Tribunal Penal Internacional
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Acórdão nº 2015/0169706-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PENAL ... INADEQUAÇÃO. ... INTERNACIONAL ...
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Acórdão nº 2014/0238671-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL" DE DROGAS. ... APLICAÇÃO DA CAUSA\xC2" ...
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Juíza argentina é eleita presidente do Tribunal Penal Internacional
O Tribunal Penal Internacional, que vem tentando atrair advogadas para defender réus na corte, resolveu dar o exemplo. A partir desta semana, todos os cargos de direção estão ocupados por mulheres. Na terça-feira...
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Tribunal Penal Internacional renova um terço do seu quadro de julgadores
Seis novos juízes tomaram posse no Tribunal Penal Internacional nesta semana. A cerimônia aconteceu na sede da corte, na cidade holandesa de Haia, na terça-feira (10/3). Os escolhidos, todos homens, devem cumprir mandato de nov...
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Novo 'grupo' do Brasil? Filipinas e Burundi, únicos países que saíram do TPI, têm histórico de violação de direitos humanos
... , uma proposta para o Brasil sair do Tribunal Penal Internacional (TPI), negando declarações ...
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Acórdão nº 2015/0032883-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PENAL ... INTERNACIONAL DE ... ENTORPECENTES. ... DOSIMETRIA. ...
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Acórdão nº 2015/0309253-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : THEUNIS JOHANNES LABUSCHAGNE ... PENAL ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. CAUSA ...
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Acórdão nº 2015/0101976-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CAVALO DE FOGO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. DEFERIMENTO LIMINAR PELO STF. POSSIBILIDADE DE EXAME DO MÉRITO PELO STJ. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Conquanto a liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido a...
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSO PENAL". HABEAS CORPUS . OPERAÇÃO CAVALO \xC2" DE ... FOGO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0192174-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL" E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO\xC2" ... ESPECIAL. ... INTERNACIONAL DE DROGAS. HABEAS CORPUS COMO ...
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Acórdão nº 2015/0102181-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... SSOCIAÇÃO ... INTERNACIONAL ...
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Acórdão nº 2013/0075396-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ... DOSIMETRIA. ...
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Acórdão nº 2015/0214631-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... INTERNACIONAL DE DROGAS. "MULA". ...
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Acórdão nº 2015/0272241-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE 4,450kg (QUATRO QUILOS E QUATROCENTOS E CINQUENTA GRAMAS) DE COCAÍNA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. TESE DE APLICAÇÃO DO REDUTOR NO MÁXIMO LEGAL. Ó
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. PENAL". TRÁFICO INTERNACIONAL DE ... 4,450kg\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0051655-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. COCAÍNA. PROVA PERICIAL. EXAME COMPLEMENTAR. GRAU DE PUREZA. DESNECESSIDADE. 1. Para a configuração do delito de tráfico de drogas é desnecessária a aferição do grau de pureza da droga apreendida, no caso, a cocaína. 2. Conforme ressaltado pelo...
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... INTERNACIONAL DE DROGAS. COCAÍNA. ... -
Acórdão nº 2013/0328438-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... INTERNACIONAL. ... PRINCÍPIO ... COLEGIALIDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0343192-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ...
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Acórdão nº 2016/0057997-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ...
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Acórdão nº 2014/0067798-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E PECULATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENÚNCIA. INÉPCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. EXAME APROFUNDADO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ORPUS . TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. SENTENÇA APÓCRIFA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PLEITOS NÃO EXAMINADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. COTEJO. IDENTIDADE ENTRE O FATO NARRADO NA DENÚNCIA E O CONSIDERADO PELA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NULIDADE....
Superior Tribunal de Justiça ... PENAL ... , a que destinava à adoção internacional, sua principal ... -
Acórdão nº 2013/0355130-1 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ... DOSIMETRIA. ...
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Acórdão nº 2014/0141010-9 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ...
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Acórdão nº 2011/0052599-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.246.163\xC2" ... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL" DE ... DROGAS. PERDIMENTO DE BEM. \xC2" ... penal ...
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Acórdão nº 2014/0075190-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL" E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO\xC2" ... ESPECIAL. ... INTERNACIONAL" ... PENA-BASE ... QUANTIDADE E NATUREZA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0177873-8 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CORPUS . PENAL ...
- Tpi examina se abre investigação de crimes contra humanidade