urv maranhão 2011
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Decisão monocrática Nº 0800815-64.2018.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 25-05-2021
... (STF: MS 28097 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 11/05/2011, DJe-125 DIVULG 30-06-2011 PUBLIC 01-07-2011 EMENT VOL-02555-01 PP-00034) (grifei) Ademais, registro, neste ponto, que o Supremo Tribunal Federal e o ...
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Decisão monocrática Nº 0800324-02.2018.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 18-02-2021
... (STF: MS 28097 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 11/05/2011, DJe-125 DIVULG 30-06-2011 PUBLIC 01-07-2011 EMENT VOL-02555-01 PP-00034) (grifei) Ademais, registro, neste ponto, que o Supremo Tribunal Federal e o ...
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Decisão monocrática Nº 0800991-85.2018.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 13-05-2021
... (STF: MS 28097 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 11/05/2011, DJe-125 DIVULG 30-06-2011 PUBLIC 01-07-2011 EMENT VOL-02555-01 PP-00034) (grifei) Ademais, registro, neste ponto, que o Supremo Tribunal Federal e o ...
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Decisão monocrática Nº 0000945-71.2017.8.10.0087 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 30-11-2021
... (STF: MS 28097 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 11/05/2011, DJe-125 DIVULG 30-06-2011 PUBLIC 01-07-2011 EMENT VOL-02555-01 PP-00034) (grifei) Ademais, registro, neste ponto, que o Supremo Tribunal Federal e o ...
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Decisão monocrática Nº 0809496-37.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 30-04-2020
... Dessa forma, cabvel a implantao de perdas na remunerao da parte autora, reconhecendo o direito ao percentual de 11,98%, entre as datas de 17/07/2011 a 16/07/2012, respeitando-se, assim, a limitao temporal contida no RE 561.836/RN. Assim, entendo que a legislao reestruturadora aplicvel espcie a ...
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Decisão monocrática Nº 0802550-15.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 24-04-2020
... Dessa forma, cabvel a implantao de perdas na remunerao da parte autora, reconhecendo o direito ao percentual de 11,98%, entre as datas de 17/07/2011 a 16/07/2012, respeitando-se, assim, a limitao temporal contida no RE 561.836/RN. Assim, entendo que a legislao reestruturadora aplicvel espcie a ...
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Decisão monocrática Nº 0836325-89.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 19-05-2020
... Dessa forma, cabvel a implantao de perdas na remunerao da parte autora, reconhecendo o direito ao percentual de 11,98%, entre as datas de 17/07/2011 a 16/07/2012, respeitando-se, assim, a limitao temporal contida no RE 561.836/RN. Assim, entendo que a legislao reestruturadora aplicvel espcie a ...
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Decisão monocrática Nº 0840996-58.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 14-04-2020
... Dessa forma, cabvel a implantao de perdas na remunerao da parte autora, reconhecendo o direito ao percentual de 11,98%, entre as datas de 17/07/2011 a 16/07/2012, respeitando-se, assim, a limitao temporal contida no RE 561.836/RN. Assim, entendo que a legislao reestruturadora aplicvel espcie a ...
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Decisão monocrática Nº 0842929-32.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 15-05-2020
... Dessa forma, cabvel a implantao de perdas na remunerao da parte autora, reconhecendo o direito ao percentual de 11,98%, entre as datas de 17/07/2011 a 16/07/2012, respeitando-se, assim, a limitao temporal contida no RE 561.836/RN. Assim, entendo que a legislao reestruturadora aplicvel espcie a ...
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Decisão monocrática Nº 0822261-40.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 24-04-2020
... Dessa forma, cabvel a implantao de perdas na remunerao da parte autora, reconhecendo o direito ao percentual de 11,98%, entre as datas de 17/07/2011 a 16/07/2012, respeitando-se, assim, a limitao temporal contida no RE 561.836/RN. Assim, entendo que a legislao reestruturadora aplicvel espcie a ...
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Decisão monocrática Nº 0861346-04.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 19-05-2020
... Dessa forma, cabvel a implantao de perdas na remunerao da parte autora, reconhecendo o direito ao percentual de 11,98%, entre as datas de 17/07/2011 a 16/07/2012, respeitando-se, assim, a limitao temporal contida no RE 561.836/RN. Assim, entendo que a legislao reestruturadora aplicvel espcie a ...
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Decisão monocrática Nº 0823175-41.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 24-04-2020
... Dessa forma, cabvel a implantao de perdas na remunerao da parte autora, reconhecendo o direito ao percentual de 11,98%, entre as datas de 17/07/2011 a 16/07/2012, respeitando-se, assim, a limitao temporal contida no RE 561.836/RN. Assim, entendo que a legislao reestruturadora aplicvel espcie a ...
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Decisão monocrática Nº 0863826-81.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 17-04-2020
... Dessa forma, cabvel a implantao de perdas na remunerao da parte autora, reconhecendo o direito ao percentual de 11,98%, entre as datas de 17/07/2011 a 16/07/2012, respeitando-se, assim, a limitao temporal contida no RE 561.836/RN. Assim, entendo que a legislao reestruturadora aplicvel espcie a ...
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Decisão monocrática Nº 0819782-40.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 14-05-2020
... Dessa forma, cabvel a implantao de perdas na remunerao da parte autora, reconhecendo o direito ao percentual de 11,98%, entre as datas de 17/07/2011 a 16/07/2012, respeitando-se, assim, a limitao temporal contida no RE 561.836/RN. Assim, entendo que a legislao reestruturadora aplicvel espcie a ...
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Decisão monocrática Nº 0806265-36.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 11-05-2020
... Dessa forma, cabvel a implantao de perdas na remunerao da parte autora, reconhecendo o direito ao percentual de 11,98%, entre as datas de 17/07/2011 a 16/07/2012, respeitando-se, assim, a limitao temporal contida no RE 561.836/RN. Assim, entendo que a legislao reestruturadora aplicvel espcie a ...
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Decisão monocrática Nº 0843299-74.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 14-05-2020
... Dessa forma, cabvel a implantao de perdas na remunerao da parte autora, reconhecendo o direito ao percentual de 11,98%, entre as datas de 17/07/2011 a 16/07/2012, respeitando-se, assim, a limitao temporal contida no RE 561.836/RN. Assim, entendo que a legislao reestruturadora aplicvel espcie a ...
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Decisão monocrática Nº 0862398-64.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 15-05-2020
... Dessa forma, cabvel a implantao de perdas na remunerao da parte autora, reconhecendo o direito ao percentual de 11,98%, entre as datas de 17/07/2011 a 16/07/2012, respeitando-se, assim, a limitao temporal contida no RE 561.836/RN. Assim, entendo que a legislao reestruturadora aplicvel espcie a ...
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Decisão monocrática Nº 0849375-51.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 24-04-2020
... Dessa forma, cabvel a implantao de perdas na remunerao da parte autora, reconhecendo o direito ao percentual de 11,98%, entre as datas de 17/07/2011 a 16/07/2012, respeitando-se, assim, a limitao temporal contida no RE 561.836/RN. Assim, entendo que a legislao reestruturadora aplicvel espcie a ...
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Decisão monocrática Nº 0801160-44.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 24-04-2020
... Dessa forma, cabvel a implantao de perdas na remunerao da parte autora, reconhecendo o direito ao percentual de 11,98%, entre as datas de 17/07/2011 a 16/07/2012, respeitando-se, assim, a limitao temporal contida no RE 561.836/RN.Assim, entendo que a legislao reestruturadora aplicvel espcie a ...
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Decisão monocrática Nº 0822087-31.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 24-04-2020
... Dessa forma, cabvel a implantao de perdas na remunerao da parte autora, reconhecendo o direito ao percentual de 11,98%, entre as datas de 17/07/2011 a 16/07/2012, respeitando-se, assim, a limitao temporal contida no RE 561.836/RN.Assim, entendo que a legislao reestruturadora aplicvel espcie a ...
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Decisão monocrática Nº 0852416-94.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 17-04-2020
... Dessa forma, cabvel a implantao de perdas na remunerao da parte autora, reconhecendo o direito ao percentual de 11,98%, entre as datas de 17/07/2011 a 16/07/2012, respeitando-se, assim, a limitao temporal contida no RE 561.836/RN.Assim, entendo que a legislao reestruturadora aplicvel espcie a ...
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Decisão monocrática Nº 0827828-86.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 24-04-2020
... Dessa forma, cabvel a implantao de perdas na remunerao da parte autora, reconhecendo o direito ao percentual de 11,98%, entre as datas de 17/07/2011 a 16/07/2012, respeitando-se, assim, a limitao temporal contida no RE 561.836/RN.Assim, entendo que a legislao reestruturadora aplicvel espcie a ...
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Decisão monocrática Nº 0857932-27.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 24-04-2020
... Dessa forma, cabvel a implantao de perdas na remunerao da parte autora, reconhecendo o direito ao percentual de 11,98%, entre as datas de 17/07/2011 a 16/07/2012, respeitando-se, assim, a limitao temporal contida no RE 561.836/RN.Assim, entendo que a legislao reestruturadora aplicvel espcie a ...
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Decisão monocrática Nº 0823195-95.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 24-04-2020
... Dessa forma, cabvel a implantao de perdas na remunerao da parte autora, reconhecendo o direito ao percentual de 11,98%, entre as datas de 17/07/2011 a 16/07/2012, respeitando-se, assim, a limitao temporal contida no RE 561.836/RN.Assim, entendo que a legislao reestruturadora aplicvel espcie a ...
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Decisão monocrática Nº 0817650-44.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 22-05-2020
... Dessa forma, cabvel a implantao de perdas na remunerao da parte autora, reconhecendo o direito ao percentual de 11,98%, entre as datas de 17/07/2011 a 16/07/2012, respeitando-se, assim, a limitao temporal contida no RE 561.836/RN.Assim, entendo que a legislao reestruturadora aplicvel espcie a ...