transporte presos
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Acordão da , 08-11-2022
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. NULIDADE. POLICIAL QUE ATENDE O CELULAR DE INVESTIGADO E SE PASSA POR ELE PARA INDUZIR CORRÉU A ERRO E EFETUAR PRISÃO EM FLAGRANTE. SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS. VIOLAÇÃO. ILICITUDE DAS PROVAS COLHIDAS. TEORIA DA DESCOBERTA INEVITÃVEL. INAPLICABILIDADE. ORDEM CONCEDIDA.1. Ao dispor que "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicaçõ
... pela polícia, a qual tinha informações de que eles fariam o transporte de ... entorpecentes, não bastava para assegurar que as drogas seriam ... apreendidas e eles, presos de qualquer forma. Cabe lembrar, por ... oportuno, que o objetivo da ... -
Processo Nº 7167/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Julio de 2012
Objeto: AQUISICAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PRESOS E SERVICOS DESTINADOS A IMPLANTACAO DE NOVAS UNIDADES PRISIONAIS.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 3ª DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... Objeto: Aquisição de veículos de transporte de presos e de ... -
Processo Nº 41994/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 3 de Abril de 2014
Objeto: AQUISICAO DE VEICULOS ADAPTADOS PARA TRANSPORTE DE PRESOS E VEICULOS DE SERVICO DESTINADOS A SUBSTITUICAO E COMPLEMENTACAO DA FROTA DE DIVERSAS UNIDADES PRISIONAIS BEM COMO PARA MONTAGEM ETCDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 3 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... de Veículos). ... Objeto: Aquisição de veículos de transporte de presos ... -
Processo nº 0057301-41.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2016
... com o transporte dos presos, a audiência designada para o dia ...
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Acórdãos nº 1001600-35.2014.8.26.0071 de 10ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2018
... : BAURU VOTO Nº 19.590 EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL Transporte de presos Discussão Assassinato de um detento por ...
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Presidente do tj critica insegurança
... ça do Rio, Leila Mariano, criticou a falta de segurança no transporte de presos para audiências. Semana passada, tentativa de resgate de ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0061150-79.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-10-2020
HABEAS CORPUS. ECA. REPRESENTAÇÃO OFERTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O PACIENTE PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOS DELITOS DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, NA FORMA TENTADA E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, COM A DECRETAÇÃO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. PEDIDO DE COLOCAÇÃO EM LIBERDADE, POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 122 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
... Nº314/2020), E A SUSPENSÃO DO ... TRANSPORTE DE RÉUS PRESOS (DECRETO ... ESTADUAL Nº47.052/20). A UTILIZAÇÃO DA ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0065009-69.2021.8.19.0000 (Criminal), 28-09-2021
Habeas Corpus. ECA. Decreto de internação provisória. Representação pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de receptação. Writ que hostiliza a decisão, questionando a ausência dos requisitos do art. 122 do ECA e ressaltando não só a excepcionalidade da medida de internação, mas também o risco de disseminação do novo Coronavírus no âmbito dos centros socioeducativos, bem como...
... 185, §2º, II, ... do CPP, sobretudo porque suspenso o transporte de presos ... e de menores internados (Decretos nº 46.970/20 e ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0032408-44.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-08-2020
HABEAS CORPUS. PRÁTICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 157, § 2º, II, C/C § 2º-A, I, DO CP, E 329, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E 244-B DA LEI Nº 8.069/90. IMPETRANTE QUE ALEGA EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO. ORDEM DENEGADA. O paciente foi preso em flagrante em 8/11/2019, pela suposta prática dos delitos de roubo majorado, resistên
... Governador do Estado do Rio de Janeiro, acerca do ... transporte de presos, cuja vigência foi prorrogada ... até o dia 05/08/2020, nova ... -
Acórdãos nº 0053484-48.2012.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 3 de Mayo de 2018
... Morte de agente penitenciário quando escoltava presos de alta periculosidade. Omissão do Estado quanto a medidas de segurança no transporte de presos. Nexo de causalidade que acarreta a reparação ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0037087-53.2021.8.19.0000 (Cível), 15-06-2021
Habeas Corpus. ECA. Decretação de internação provisória. Representação por ato infracional análogo ao crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. Writ que pretende a cassação do decreto de internação provisória ou, subsidiariamente, a substituição por internação provisória domiciliar, com anulação da audiência de apresentação por videoconferência e de todos os atos subsequentes, além do...
... RV 8705 (J) ... porque suspenso o transporte de presos e de menores ... internados (Decretos nº 46.970/20 e ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010593-75.2022.8.19.0014 (Criminal), 27-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 35 DA LEI N° 11.343/06. PRELIMINAR DA INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. A DENÚNCIA É DESCRITA DE FORMA PORMENORIZADA A CONDUTA IMPUTADA, BEM COMO ESPECIFICADOS TODOS OS ELEMENTOS DO CRIME, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, TANTO É VERDADE QUE POSSIBILITOU À DEFESA A PROMOÇÃO EM FAVOR DO SEU ASSISTIDO COM RELAÇÃO À PLENITUDE DO EXERCÍCIO AOS PRINCÍPIOS
... EM VIRTUDE DE PROBLEMAS RELACIONADOS AO TRANSPORTE DE PRESOS PELA SEAP FOI ... DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030577-24.2021.8.19.0000 (Cível), 15-06-2021
HABEAS CORPUS. ARTIGO 35, C/C 40, III, IV, V E VI, E 33, "CAPUT", C/C 40, II, IV, V E VI, TODOS DA LEI 11.343/06, N/F 29 E 71, AMBOS DO CP. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1) Conforme se extrai da documentação acostada, foi oferecida denúncia em 15/05/2018, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por...
... 560 ... Covid-19 e, presentemente, de restrições no transporte de presos e ... limites à realização de audiências, que somente podem ... -
Acórdão nº 1.0000.12.087818-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ESCOLTA E TRANSPORTES DE PRESOS POR POLICIAIS CIVIS. LEI ESTADUAL N.º 13.054/98. ATRIBUIÇÃO DA POLÍCIA ... /98 ser da Polícia Militar a responsabilidade pela escolta e transporte de presos, provisórios ou condenados, torna-se ilegal a determinação do ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0082011-83.2020.8.19.0001 (Criminal), 25-08-2020
Apelação defensiva. Estatuto da criança e do adolescente. Sentença de procedência da representação, com aplicação da MSE de internação pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico e de porte ilegal de arma de fogo (de uso permitido com numeração suprimida). Prefacial postulando o recebimento do apelo no duplo efeito, que se rejeita, na linha da
... 185, §2º, II, do ... CPP, sobretudo porque suspenso o transporte de presos e de ... menores internados (Decretos nº 46.970/20 e ... -
Acórdãos nº 0000410-91.2011.8.26.0028 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 18 de Noviembre de 2016
... Alegação de que o dano à viatura de transporte de presos teria sido cometido com a intenção de fuga, fato ...
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Acórdão Nº 5002281-14.2021.8.24.0081 do Segunda Câmara Criminal, 24-05-2022
... RUS QUE J ERAM CONHECIDOS PELA PRTICA DO NARCOTRFICO, PRESOS EM FLAGRANTE DURANTE O TRANSPORTE DA DROGA. DELAO DA CORR KEITH E CONFISSO ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004813-61.2020.8.19.0003 (Criminal), 09-02-2021
Apelação defensiva. Estatuto da Criança e do Adolescente. Pretensão socioeducativa do Ministério Público que imputou ao Adolescente a prática de atos infracionais análogos aos crimes de associação para o tráfico de drogas e de corrupção ativa, mas que restou parcialmente acolhida, somente no que tange à corrupção ativa. Recurso defensivo que, preliminarmente, pleiteia a concessão do efeito...
... 185, §2º, II, do CPP, sobretudo porque suspenso o ... transporte de presos e de menores internados (Decretos nº ... 46.970/20 e ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0020833-02.2021.8.19.0001 (Criminal), 27-10-2021
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA QUE ESTABELECEU AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (JEAN CARLOS) E DE INTERNAÇÃO (WEVERTON). REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Consoante apurado nos autos, no dia 30 de janeiro de 2021, os representados Jean e Weverton, em conjunto com o imputável Thiago, estavam...
... der Judiciário e do transporte de réus presos (Reso- ... lução CNJ 314/2020 e Decreto Estadual nº ... -
Acórdãos nº 9000563-14.2017.8.26.0269 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... a disciplina do cárcere O fato de, durante o transporte de presos, o agravante soltar-se da algema com emprego de ...
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Acórdão Nº 0007842-85.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-08-2022
... ÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – INEXISTÊNCIA – ACUSADOS PRESOS EM ... FLAGRANTE EM RAZÃO DO TRANSPORTE DE ARMAS DE FOGO EM FRENTE À ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006985-44.2021.8.19.0066 (Cível), 31-05-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006985-44.2021.8.19.0066 - Apelação Apelante: EVANDRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por EVANDRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA contra a sentença de fls. 132/137, prolatada pelo Juízo do I Juizado...
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Acórdãos nº 1004013-79.2015.8.26.0590 de 12ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... Transporte de presos. Questão não pode ser analisada, pura e ...
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Acordao N° 1301895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Habeas corpus. Trãâfico de drogas. Pedido de revogaãâãâo da prisãâo preventiva. Risco de contaminaãâãâo pela covid-19. Mera reiteraãâãâo de pedido anterior. Excesso de prazo. Nãâo consta pedido em primeiro grau. Supressãâo de instãância. Inexistãância de ilegalidade. Ãâ denegaãâãâo da ordem. Nãâ£o se admiteãâ habeas corpusãâ no tocante ãâ prisãâ£o preventiva e...
... as medidas de prevenção à pandemia, não é possível o transporte dos presos do ... estabelecimento prisional para o juízo. E as ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0041690-82.2016.8.19.0021 (Criminal), 17-12-2019
APELAÇÕES CRIMINAIS. CONDENAÇÃO PELO DELITO TIPIFICADO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. RECURSOS DEFENSIVOS QUE PLEITEIAM A APLICAÇÃO, NO GRAU MÁXIMO LEGAL, DA CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO DE PENA INSCULPIDA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI DE REGÊNCIA. DESCABIMENTO. Na hipótese versada, emerge o intenso dolo dos acusados. Os Réus foram presos em flagrante quando realizavam o transporte...
... versada, emerge o intenso dolo dos ... acusados. Os Réus foram presos em ... flagrante quando realizavam o transporte ... intermunicipal de ...