urp dos ferroviarios
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Acórdãos nº 1018298-73.2014.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... : Caetano Laplaca e outros (J.G) Apelada: Fazenda do Estado de São Paulo Vara de Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo FERROVIÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Pleito referente a reajuste da complementação. Aplicação do mesmo regime aplicável as relações ...
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Acórdãos nº 0013241-62.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2019
... Assegurado pelo Estatuto dos Ferroviários, Decreto nº 35.530, de 19.9.1959, artigo 193, reajustes em paridade com o pessoal da ativa. Indevida ...
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Acórdãos nº 1057533-42.2017.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 21 de Junio de 2018
... Fornaciari Germano Apelada: Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vara de Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo FERROVIÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Pleito referente a reajuste da complementação. Aplicação do mesmo regime aplicável as relações ...
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Acórdãos nº 0028717-77.2011.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 1 de Abril de 2019
... Bassetto da Silva Apelada: Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vara de Origem: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo FERROVIÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Pleito referente a reajuste da complementação. Aplicação do mesmo regime aplicável as relações ...
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Acórdãos nº 1013645-23.2017.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2018
... 192, 193, 200 e 202 do Estatuto dos Ferroviários (Decreto n.º 35.530/59), e demais leis que cuidam da seguridade social dos ferroviários. Afirmam que a Lei ...
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Acórdãos nº 1042136-45.2014.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 6 de Julio de 2018
... FERROVIÁRIOS. Pretensão à indenização relativa à complementação de aposentadoria, instituída por servidores da antiga FEPASA ...
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Acórdãos nº 1002680-54.2015.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... Helena Bresser Lang, julgou improcedente demanda por reajuste de complementação de pensões e aposentadorias de ferroviários da extinta FEPASA, segundo o IPC de março e abril de 1990, nos percentuais de 84,93% e 44,80% e correspondentes ...
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Acórdãos nº 0028611-47.2013.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2017
... 26.0053 -Voto nº 13153 3 Trata-se de ação ordinária proposta por servidoras inativas e pensionistas de ex-ferroviários da extinta FEPASA, objetivando a condenação da ré, ora apelante, ao pagamento das diferenças de correção monetária ...
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Acórdãos nº 1007484-65.2015.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2015
... Alegam ter comprovado através dos contratos coletivos de trabalho, que os ferroviários em atividade tiveram reajustados seus salários nos meses de março e abril de 1990, com base no ...
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Acórdãos nº 0007538-19.2013.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2015
... : Nylde de Carvalho Pereira Apelada: Fazenda do Estado de São Paulo Vara de Origem: 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo FERROVIÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Pleito referente a reajuste da complementação. Aplicação do mesmo regime aplicável as relações ...
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Acórdão nº 2006/0118939-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Recurso conhecido e provido. (REsp. 175.827/SC, Rel. Min. Fernando Gonçalves, D.J. de 07/12/98) ... ADMINISTRATIVO. EX-FERROVIÁRIOS. FEPASA. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. JUROS MORATÓRIOS ... Em se tratando de pagamento de complementação de pensão de ex-funcionários da ...
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Acórdãos nº 1033185-23.2018.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Marzo de 2019
... Prejudicial de mérito rejeitada. FERROVIÁRIOS. Pensionista. Pretensão à indenização relativa à complementação de aposentadoria, instituída por servidores da ...
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nº 2002.72.07.000423-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Octubre de 2003
... , 17,86% cada mês, com incidência sobre os meses de junho a outubro de 1988, conforme direito assegurado pela Justiça do Trabalho aos ferroviários" em atividade na ação trabalhista nº 842/88, que tramitou na 1ª Vara do Trabalho de Tubarão/SC. Processado regularmente o feito, sobreveio senten\xC3" ...
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nº 2002.72.07.000421-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Octubre de 2003
... , 17,86% cada mês, com incidência sobre os meses de junho a outubro de 1988, conforme direito assegurado pela Justiça do Trabalho aos ferroviários" em atividade na ação trabalhista nº 842/88, que tramitou na 1ª Vara do Trabalho de Tubarão/SC. Processado regularmente o feito, sobreveio senten\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000344-02.2017.8.26.0120 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2019
... Prejudicial de mérito rejeitada. FERROVIÁRIOS. Pensionista. Pretensão à indenização relativa à complementação de aposentadoria, instituída por servidores da antiga ...
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Acórdãos nº 0011972-51.2013.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2014
... Deferimento do benefício legal restrito aos autores que se enquadram nesta situação. FERROVIÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Pleito referente a reajuste da complementação. Aplicação do mesmo regime aplicável as relações ...
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nº 1997.01.00.019093-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 17 de Febrero de 2004
... 3) ... "PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE BENEFÍCIO ... SÚMULA Nº 260-TFR. EX-FERROVIÁRIOS. COMPLEMENTAÇÃO PAGA À CONTA DA UNIÃO. LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA. CITAÇÃO OBRIGATÓRIA. NULIDADE. CPC, ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93040-06.2007.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ídos com o agente perigoso se dava de forma intermitente, na medida em que os substituídos circulavam com frequência nos pátios ferroviários onde se encontravam vagões-tanques, ou seja, em área de risco e laboravam próximo à linha ferroviária onde existe locomotiva com vagões-tanque ...
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Acórdãos nº 1052980-54.2014.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 1 de Septiembre de 2015
... Alegam fazem jus aos reajustes concedidos aos ferroviários em atividade, sendo que as Câmaras de Direito Público do E. Tribunal de Justiça reconhecem o ...
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Acórdãos nº 0030347-37.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2013
... Ferroviários vinculados à extinta FEPASA. Reajustes referentes ao IPC de março e abril de 1990, da ordem de 84,93% e ...
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nº 1998.01.00.002259-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2003
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. NÃO CONHECIMENTO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. ARTS. 128 E 460 DO CPC. 1. Não conhecimento da apelação interposta por intempestividade, pois, apesar de tratar de Fazenda Pública em que o prazo de 15 (quinze) dias, previsto no art. 508 do CPC, é contado em dobro, conforme o art. 188 do CPC, o
... 82 a 84, alegando, em síntese, que, à exceção de Joaquim Martins da Costa, os autores são ex-ferroviários aposentados ou pensionistas da RFFSA. Sustenta que o benefício do autor Joaquim Martins da Costa já foi reajustado pelo critério do art. 58 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18606/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... Ressalta que a jornada de sobreaviso só é admitida, em caráter excepcional, para os ferroviários, em razão da peculiaridade dos serviços daquelas categorias, nos termos do art. 244, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho e do ...
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Acórdãos nº 0052319-63.2012.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... Ferroviários vinculados à extinta FEPASA. Reajustes referentes ao IPC de março e abril de 1990, da ordem de 84,93% e 44,80%, ...
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Acórdãos nº 0052310-04.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2013
... Ferroviários vinculados à extinta FEPASA. Prescrição do fundo de direito. Inocorrência. Reajustes referentes ao IPC de março e abril de ...
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Acórdão nº 2004/0029054-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Nesse sentido: ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. EX-FERROVIÁRIOS. REAJUSTE DE 47,68%. PRESCRIÇÃO. DECISÃO RECORRIDA NO MESMO SENTIDO DA IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. RAZÕES DO APELO. DEFICIÊNCIA ...