Tribunal Penal Internacional
150295 resultados para Tribunal Penal Internacional
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : JONNI TAVARES (PRESO) ... PENAL ... ASSOCIAÇÃO ... INTERNACIONAL ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... a Tribunais de Contas estão incluídos: Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado ... édito junto a organismo financeiro internacional, ou a instituição federal de crédito e fomento ... º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal ...
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Acórdão nº 2016/0222223-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL" DE DROGAS. ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA\xC2" ... Processo Penal ...
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Acórdão nº 2015/0176922-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ART. 33, ...
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Acórdão nº 2015/0302300-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO ...
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Acórdão nº 2014/0191752-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM ... INTERNACIONAL. ALEGADA INCOMPETÊNCIA ... CONDENADOS ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 278136 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ... das Súmulas n.os 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal ... 3. As instâncias ordinárias, ...
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Acórdão nº 2015/0212641-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ...
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Acórdão nº CC 130466 / MS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES ... da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ...
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Acórdão nº 2015/0080027-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL PENALUS . ... TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ...
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Acórdão nº 2014/0293910-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL PENALUS . ... TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PERÍCIA TÉCNICA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. CAUSA DE ...
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Acórdão nº 2016/0238057-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL" DE DROGAS. FIXAÇÃO DA ... PENA. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0151860-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CAVALO DE FOGO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO DE EXTENSÃO. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 580 DO CPP. ORDEM DENEGADA. 1. No que se
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSO PENAL". HABEAS CORPUS . OPERAÇÃO CAVALO \xC2" DE ... FOGO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0311472-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL" DE MUNIÇÃO. ART. ... 18 DA LEI\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0333967-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. VIOLAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INÉRCIA DO PROCURADOR CONSTITUÍDO.
Superior Tribunal de Justiça ... : ROBERTO HENRIQUE COPA (PRESO) ... PENAL ... RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO INTERNACIONAL" DE DROGAS E ... ASSOCIAÇÃO PARA \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0016628-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ...
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Acórdão nº RHC 33869 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ... os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, ... TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ...
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Acórdão nº 2014/0299865-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL PENALUS . ... TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PERÍCIA TÉCNICA. ...
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Acórdão nº 2015/0046533-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL ... Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº 2013/0418171-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE APREENDIDO (250 KG DE COCAÍNA). PACIENTE ESTRANGEIRO. FACILIDADE DE FUGA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo...
Superior Tribunal de Justiça ... PENAL ... transportados para remessa internacional ... -
Acórdão nº 2016/0041406-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS. DIFICULDADE DE CITAÇÃO DAS PARTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não constatada clara mora estatal em julgamento de...
Superior Tribunal de Justiça ... PENAL ... ASSOCIAÇÃO ... INTERNACIONAL ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL ... PENAL ...
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Acórdão nº 2015/0069457-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO VERENEIO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. RENITÊNCIA CRIMINOSA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO...
Superior Tribunal de Justiça ... PENAL. ... INTERNACIONAL ... ASSOCIAÇÃO, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... INTERNACIONAL DE ... DOSIMETRIA. ... EXASPERAÇÃO ...