Segundas núpcias
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Acórdão nº 2009/0172085-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVALIDAÇÃO DE ASSENTO. DUPLICIDADE DE CASAMENTO. CAUSA DE PEDIR. ANULAÇÃO DO REGISTRO DAS SEGUNDAS NÚPCIAS. ATO SIMULADO. PLAUSIBILIDADE. FORO. COMPETÊNCIA. RESIDÊNCIA DA MULHER. PREVALÊNCIA. ART. 100, INCISO I, DO CPC. AÇÕES CONEXAS. PREVENÇÃO....
... PEDIR. ANULAÇÃO DO REGISTRO DAS SEGUNDAS NÚPCIAS. ATO ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 602. Si a viúva, que tiver filhos menores, convocar a segundas núpcias, o oficial do Registo Civil, sob pena de multa de cinquenta a ...
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Processo nº 0031555-03.2014.8.19.0014 de Décima Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Retificação de Registro Civil de Casamento. Sentença de Improcedência. Fundamentação Sucinta, Mas Suficiente. Viúva Em Segundas Núpcias. Registro de Casamento Constando O Apelido de Familia Do de Cujus e Ausente O Acréscimo Do Apelido Do Atual Consorte. Direito À Alteração Do Nome. Precedentes. Recurso a que Se Dá Provimento.
... SUFICIENTE. VIÚVA EM SEGUNDAS" NÚPCIAS. ... REGISTRO DE CASAMENTO CONSTANDO O APELIDO ... DE\xC2" ... -
Acórdão Nº 0011587-95.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 16-08-2023
... SENDO QUE AMBOS ERAM VIÚVOS À ÉPOCA DAS SEGUNDAS NÚPCIAS, BEM ... COMO NÃO HAVIA SIDO REALIZADA A PARTILHA DOS BENS DO ...
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Acórdãos nº 1030559-36.2015.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... Impossibilidade Ex-beneficiário que contraiu segundas núpcias Pensão que deve ser dividida em quotas iguais ...
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Acórdãos nº 0029298-04.2012.8.26.0071 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. SEGUNDAS NÚPCIAS DE CÔNJUGE FALECIDO. Haverá o direito real de ...
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Acórdão nº 79774 de Primeira Turma, 28 de Febrero de 1972
EMBARGOS DE TERCEIROS. MENORES INCAPAZES, REPRESENTADOS PELA SUA GENITORA, CASADA EM SEGUNDAS NUPCIAS. ALCANCE DO ART. 707, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO (SÚMULA 291). ALAGAÇÃO DE COISA JULGADA, QUE NÃO APROVEITA AO CASO, PORQUANTO A QUESTÃO NÃO FOI VENTILADA NO ARESTO RECORRIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 79774 de Primeira Turma, 28 de Febrero de 1972
EMBARGOS DE TERCEIROS. MENORES INCAPAZES, REPRESENTADOS PELA SUA GENITORA, CASADA EM SEGUNDAS NUPCIAS. ALCANCE DO ART. 707, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO (SÚMULA 291). ALAGAÇÃO DE COISA JULGADA, QUE NÃO APROVEITA AO CASO, PORQUANTO A QUESTÃO NÃO FOI VENTILADA NO ARESTO RECORRIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdãos nº 1004433-18.2015.8.26.0127 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
... herdeiros do “de cujus”, contra a cônjuge em segundas núpcias e inventariante dos bens do espólio Controvérsia ...
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Acórdãos nº 2214020-85.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... filho de primeiro casamento e viúvo, de segundas núpcias Decisão que afastou o direito de herança do ...
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nº 94.01.20936-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 11 de Septiembre de 2001
... o conjunto probatório dos autos verifica-se que o casamento em segundas núpcias da viúva do segurado não resultou em melhoria de sua situação ...
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Acórdãos nº 4002474-94.2013.8.26.0073 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016
... em 12.12.2003, ocasião em que estava casado em segundas núpcias; indenização securitária foi paga para a ...
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Acórdão nº 1998.01.00.084879-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 7 de Junio de 2005
... 85, em razão de haver contraído novas núpcias ... Em 22.08.98, o mm. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de ... "PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO. PENSÃO POR MORTE. SEGUNDAS" NÚPCIAS. SÚMULA Nº 170 - TRF ... INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO NA SITUA\xC3" ...
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nº 1997.01.00.016107-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 27 de Abril de 2004
... -marido, suspensa em 15.02.67, em razão de haver contraído novas núpcias ... Em 07.10.96, o mm. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São ... "PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO. PENSÃO POR MORTE. SEGUNDAS" NÚPCIAS. SÚMULA Nº 170 - TRF ... INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO NA SITUA\xC3" ...
- Acórdão nº 96804 de 2ª Turma, 16 de Septiembre de 1983
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Gênero e sexualidades desbaratadas em dois Concílios Alto-medievais: um primeiro ensaio de leitura histórica comparada (Braga II e Toledo IV)
Neste ensaio, pretende-se discutir os discursos normativos sobre as relações conjugais e as sexualidades de clérigos e leigos em dois concílios da Alta Idade Média, Braga II e Toledo IV. Dividiu-se o texto em duas seções. Na primeira, far-se-á breves considerações sobre algumas implicações teóricas sobre o método comparativo, articulando-o à proposição de uma espécie de História Institucional de...
... bispos, presbíteros e diáconos eram obstadas de celebrarem as segundas núpcias: “Se alguma viúva de bispo, presbítero ou diácono se casar, ... -
nº 89.01.09551-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Febrero de 1990
1 - COMPROVADA A DEPENDENCIA ECONOMICA DA AUTORA, EM RELAÇÃO AO FILHO SEGURADO, FALECIDO NA CONDIÇÃO DE SOLTEIRO, SEM DEIXAR BENEFICIARIOS DE MELHOR TITULO, FAZ ELA JUS AO BENEFICIO PLEITEADO, NÃO OBSTANTE SEU CASAMENTO EM SEGUNDAS NUPCIAS, JA QUE SEU MARIDO NÃO POSSUI RENDIMENTOS SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DO LAR.2 - EM TEMA DE PREVIDENCIA SOCIAL O QUE PREVALECE E A CONSIDERAÇÃO DE...
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nº 96.01.28602-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Diciembre de 1996
INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA DEPENDENTE. SÚMULA Nº 170 - TFR.1. "Não se extingue a pensão previdenciária, se de novo casamento não resulta melhoria na situação econômico-financeira da viúva, de modo a tornar dispensável o benefício" (Súmula nº 170 - TFR).2. Caso em que a união da autora, em segundas núpcias, não modificou a sua situação econômica
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Decisão da Presidência nº 1003190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2016
... 557 DO CPC ... PENSÃO POR MORTE ... NOVAS NÚPCIAS ... EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO ... I - A lei aplicável ao caso em tela é ... a pensão por morte após mais de vinte e sete anos das segundas núpcias, não sendo a prova testemunhal colhida em juízo capaz de ...
- nº 91.01.05335-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Junio de 1992
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nº 92.01.05278-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Mayo de 1993
RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.DECADENCIA. SUMULA No. 430 DO STF.I - CANCELADA A PENSÃO PREVIDENCIARIA LOGO APOS AS SEGUNDAS NUPCIAS DA IMPETRANTE, OCORRIDA EM 1987, OPEROU-SE A DECADENCIA DA DA AÇÃO MANDAMENTAL CENTO E VINTE DIAS A CONTAR DE ENTÃO, LAPSO ESSE QUE NÃO SOFRE SUSPENSÃO PELA INTERPOSIÇÃO DE MERO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA, AO TEOR DA...
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Processo nº 1999.001.15786 de Décima Câmara Cível, 21 de Marzo de 2000
Acao Declaratoria. Imovel adquirido com recursos e emprestimo pessoal da autora, casada em segundas nupcias. Bem declarado reservado, insuscetivel de integral patrimonio comum do casal e submeter-se a partilha. Desprovimento do apelo. (CEL)
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Direito Civil
... Raquel, em pouco tempo, contrai novas núpcias. Augusto, em busca de um melhor emprego, muda-se para uma cidade próxima ... Flora tem 65 anos e, Carlos, 66. Por se tratar de segundas núpcias do futuro casal e já terem filhos oriundos de relacionamentos ...
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Um aparte - geografia desta e de algumas outras histórias (Santas e Bárbaras)
... Lá viveu também o Seu Juquita, casado em novas núpcias, aos 86 anos, com Margarida, chefe dos Correios local, e dona de um belo ... -amante, depois mulher de papel passado, com a bênção do padre, segundas núpcias não tiram esse direito, a vó Rosinha, de solteira Rosa Lúcia ...
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Modelos
... Estado Civil: O autor da herança era casado em (única/segunda) núpcias, sob o regime da (regime de bens) com (nome da esposa), acima ... 6.2) Estado civil: O autor da herança era casado em (únicas/segundas) núpcias, sob o regime da (regime de bens) com (nome da esposa), acima ...