uniformização jurisprudencial
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Acórdão nº 2007/0110055-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 211/STJ - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ANÁLISE DE PROVA - INCIDÊNCIA ... 255, § 2º do RISTJ, a fim de evidenciar a necessidade da uniformização jurisprudencial preceituada na Constituição Federal de 1988 ... 3 ...
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Acórdão nº 2014/0148573-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS. PROCEDÊNCIA. RESERVA DE CRÉDITO. LEVANTAMENTO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DEMAIS QUESTÕ
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Acórdão nº 2014/0022455-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS. PROCEDÊNCIA. FEITO EXECUTIVO. SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. VIOLAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DEMAIS QUESTÕ
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Acórdão nº 2007/0169713-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , § 2°, do RISTJ, a fim de evidenciar a necessidade da uniformização jurisprudencial preceituada na Constituição Federal de 1988; ... 2. A ...
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Acórdão nº 2010/0055060-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... embargado, implicaria subtrair-lhe a finalidade típica de uniformização jurisprudencial, atribuindo aos Divergentes o intuito, contrário à ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1251978 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Acolhem-se parcialmente os Embargos de Declaração apenas para esclarecer que a sentença determinou o pagamento de juros contados da citação, sem fixar, contudo, a data de seu término, pelo que não há falar em ofensa à coisa julgada. 2. Os juros moratórios não incidem...
... Declaratórios não constituem instrumento adequado para a uniformização jurisprudencial ... 4. Os argumentos da embargante denotam mero ... -
Acórdão nº 2006/0216045-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da norma jurídica em tela, como técnica de uniformização jurisprudencial, instrumento oriundo do Sistema da Common Law e que tem ...
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Acórdão nº EREsp 1183134 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 619 DO CPP. DISSENSO ... DISSENSO JURISPRUDENCIAL" NÃO VERIFICADO. ART. 266, § 1º, DO RISTJ ... I- Os Embargos de Diverg\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0067536-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pela Excelsa Corte, como técnica de uniformização jurisprudencial, instrumento oriundo do Sistema da Common Law e que tem como desÃgnio a ...
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Acórdão nº 2014/0094078-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL ... CARACTERIZADA ... 1 ... configurar o dissídio jurisprudencial passível de uniformização em sede ... de embargos de divergência ... 3 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5013532-17.2018.4.04.7100),23-10-2020
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. REEXAME DA MATÉRIA DE FATO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A alegação de dissídio jurisprudencial deve ser demonstrada mediante cotejo analítico dos julgados, ou seja, comparação da situação fática e da solução...
... suas alegações anteriores, requerendo, em síntese, a reforma da decisão proferida, para que, reconhecida a divergência jurisprudencial apontada, seja aplicado ao presente caso o entendimento contido nos acórdãos paradigmas ... VOTO ... A decisão agravada foi proferida nos ... -
Acórdão nº 2007/0287691-0 de T4 - QUARTA TURMA
... APURAÇÃO. BALANCETE DO MÊS DO PAGAMENTO. UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL PELA SEGUNDA SEÇÃO. REJEIÇÃO. MULTA. ART. 538, ...
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Acórdão nº 2007/0268758-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL PELA SEGUNDA SEÇÃO. ADOÇÃO IMEDIATA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2008/0093124-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. BALANCETE MENSAL. UNIFORMIZAÇÃO" JURISPRUDENCIAL PELA SEGUNDA SEÇÃO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206, § 3\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0219320-0 de T4 - QUARTA TURMA
... APLICAÇÃO. DOBRA ACIONÁRIA PELO MESMO CRITÉRIO. UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL PELA SEGUNDA SEÇÃO. IMPROVIMENTO ... I. Inviável ...
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A aplicação da tese firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas aos juizados especiais estaduais
Diante do cenário atual de divergência decisória entre Tribunais de Justiça e Turmas Recursais dos Juizados Especiais Estaduais, o presente artigo busca oferecer uma solução à insegurança jurídica causada pela ausência de mecanismos próprios de uniformização jurisprudencial entre ambos os órgãos. Nesse sentido, pela método hipotético- dedutivo, propõe-se a extensão da tese jurídica firmada no âmbi
... ídica causada pela ausência de mecanismos próprios de uniformização" jurisprudencial entre ambos os órgãos. Nesse sentido, pela método hipot\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0109300-66.2008.5.06.0019 (01093-2008-019-06-00-7)), 05-09-2016
DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. Constatando-se, no caso examinado, a inércia da administração pública no dever de fiscalizar o cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de prestação de serviços, há de ser declarada a incidência da Súmula 331, item IV, do TST, em consonância com a tese prevalente neste Regional, ao julgar o Incidente de uniformização...
... Regional, ao julgar o Incidente de uniformiza ç ã o jurisprudencial 0000124-68.2015.5.06.0000. Recurso provido, no particular. Vistos etc ... -
Acórdão nº 2008/0036887-0 de T4 - QUARTA TURMA
... APLICAÇÃO. DOBRA ACIONÁRIA PELO MESMO CRITÉRIO. UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL PELA SEGUNDA SEÇÃO. IMPROVIMENTO. MULTA. ART. 538, ...
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Acórdão nº 2008/0152462-5 de T4 - QUARTA TURMA
... APLICAÇÃO. DOBRA ACIONÁRIA PELO MESMO CRITÉRIO. UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL PELA SEGUNDA SEÇÃO. ADOÇÃO IMEDIATA. TRÂNSITO EM ...
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Acórdão nº 2008/0190091-4 de T4 - QUARTA TURMA
... APLICAÇÃO. DOBRA ACIONÁRIA PELO MESMO CRITÉRIO. UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL PELA SEGUNDA SEÇÃO. ADOÇÃO IMEDIATA. TRÂNSITO EM ...
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Acórdão nº 2008/0241366-6 de T4 - QUARTA TURMA
... APLICAÇÃO. DOBRA ACIONÁRIA PELO MESMO CRITÉRIO. UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL PELA SEGUNDA SEÇÃO. ADOÇÃO IMEDIATA. TRÂNSITO EM ...
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Acórdão nº 2005/0159022-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Corte ao julgado do Pretório Excelso, como técnica de uniformização jurisprudencial, instrumento oriundo do Sistema da Common Law e que tem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5009240-85.2015.4.04.7102),15-05-2020
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. INCIDENTE desPROVIDO. 1. A análise da decisão agravada em confronto com o acórdão paradigma leva à conclusão de que o incidente de uniformização não merece ser conhecido, porquanto não realizado o necessário cotejo analítico para demonstrar a existência de divergência entre a decisão recorrida no caso concreto e a...
... Nesse contexto, tenho que o dissídio jurisprudencial não restou demonstrado, na medida em que a União refere-se ao acórdão recorrido colacionando trechos de decisão que nitidamente não é a dos ... -
Acórdão nº 2004/0035513-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... o Superior Tribunal de Justiça como órgão máximo da uniformização jurisprudencial nacional não revele antinomias na apreciação das ...
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Acórdão nº 2006/0102670-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. QUESTÃO DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE GÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... 1. O incidente de uniformização de jurisprudência não é ...