vara criminal df

ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº PROCESSO: 0726387-73.2022.8.07.0000 PACIENTE: DEIVESON GOMES SILVA IMPETRANTE: GEOFRANKLIN AVELINO ALVES RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Cuida-se de ?habeas corpus?, com pedido de liminar, impetrado em favor de DEIVESON GOMES SILVA, em que se aponta como coatora a eminente autoridade judiciária

Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, impetrado por HDCN Comércio de Alimentos LTDA contra decisão do MM. Juiz de Direito da Oitava Vara Criminal de Brasília/DF que indeferiu o pedido desarquivamento de inquérito policial, formulado sob a alegação de existência de provas novas, em que se apurou a suposta prática dos crimes de furto e de estelionato (ID 35355076 - Pág. 20)....

Cuida-se de HABEAS CORPUS, com pedido liminar, impetrado pelo advogado ISRAEL ALVES PAULINO, em favor do paciente JEFFERSON PAULO DA SILVA, qualificados na peça inicial, contra cumprimento de mandado de prisão expedido por força de sentença condenatória prolatada pelo Juízo da Primeira Vara Criminal de Taguatinga/DF, nos autos do processo n° 0708657-33.2019.8.07.0007. Em sua inicial (ID 28780735),

ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº PROCESSO: 0716796-87.2022.8.07.0000 IMPETRANTES: IAGO ARAUJO DOS SANTOS, JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA SANTOS PACIENTE: LUCAS RUFINO SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Cuida-se de ?habeas corpus?, com pedido de liminar, impetrado em favor de lucas rufino silva, apontando-se como autoridade...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Jair Soares Número do processo: 0718745-83.2021.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: FLAVIO AUGUSTO SARAIVA STRAUS PACIENTE: MARIA VALERIA DE AVILA GIMENES LOUREIRO AUTORIDADE: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - DF Informa o impetrante que apelou da...

Conflito negativo de jurisdição. Primeira vara criminal de samambaia/df (suscitante). Juizado de violência doméstica e familiar conta a mulher de samambaia/df (suscitado). Crime contra adolescente do sexo masculino. Preferência pelo juízo especializado. Precedente do superior tribunal de justiça. Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitado. 1. A ocorrência policial e o...

Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados ROBSON MARTINS PINHEIRO MELO, THIAGO SANTOS AGELUNE e DEMOSTENES LAZARO XAVIER TORRES em favor de CLESIO SOARES DE ANDRADE, pleiteando o trancamento da Ação Penal n. 0001343-95.2019.8.07.0001, em curso na 1ª Vara Criminal de Brasília/DF, na qual fora denunciado por incurso no art. 168, §1º, III, Código Penal. Narram os...

PENAL. LATROCÍNIO. EXTORSÃO. DANO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INOBSERVÂNCIA. INTERROGATÓRIO. ORDEM DAS PERGUNTAS. INVERSÃO. NULIDADE. PREJUÍZO. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não se declara nenhuma nulidade sem demonstração do prejuízo para a acusação ou para a defesa (art. 563 do Cód. de Pr. Penal). 2. Se o Juiz da...

Cuida-se de REVISÃO CRIMINAL, com pedido de liminar, ajuizada por Eugênio Monteiro da Silva, com fulcro no artigo 621, inciso I, do Código de Processo Penal, em razão da condenação do requerente nos autos da ação penal nº 2007.07.1.038013-9, que tramitou perante a Primeira Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga-DF (ID 27622805). Inicialmente, a autoridade policial não vislumbrou...

Processual penal. Conflito negativo de jurisdição. Indícios de crime de organização criminosa. Roubos majorados. Medidas cautelares deferidas pelo juízo suscitado. Competência do suscitado. 1. Deferidas medidas cautelares no juízo suscitado, no bojo do inquérito policial de sua competência, e ausentes provas de vinculação entre crimes ocorridos em outras localidades, a competência para o...

Competência. Roubo. 1 - se o investigado efetuou disparos de arma de fogo no contexto de subtração de veículo, não havendo indícios de que sua vontade era direcionada a matar a vítima, atingida apenas no dedo do pé, a competência não é do tribunal do júri. 2 - conflito de competência conhecido para declarar competente o juízo suscitante - juízo da 2ª vara criminal do gama - df.

ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº PROCESSO: 0728720-61.2023.8.07.0000 PACIENTE: BRUNO MANOEL RIBEIRO IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Cuida-se de ?habeas corpus?, com pedido de liminar, impetrado em favor de BRUNO MANOEL RIBEIRO, em que se apontou, como coatora, a autoridade...

Reclamação. Decisão que indeferiu o pedido de declinação da competência para vara da justiça comum. Preliminar. Não cabimento da reclamação criminal. Rejeição. Recurso da defesa. Alegação de que o reclamante perdeu a condição de policial militar. Improcedência. Crime militar. Competência da vara de auditoria militar. Reclamação conhecida e não provida. 1. Não existindo recurso específico previsto

ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº PROCESSO: 0707111-90.2021.8.07.0000 PACIENTE: GEDSON ROCHA DE OLIVEIRA IMPETRANTE: FELIPE NASCIMENTO DA SILVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Cuida-se de ?habeas corpus?, com pedido de liminar, impetrado em favor de Carlos Alberto Pires da Silva, apontando-se como coatora a eminente...

================== Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, para trancamento de ação penal, impetrado por advogados particulares em favor de DIEGO LUIZ SANTOS MARTINS contra ato do d. Juízo da 1ª Vara Criminal de Brasília/DF, no qual alega a ocorrência de constrangimento ilegal decorrente do recebimento da denúncia, nos autos de nº 0733772-40.2020.8.07.0001 (inquérito policial nº 426/2017

Conflito negativo de jurisdição. Juizado especial criminal e juizado de violência doméstica e familiar conta a mulher de águas claras/df (suscitante). Segunda vara criminal de águas claras/df (suscitado). Crime contra criança. Preferência pelo juízo especializado. Precedente do superior tribunal de justiça. Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitante. 1. O relatório de...

================== Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por advogado particular em favor de ALISSON DA SILVA PORTO no qual aponta como autoridade coatora o d. Juízo da 1ª Vara Criminal do Gama/DF que, nos autos de nº 0704753-32.2020.8.07.0019, estaria causando constrangimento ilegal ao paciente em decorrência da manutenção de sua prisão preventiva, nada obstante o pedido de

Competência. Crime contra criança sem motivação de gênero. 1 - enquanto não criadas varas especializadas, de que trata a l. 13. 431/17, compete às varas criminais processar e julgar as causas envolvendo crianças e adolescentes, varas as quais contam com apoio de equipe técnica especializada para atendimento a vítimas menores. 2 - se não há motivação de gênero nos supostos crimes sexuais e de maus-

Penal. Processo penal. Conflito negativo de jurisdição. Apuração de crime de receptação e roubo. Quebra de sigilo telemático. Ausência de informações para estabelecer a conexão entre os supostos delitos. Competência do juízo suscitado. 1. Considerando que o processo está em fase de investigação, não há informação precisa para se estabelecer a conexão probatória entre os crimes de receptação e...

ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº PROCESSO: 0733251-64.2021.8.07.0000 PACIENTE: MICHAEL DOUGLAS FELICIA BATISTA IMPETRANTE: YANNY RANGEL DIAS PELEJA DE REZENDE RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Cuida-se de ?habeas corpus?, com pedido de liminar, impetrado em favor de MICHAEL DOUGLAS FELÍCIA BATISTA, apontando-se como coatora a...

Competência. Lugar do crime. 1 - a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração (cpp, art. 69, i, e art. 70, 1ª parte). 2 - se o crime ocorreu na região administrativa do paranoá/df, a competência para processar e julgar a ação penal é do juízo da vara criminal do lugar dos fatos. 3 - conflito de competência conhecido para declarar competente o juízo suscitado -

ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº PROCESSO: 0716141-18.2022.8.07.0000 IMPETRANTES: ALEXANDRE DE MELO CARVALHO, MARIA LUIZA ALVES RUFINO PACIENTE: FELLIPE DIAS DE OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Cuida-se de ?habeas corpus?, com pedido de liminar, impetrado em favor de FELLIPE DIAS DE OLIVEIRA, apontando-se como coatora...

ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº PROCESSO: 0719733-07.2021.8.07.0000 PACIENTE: LINDEMBERG LUCIANO DA COSTA IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Cuida-se de ?habeas corpus?, com pedido de liminar, impetrado em favor de LINDEMBERG LUCIANO DA COSTA, apontando-se como coatora a...

ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº PROCESSO: 0708689-20.2023.8.07.0000 PACIENTE: DAVI AUGUSTO SANTANA DE OLIVEIRA IMPETRANTE: NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE PROJEÇÃO RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Cuida-se de habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, impetrado em favor de DAVI AUGUSTO SANTANA DE OLIVEIRA,...

Órgão: Segunda Turma Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº processo: 0725617-17.2021.8.07.0000 PACIENTE: EDUARDO WELBERT NOGUEIRA DE CARVALHO Impetrantes: Breno Fraga Brandão e Gabriela Campos Maschio Relator: Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos Vistos etc. 1. Cuida-se de ?habeas corpus?, com pedido de liminar, impetrado em favor de EDUARDO WELBERT NOGUEIRA DE CARVALHO, apontando-