transporte presos
- Caso Flordelis: Acusação questiona vídeo em que pastora acusa marido morto de abusos sexuais
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... os agentes e os guardas prisionais e os integrantes das escoltas de presos" dos Estados e das guardas portuárias; ... i) dos órgãos do Poder Judici\xC3" ... m) das empresas de segurança privada e de transporte de valores; ... V - dos instrutores de armamento e tiro credenciados pela ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , arrumação, remoção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, paletização, ova e desova de vagões, carga e ... ênios com os órgãos públicos responsáveis pelo cadastro dos presos para obter informações sobre o recolhimento à prisão ... § 2º-B. A ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses ... § ... á cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns ... § 5o O cumprimento da pena não exime o executado do ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... à educação, alimentação escolar, livro didático e transporte escolar ... A escola rural requer um tratamento diferenciado, pois a ... ério da Justiça em relação a educação de jovens e adultos para presos e egressos, contando com recursos do Fundo Penitenciário- FUNPEN ; para o ...
- Caso Flordelis: ex-deputada e pastora chega para primeiro dia de julgamento
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Acordão da , 11-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE PREPARADO. NÃO CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVOCAÇÃO OU INDUZIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. TRANSPORTE DE 165KG DE MACONHA, COM UTILIZAÇÃO DE BATEDORES. MAUS ANTECEDENTES. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. Não se...
... INDUZIMENTO ... PREVENTIVA ... CONCRETA. TRANSPORTE DE 165KG DE MACONHA, COM ... UTILIZAÇÃO DE BATEDORES. MAUS ANTECEDENTES ... relatando que três indivíduos procuravam os presos. Dirigindo-se ao ... local, realizaram a abordagem, no decorrer da qual ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0217131-40.2016.8.19.0001 (Criminal), 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SEAP. SEGURANÇA NO TRANSPORTE DOS PRESOS. CONTEÚDO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE COMPROVA AS CONDIÇÕES DE VIOLAÇÃO À DIGNIDADE HUMANA DOS PRESOS TRANSPORTADOS PELAS VIATURAS POLICIAIS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ENVOLVIDOS NAS OPERAÇÕES. DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS. PROCEDIMENTO DE ALGEMAR OS CUSTODIADOS EM CONJUNTO QUE SE MOSTRA...
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SEAP ... SEGURANÇA NO TRANSPORTE DOS ... PRESOS. CONTEÚDO PROBATÓRIO DOS ... AUTOS QUE COMPROVA AS ... -
Acórdão nº REsp 1439866 / MG de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (510 KG DE MACONHA E 42 KG DE COCAÍNA). PORTE ILEGAL DE ARMAS. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. VIA INADEQUADA. FALTA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284/STF. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. QUESTÕES NÃO SUSCITADAS NA APELAÇÃO. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. DESCABIMENTO. INTERROGATÓRIO POLICIAL NA...
... árias afirmaram que estavam ambos, em coautoria, realizando o transporte das drogas, tendo-lhe cabido a tarefa de fazer a escolta do veículo em ... ⁄2003, é inviável a utilização da circunstância de terem sido presos portando armas e munições, juntamente com as drogas apreendidas, como ... - Caso Flordelis: ex-deputada e pastora chega para primeiro dia de julgamento
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Processo Nº 30689/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 16 de Diciembre de 2005
Aquisicao De Veiculos ( Transporte De Presos E Ambulancias )
... $$ Objeto: ... Fornecimento De Veiculos Para Transporte De Presos E Ambulancias. $$ Em Julgamento: ... Contrato Celebrado Em ... -
Decisao Nº 0512859-12.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-05-2021
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO POR EMPREGO DE ARMA (FACA), EM CONCURSO FORMAL (DUAS VEZES). ART. 157, § 2º, II C/C ART. 70, CP. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO. PEDIDO EXCLUSIVO DE AFASTAMENTO DA SÚMULA 231, STJ, COM APLICAÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, PELO IMPROVIMENTO. COMPROVADO NOS AUTOS, MEDIANTE ANÁLISE DE OFÍCIO, QUE OS...
... , DENTRE OUTROS OBJETOS, DE DOIS PASSAGEIROS DE UM ÔNIBUS DE TRANSPORTE PÚBLICO, SENDO PRESOS EM FLAGRANTE DELITO, LOGO EM SEGUIDA ...