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011025-23.2019.8.19.0007 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0011025-23.2019.8.19.0007 Recorrente: PEDRO LUIS SILVA DE ALMEIDA Recorridos: MARIA ALDENICE ALMEIDA LEITE Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA MANSA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047848-80.2021.8.19.0021 (Cível), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0047848-80.2021.8.19.0021 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrido: MIRIAM FERRAZ DA ROCHA - autora Origem - 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024144-32.2020.8.19.0002 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024144-32.2020.8.19.0002 Recorrente (autora): DANIELLE CARVALHO MOTTA GÂNDARA Recorrido (réu): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ. Origem: 3°Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O DANIELLE CARVALHO...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014178-24.2020.8.19.0203 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 0014178-24.2020.8.19.0203 Embargante: UNIMED SEGUROS S.A. Embargado: INES ALEJANDRA PARRA GARCIA, Origem: XVI Juizado Especial Cível - Jacarepaguá. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800176-10.2020.8.19.0011 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800176-10.2020.8.19.0011 Recorrente (réu): PROLAGOS S.A Recorrido (autor): ALEXANDRE PONTE DE OLIVEIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ALEXANDRE PONTE DE OLIVEIRA ajuizou ação de obrigação de...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013359-87.2020.8.19.0203 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013359-87.2020.8.19.0203 Recorrente: ELAINE DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO CRUZ Recorrido: BANCO BRADESCO S.A.,UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A., BANCO BRADESCARD S.A. e ATIVOS S.A., SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Origem: 16°Juizado Especial Cível - Freguesia. Relator: Mauro Nicolau Junior
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800997-43.2020.8.19.0066 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800997-43.2020.8.19.0066 Recorrente: LAYSLA AMARO NASCIMENTO Recorrido: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Origem: 2°Juizado Especial Cível - Volta Redonda. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0287381-59.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0287381-59.2020.8.19.0001 Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADOLIVRE) Recorrido: EDSON FERNANDES OLIVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível- Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006828-28.2019.8.19.0006 (Cível), 25-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 0006828-28.2019.8.19.0006 Embargante: ICATU SEGUROS S.A. Embargado: LEDA MARIA GOMES PEREIRA DA SILVA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca da Barra do Piraí. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0819569-97.2021.8.19.0038 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0819569-97.2021.8.19.0038 Recorrente (réu): BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido (autor): MARGARETE SOEIRO DOS SANTOS Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021440-49.2020.8.19.0001 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021440-49.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido (autor): MAURO ROCHLIN Origem: 6° Juizado Especial Cível da Comarca da Lagoa Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURO ROCHLIN ajuizou ação indenizatória por danos morais com
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000357-48.2021.8.19.0063 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000357-48.2021.8.19.0063 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Recorrido (autor): MICAELE BARCELOS DA SILVA DUARTE Origem: Justiça Itinerante de Areal - Comarca de Três Rios Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MICAELE BARCELOS DA SILVA DUARTE...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0049068-50.2020.8.19.0021 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0049068-50.2020.8.19.0021 Recorrente: JOSÉ EDUARDO PEREIRA DA SILVA Recorridos: SABENAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA e GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Origem: 3°Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020062-49.2020.8.19.0004 (Cível), 14-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0020062-49.2020.8.19.0004 Recorrente: AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A - ré. Recorrido: CARLOS JULIO DA SILVA COUTINHO - autor. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
-
Acordao N° 1839520 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2024
Apelação. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Direito do consumidor. Decreto nº 5. 910/2006. Transporte aéreo internacional de pessoas e bagagens. Tema 210 - stf. Falha na prestação do serviço. Não configurado. Impedimento de embarque. Medida lícita. Não apresentação de documentos de identificação pessoal pertinentes ou em termos adequados. Sentença reformada. 1) o supremo tribunal...
... art. 178 da Constituição da República, as normas e os tratados internacionais limitadores da ... responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Conversões de Varsóvia e ... Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do ... -
Roubos a transportadoras de valores abastecem quadrilhas
De R$ 107 milhões levados em SP, só R$ 2,4 milhões são recuperados Cleide Carvalho cleide.carvalho@sp.oglobo.com.br VIOLÃNCIA EM SÃO PAULO SÃO PAULO Dinheiro novo e contado, pronto para ser distribuído, ajuda a financiar o crime organizado em São...
-
Roubos a transportadoras de valores abastecem quadrilhas
De R$ 107 milhões levados em SP, só R$ 2,4 milhões são recuperados Cleide Carvalho cleide.carvalho@sp.oglobo.com.br VIOLÃNCIA EM SÃO PAULO SÃO PAULO Dinheiro novo e contado, pronto para ser distribuído, ajuda a financiar o crime organizado em São...
-
Acordao N° 1403985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Processo civil e direito do consumidor. Transporte aéreo internacional. Voo cancelado - pandemia covid-19 - negativa de remarcação de voo - devolução da quantia paga - prazo de 12 meses - aplicável à empresa aérea. Desvio produtivo - dano moral caracterizado. Valor - razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Narram os autores que adquiram passagens aéreas ida
... Aeronáutica (Lei 7.565/86), ao não afastar das transportadoras o dever de reembolso, de reacomodação ... de voo e de reexecução em modalidade diversa ... 10. Não merece ser acolhida a alegação do réu ... -
Seguradoras buscam transferir o seu risco às transportadoras
Seguradoras buscam transferir o seu risco às transportadoras
A ocorrência de roubo de carga é fato comum e crescente nos dias atuais, diante da notória insegurança pública que assola o Brasil. Empresas do setor de transporte, seguradoras e a sociedade em geral são prejudicadas por tal situação. Dentre outra... -
Acórdão Nº 0800345-08.2020.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 01-05-2021
... 178 da Constituio da Repblica, as normas e os tratadosinternacionaislimitadores da responsabilidade das transportadoras areas de passageiros, especialmente as Convenes de Varsvia e Montreal, tm prevalncia em relao ao Cdigo de Defesa do Consumidor. O acrdo do referido ...
-
Acordao N° 1812935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial cível. Consumidor. Transporte aéreo. Não comprovação dos fatos alegados pelos autores. Inversão do ônus probatório. Não cabimento. Falta de verossimilhança das alegações. Art. 6º, inciso viii, do cdc. Fato constitutivo do direito não comprovado. Ônus da prova incumbe ao autor. Art. 373, inciso i, do cpc. Danos materiais não caracterizados. Dano moral não configurado. Recurso...
... 178 da Constituição da República, as normas e os tratados internacionais ... limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as ... Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor ...