trt 4a regiao
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1820-46.2010.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
- Acórdão Nº 0021104-79.2019.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-11-2021
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Acórdão Nº 0020773-18.2020.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE E PELA RECLAMADA. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. A regra do art. 384 da CLT foi recepcionada pela Constituição, sendo aplicável à mulher, observado, em caso de descumprimento, o previsto no art. 71, § 4º, da CLT (Súmula 65 do E. TRT da 4ª Região).
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Acórdão Nº 0021515-75.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. GERENTE DE AGÊNCIA. BANCÁRIO. Adoção da Tese Jurídica Prevalecente nº 6 do TRT da 4ª Região, no sentido de que: "BANCÁRIO. GERENTE-GERAL. HORAS EXTRAS. Não se aplica ao gerente-geral de agência o art. 62, II, da CLT, considerando a regra específica prevista no art. 224, § 2º, da CLT".
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Acórdão Nº 0021075-71.2015.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-05-2021
HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL (PRÊMIOS POR PRODUÇÃO). INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340 DO TST. Os prêmios por produção não têm a mesma natureza das comissões, motivo pelo qual é inaplicável a Súmula 340 do TST. Incidência da Súmula 122 deste TRT da 4ª Região.
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Acórdão Nº 0020414-07.2020.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-10-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO . Não havendo comprovação do preenchimento do requisito estabelecido pelo art. 60 da CLT, o regime compensatório é inválido, conforme a Súmula 67 do TRT da 4ª Região.
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Acórdão Nº 0021249-27.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-07-2018
EMENTA ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado. Súmula 104 do TRT da 4ª Região.
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Acórdão Nº 0020053-72.2019.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-10-2020
EMENTA ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA . O atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado. Súmula 104 do TRT da 4ª Região.
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Acórdão Nº 0021362-56.2018.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-05-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. Não havendo comprovação do preenchimento do requisito estabelecido pelo art. 60 da CLT, o regime compensatório é inválido, conforme a Súmula 67 do TRT da 4ª Região.
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Acórdão Nº 0021761-04.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-05-2021
EMENTA ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado. Súmula 104 do TRT da 4ª Região.
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Acórdão Nº 0021397-94.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-09-2017
EMENTA CEF. DIFERENÇAS SALARIAIS. VANTAGENS PESSOAIS. A mudança dos critérios para cálculo do valor das vantagens salariais em evidente prejuízo do empregado caracteriza alteração contratual unilateral lesiva por parte do empregador, nula nos termos do art. 468 da CLT. Aplicação da Súmula 89 do TRT da 4ª Região.
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Acórdão Nº 0021448-57.2015.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-06-2018
EMENTA ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. INVALIDADE. É inválido o regime de compensação horária em atividade insalubre quando não atendidas as exigências do art. 60 da CLT (Súmula 67 do TRT da 4ª Região). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Prevalência da conclusão do perito acerca existência de agente gerador de periculosidade nas atividades profissionais executadas pela parte...
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Acórdão Nº 0020581-75.2020.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-11-2021
EMENTA ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado. Súmula 104 do TRT da 4ª Região.
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Acórdão Nº 0021217-33.2019.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-09-2021
ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado. Súmula 104 do TRT da 4ª Região.
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Acórdão Nº 0020696-81.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-11-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Não havendo comprovação da efetiva fiscalização pelos entes públicos, quanto ao cumprimento do contrato de concessão da prestação de serviços públicos, em especial no que concerne às normas trabalhistas, resta configurada a culpa in vigilando , devendo os reclamados responderem subsidiariamente pelos créditos juridicamente reconhecidos. Adoção...
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Acórdão Nº 0021323-29.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-02-2021
EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. O art. 384 da CLT, foi recepcionado pela Constituição Federal e a não concessão do intervalo lá previsto enseja o pagamento, como hora extra, do período correspondente, não se cogitando de mera infração administrativa. Adoção da Súmula 65 do TRT da 4ª Região.
- Acórdão Nº 0020476-87.2019.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007829420204050000), 10-03-2020
PJE 0800782-94.2020.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO. REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS. DISCRICIONARIEDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto por EVERTON JOSÉ DA SILVA MACEDO em face de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara/RN que indeferiu o pedido de tutela de urgência, por meio do qual pretende : a) que a ré se abstenha de cancelar a permuta...
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Acórdão Nº 0020125-28.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 06-03-2020
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 122 DO TRT DA 4A REGIÃO. Recebendo o reclamante prêmio por atingimento de metas não incide a súmula 340, do TST, mas o disposto da súmula 122 deste Tribunal.
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Acórdão Nº 0021412-94.2019.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. JUROS DE MORA. PENSÃO EM PARCELA ÚNICA. Tratando-se de pensão mensal convertida em parcela única, não há falar em parcelas vincendas, sendo devidos juros de mora a contar do ajuizamento da ação, na forma do art. 883 da CLT. Precedentes desta Seção Especializada em Execução.
- Acórdão Nº 0101500-34.2004.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2020
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Acórdão Nº 0021403-75.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA . Tendo em vista que a reclamante goza do benefício da justiça gratuita, os honorários periciais devem ser suportados pela União, por meio de habilitação do perito junto à Presidência deste Tribunal, nos termos da Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Provimento nº 15/2016
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Acórdão Nº 0020355-34.2019.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. A regra do art. 384 da CLT foi recepcionada pela Constituição, sendo aplicável à mulher, observado, em caso de descumprimento, o previsto no art. 71, § 4º, da CLT (Súmula 65 do E. TRT da 4ª Região).
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Acórdão Nº 0020648-15.2018.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-06-2020
EMENTA ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado. Súmula 104 do TRT da 4ª Região.
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Acórdão Nº 0021100-73.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-11-2020
ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado. Súmula 104 do TRT da 4ª Região.