trt 4a regiao
- Acordão nº 0000637-18.2010.5.04.0404 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Mayo de 2012
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Acórdão Nº 0020723-47.2015.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL . É devido o pagamento do período integral de intervalo devido ao trabalhador, ainda que a concessão tenha sido parcial. Interpretação consoante com o art. 71, §4º, da CLT e Súmulas 437 do TST e 63 deste TRT da 4ª Região. Apelo obreiro provido, no tópico. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCÁRIO. DIVISOR 150....
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 2152-69.2018.5.90.0000) 31-08-2018
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Acórdão Nº 0020370-48.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE GESTACIONAL. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. NULIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 500 DA CLT E DA SÚMULA 129 DO TRT DA 4ª REGIÃO. É irregular o pedido de demissão formulado por empregada gestante sem que tenha havido a necessária assistência sindical para validade do ato em face da estabilidade gestacional, na esteira do art. 500 da CLT....
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-122500-61.2006.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
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Acórdão Nº 0021413-66.2015.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. A regra do art. 384 da CLT foi recepcionada pela Constituição, sendo aplicável à mulher, observado, em caso de descumprimento, o previsto no art. 71, § 4º, da CLT (Súmula 65 do E. TRT da 4ª Região).
- Acórdão Nº 0022470-15.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-09-2020
- Acórdão Nº 0001418-78.2012.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-08-2017
- Acórdão Nº 0000219-07.2011.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-08-2017
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Acórdão Nº 0021423-77.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-07-2018
EMENTA ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. INVALIDADE. É inválido o regime de compensação horária em atividade insalubre quando não atendidas as exigências do art. 60 da CLT (Súmula 67 do TRT da 4ª Região).
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Acórdão Nº 0021179-93.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2017
EMENTA ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. INVALIDADE. É inválido o regime de compensação horária em atividade insalubre quando não atendidas as exigências do art. 60 da CLT (Súmula 67 do TRT da 4ª Região).
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000184-43.2016.5.06.0182), 07-08-2017
EMENTA: HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. Segundo o art. 818 da CLT, o ônus da prova, quanto à demonstração de incorreção no pagamento das horas extras, era da parte autora. A tal propósito, todavia, nada logrou comprovar durante a instrução processual, na medida em que em sua manifestação sobre a defesa e documentos dela instrutórios, limita-se a repetir os termos da inicial, não apontando, nem mesmo...
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Acórdão Nº 0020883-40.2018.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. HORAS EXTRAS. O artigo 384 da CLT prescreve que, em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos para a trabalhadora, antes do início do período extraordinário do trabalho, sem fixar um tempo mínimo de sobrelabor para sua concessão. O descumprimento do direito previsto enseja a remuneração em conformidade com o...
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Acórdão Nº 0001793-03.2013.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-08-2018
Origem: Vara do Trabalho de São Gabriel
- Acórdão Nº 0020653-40.2020.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-06-2021
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Acórdão Nº 0021288-45.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. HORAS EXTRAS. O artigo 384 da CLT prescreve que, em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos para a trabalhadora, antes do início do período extraordinário do trabalho, sem fixar um tempo mínimo de sobrelabor para sua concessão. O descumprimento do direito previsto enseja a remuneração em conformidade com o...
- Acórdão Nº 0020536-41.2020.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-09-2021
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Acórdão Nº 0000663-12.2010.5.04.0761 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-07-2018
Origem: Vara do Trabalho de Triunfo
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Acórdão Nº 0000304-64.2012.5.04.0382 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 31-08-2018
Origem: Vara do Trabalho de Guaíba
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Acórdão Nº 0021070-31.2019.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
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Acórdão Nº 0020433-58.2019.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS . O Município reclamado, na condição de tomador de serviços, foi beneficiário da força de trabalho da parte reclamante, respondendo subsidiariamente pela satisfação dos créditos trabalhistas não adimplidos pela obrigada principal (prestadora de serviços). Aplicação dos entendimentos consubstanciados...
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Acórdão Nº 0020006-26.2019.5.04.0131 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-08-2021
SANTA CASA DE CARIDADE DE JAGUARÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO . Inviável exigir a garantia do juízo para a oposição de embargos à execução das fundações de saúde que, embora com personalidade jurídica de direito privado, prestam serviços sem fins lucrativos. Tais entidades e fundações gozam das prerrogativas processuais da Fazenda Pública
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Acórdão Nº 0020178-66.2018.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-10-2019
Este acórdão não possui ementa (3)!
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Acórdão Nº 0020535-67.2020.5.04.0371 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-11-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
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Acórdão Nº 0021069-70.2019.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-06-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!