urv maranhão 2011
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Decisão monocrática Nº 0000065-33.2017.8.10.0070 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 30-04-2022
... (STF: MS 28097 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 11/05/2011, DJe-125 DIVULG 30-06-2011 PUBLIC 01-07-2011 EMENT VOL-02555-01 PP-00034) (grifei) Ademais, registro, neste ponto, que o Supremo Tribunal Federal e o ...
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Acórdão Nº 0807945-54.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... posta a julgamento, o fato que originou a execuo foi o acrdo confirmatrio da sentena condenatria coletiva, que transitou em julgado em 18.07.2011, tal como considerado pelo Magistrado de Base, quando da prolao da sentena recorrida. Entretanto, assevero que se tratava de sentena ilquida, ...
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Decisão monocrática Nº 0801589-09.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 14-09-2021
... (STF: MS 28097 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 11/05/2011, DJe-125 DIVULG 30-06-2011 PUBLIC 01-07-2011 EMENT VOL-02555-01 PP-00034) (grifei) Ademais, registro, neste ponto, que o Supremo Tribunal Federal e o ...
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Decisão monocrática Nº 0835302-40.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 18-02-2021
... (STF: MS 28097 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 11/05/2011, DJe-125 DIVULG 30-06-2011 PUBLIC 01-07-2011 EMENT VOL-02555-01 PP-00034) (grifei) Ademais, registro, neste ponto, que o Supremo Tribunal Federal e o ...
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Decisão monocrática Nº 0816747-77.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 13-06-2018
... Agravos regimentais improvidos. (1056448 SP 2008/0101347-5, Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data de Julgamento: 22/02/2011, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicao: DJe 21/03/2011).Assim, eventual concesso de reajuste por legislao superveniente no pode ser compensada com a ...
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Decisão monocrática Nº 0001190-10.2017.8.10.0111 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 31-10-2022
... (STF: MS 28097 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 11/05/2011, DJe-125 DIVULG 30-06-2011 PUBLIC 01-07-2011 EMENT VOL-02555-01 PP-00034) (grifei) Ademais, registro, neste ponto, que o Supremo Tribunal Federal e o ...
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Decisão monocrática Nº 0000201-04.2017.8.10.0111 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 30-04-2022
... (STF: MS 28097 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 11/05/2011, DJe-125 DIVULG 30-06-2011 PUBLIC 01-07-2011 EMENT VOL-02555-01 PP-00034) (grifei) Ademais, registro, neste ponto, que o Supremo Tribunal Federal e o ...
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Primeira Vara de João Lisboa
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: ... ásico inicial da carreira passaria a ser aplicável a partir de 27/04/2011, data do julgamento do mérito da ação. 4. Não há que se ... falar em ...
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Decisão monocrática Nº 0811460-74.2020.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 30-09-2022
... (STF: MS 28097 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 11/05/2011, DJe-125 DIVULG 30-06-2011 PUBLIC 01-07-2011 EMENT VOL-02555-01 PP-00034) (grifei) Ademais, registro, neste ponto, que o Supremo Tribunal Federal e o ...
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Decisão monocrática Nº 0000115-09.2018.8.10.0140 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 02-06-2022
... (STF: MS 28097 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 11/05/2011, DJe-125 DIVULG 30-06-2011 PUBLIC 01-07-2011 EMENT VOL-02555-01 PP-00034) (grifei) Ademais, registro, neste ponto, que o Supremo Tribunal Federal e o ...
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Decisão monocrática Nº 0000262-35.2018.8.10.0140 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 29-11-2022
... (STF: MS 28097 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 11/05/2011, DJe-125 DIVULG 30-06-2011 PUBLIC 01-07-2011 EMENT VOL-02555-01 PP-00034) (grifei) Ademais, registro, neste ponto, que o Supremo Tribunal Federal e o ...
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Decisão monocrática Nº 0000489-25.2018.8.10.0140 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 12-08-2022
... (STF: MS 28097 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 11/05/2011, DJe-125 DIVULG 30-06-2011 PUBLIC 01-07-2011 EMENT VOL-02555-01 PP-00034) (grifei) Ademais, registro, neste ponto, que o Supremo Tribunal Federal e o ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0151214-45.2014.8.19.0001 (Criminal), 13-07-2016
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA MUNCIPAL. CONVERSÃO DO CRUZEIRO REAL EM URV (UNIDADE REAL DE VALOR). LEI Nº 8.880/94. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REAJUSTE SALARIAL. APLICÁVEL AOS SERVIDORES DAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. DIFERENÇA A SER APURADA COM BASE NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO E EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. 1. Cuida-se de ação proposta por servidora pública...
... 5. In casu, o próprio agravante afirma que "no Estado do ... Maranhão, ao tempo da conversão, os Poderes ... Legislativo e Judiciário e o ... DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 22/02/2011, ... DJe 21/03/2011) ... Nesta mesma direção, já se pronunciou o STF ... -
Decisão monocrática Nº 0800001-94.2018.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 22-04-2021
... (STF: MS 28097 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 11/05/2011, DJe-125 DIVULG 30-06-2011 PUBLIC 01-07-2011 EMENT VOL-02555-01 PP-00034) (grifei) Ademais, registro, neste ponto, que o Supremo Tribunal Federal e o ...
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Decisão monocrática Nº 0800301-56.2018.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 13-04-2021
... (STF: MS 28097 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 11/05/2011, DJe-125 DIVULG 30-06-2011 PUBLIC 01-07-2011 EMENT VOL-02555-01 PP-00034) (grifei) Ademais, registro, neste ponto, que o Supremo Tribunal Federal e o ...
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Decisão monocrática Nº 0800108-41.2018.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 22-04-2021
... (STF: MS 28097 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 11/05/2011, DJe-125 DIVULG 30-06-2011 PUBLIC 01-07-2011 EMENT VOL-02555-01 PP-00034) (grifei) Ademais, registro, neste ponto, que o Supremo Tribunal Federal e o ...
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Decisão monocrática Nº 0800071-33.2017.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 23-01-2023
... (TJMA; Apelao Cvel 11052011 So Lus; Acrdo 1009542011; Rel. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA; j. 15.04.2011)REMESSA. SERVIDOR PBLICO ESTADUAL. PODER JUDICIRIO. PRELIMINARES. INSUBSISTNCIA. PERDA SALARIAL. URV. CONVERSO DA MOEDA. PRESCRIO QUINQUENAL. 1. A ...
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Decisão monocrática Nº 0834168-80.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 09-09-2020
... Dessa forma, cabvel a implantao de perdas na remunerao da parte autora, reconhecendo o direito ao percentual de 11,98%, entre as datas de 17/07/2011 a 16/07/2012, respeitando-se, assim, a limitao temporal contida no RE 561.836/RN.Assim, entendo que a legislao reestruturadora aplicvel espcie a ...
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Decisão monocrática Nº 0810785-05.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 14-05-2020
... Dessa forma, cabvel a implantao de perdas na remunerao da parte autora, reconhecendo o direito ao percentual de 11,98%, entre as datas de 17/07/2011 a 16/07/2012, respeitando-se, assim, a limitao temporal contida no RE 561.836/RN. Assim, entendo que a legislao reestruturadora aplicvel espcie a ...
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Decisão monocrática Nº 0857815-36.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 15-05-2020
... Dessa forma, cabvel a implantao de perdas na remunerao da parte autora, reconhecendo o direito ao percentual de 11,98%, entre as datas de 17/07/2011 a 16/07/2012, respeitando-se, assim, a limitao temporal contida no RE 561.836/RN. Assim, entendo que a legislao reestruturadora aplicvel espcie a ...
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Decisão monocrática Nº 0809313-66.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 15-05-2020
... Dessa forma, cabvel a implantao de perdas na remunerao da parte autora, reconhecendo o direito ao percentual de 11,98%, entre as datas de 17/07/2011 a 16/07/2012, respeitando-se, assim, a limitao temporal contida no RE 561.836/RN. Assim, entendo que a legislao reestruturadora aplicvel espcie a ...
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Sétima Vara da Fazenda Pública do Fórum Des. Sarney Costa
... -se de Cumprimento de Sentença proposto em face do Estado do Maranhão, considerando o trânsito em julgado de sentença proferida pela ... 5ª ... (TRF-4 – APELAÇÃO CIVIL AC 50651703620114047100 RS 5065170-36.2011.404.7100)”. “RECURSO ... ORDINÁRIO. UNICIDADE SINDICAL. ÁREA DE ...
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Decisão monocrática Nº 0001599-20.2016.8.10.0111 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 25-02-2022
... (STF: MS 28097 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 11/05/2011, DJe-125 DIVULG 30-06-2011 PUBLIC 01-07-2011 EMENT VOL-02555-01 PP-00034) (grifei) Ademais, registro, neste ponto, que o Supremo Tribunal Federal e o ...
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Decisão monocrática Nº 0800341-34.2019.8.10.0111 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 30-11-2021
... (STF: MS 28097 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 11/05/2011, DJe-125 DIVULG 30-06-2011 PUBLIC 01-07-2011 EMENT VOL-02555-01 PP-00034) (grifei) Ademais, registro, neste ponto, que o Supremo Tribunal Federal e o ...
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Decisão monocrática Nº 0827828-86.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 24-04-2020
... Dessa forma, cabvel a implantao de perdas na remunerao da parte autora, reconhecendo o direito ao percentual de 11,98%, entre as datas de 17/07/2011 a 16/07/2012, respeitando-se, assim, a limitao temporal contida no RE 561.836/RN.Assim, entendo que a legislao reestruturadora aplicvel espcie a ...