vara criminal df

Conflito negativo de jurisdição. 4ª vara criminal de ceilândia/df (suscitante). Juizado especial criminal de ceilândia/df (suscitado). Crime de desabamento ou desmoronamento. Modalidade culposa. Menor potencial ofensivo. Aplicação da lei n. 9. 099/95. Conflito conhecido para declarar competente o juízo suscitado. 1. As circunstâncias fáticas descritas no relatório do termo circunstanciado, a...

Conflito negativo de jurisdição. Juízo da vara criminal e do tribunal do júri da circunscrição judiciária de águas claras/df (suscitante) e juízo da quarta vara criminal da circunscrição judiciária de ceilândia/df (suscitado). Crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Alegação de conexão probatória ou prevenção com fatos apurados em outro processo. Inocorrência. Conflito conhecido...

Conflito negativo de jurisdição. 5ª vara criminal de brasília. 3ª vara de fazenda pública do distrito federal. Ação de obrigação de fazer. Sociedade empresária. Detran/df. Restrição administrativa em veículo decorrente de ocorrência policial por crime de estelionato envolvendo o bem. Competência da vara criminal. Artigo 20 da lei de organização judiciária. Conflito conhecido para declarar a...

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. OPERAÇÃO DIAMANTE NEGRO. PENA DE DEMISSÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 53, § 1°, DA LEI 4.878/1965. INAPLICABILIDADE AOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. PRECEDENTES DAS 1ª E 3ª SEÇÕES DO STJ. INÉPCIA DA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PAD. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE DIREITO...

Conflito negativo de jurisdição. Juizado especial criminal e vara criminal. Apuração de crime contra criança de onze anos, que foi instigada para a prática de ato libidinoso. Recebimento de vídeos pornográgicos. Crime de assédio de criança para a prática de ato libidinoso. Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitado. 1. Os elementos probatórios até então coligidos na espécie

Conflito negativo de jurisdição. Primeira vara criminal de samambaia/df (suscitante). Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de samambaia/df (suscitado). Crime contra criança do sexo masculino. Preferência pelo juízo especializado. Precedente do superior tribunal de justiça. Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitado. 1. A ocorrência policial informa a...

Competência. Crime contra adolescente sem motivação de gênero. 1 - enquanto não criadas varas especializadas, de que trata a l. 13. 431/17, compete às varas criminais processar e julgar as causas envolvendo crianças e adolescentes, varas as quais contam com apoio de equipe técnica especializada para atendimento a vítimas menores. 2 - se não há motivação de gênero na suposta lesão corporal...

Conflito negativo de jurisdição. Juízo da vara criminal e do tribunal do júri do guará/df e juízo da vara criminal e do tribunal do júri de águas claras/df. Conexão probatória. Art. 76, inciso iii, do código de processo penal. Prevenção. Inexistência. 1 - nos termos do art. 76, inciso iii, do código de processo penal, verifica-se a conexão probatória e a consequente necessidade de julgamento...

Conflito negativo de jurisdição. Vara criminal x juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça e lesão corporal praticada por pai contra filha. Relação de parentesco. Violência de gênero não configurada. Competência da vara criminal. 1. Conflito negativo de jurisdição suscitado por vara criminal em face de juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher em processo...

Conflito negativo de jurisdição. Juizado especial criminal e juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher/df (suscitante). Vara criminal e tribunal do júri do guará/df (suscitado). Aplicação da lei n. 11. 340/2006 (maria da penha). Não verificadas hipóteses de violência doméstica ou familiar. Conflito conhecido para declarar competente o juízo suscitado. 1. Em que pesem as evidências

ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº PROCESSO: 0719241-15.2021.8.07.0000 IMPETRANTE: ANTONIO MARQUES GUIMARAES NETO, BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO PACIENTE: MARX AMARO MOTTA RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de MARX AMARO MOTTA, apontando-se como coatora a...

Órgão: Segunda Turma Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº processo: 0721539-77.2021.8.07.0000 PACIENTE: GERSON SILVEIRA DA SILVA AUTORIDADE: JUIZO DA VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO IMPETRANTE: CLEUSA DE SOUZA SATELIS MIRANDA, AMARILIS APARECIDA RIBEIRO SOUZA Relator: Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos Vistos etc. 1. Cuida-se de ?habeas corpus?, com pedido de liminar, impetrado em...

Conflito negativo de jurisdição. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher do gama/df (suscitante). Primeira vara criminal do gama/df (suscitado). Crime de abandono contra criança. Art. 23, parágrafo único, da lei n. 13. 431/2017. Art. 2º da lei n. 14. 344/2022 (lei henry borel). Preferência pelo juízo especializado. Precedente do superior tribunal de justiça. Conflito conhecido...

Conflito negativo de jurisdição. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de samambaia/df (suscitante). Segunda vara criminal de samambaia/df (suscitado). Crime contra criança e adolescente. Artigo 23 da lei nº 13. 431/2017. Preferência pelo juízo especializado. Precedente do superior tribunal de justiça. Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitante. 1. A...

ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº PROCESSO: 0731013-72.2021.8.07.0000 PACIENTE: BRUNO DE MELO BISPO IMPETRANTE: GUILHERME MARTINS DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Cuida-se de ?habeas corpus?, com pedido de liminar, impetrado em favor de BRUNO DE MELO BISPO, apontando-se como coatora, na petição inicial, o Juízo da Vara...

Conflito negativo de jurisdição. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de ceilândia/df (suscitante). Quarta vara criminal de ceilândia/df (suscitado). Crime contra criança do sexo masculino. Artigo 23 da lei n. 13. 431/2017. Preferência pelo juízo especializado. Precedente do superior tribunal de justiça. Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitante. 1....

Conflito negativo de jurisdição. Vara criminal e do tribunal do júri do recanto das emas/df (suscitante). Primeira vara criminal de ceilândia/df (suscitado). Estelionato. Competência. Juízo do local do crime. Local de obtenção da vantagem ilícita. Pagamento em espécie. Conflito conhecido para declarar competente o juízo suscitado. 1. O artigo 70, "caput", do código de processo penal estabelece a...

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por LUÍS FELIPE DINIZ BEZERRA, OAB/DF 50.687, em favor de CLAUDIONOR RODRIGUES DA SILVA e JOSÉ REGIS SANTOS SANTANA, contra decisão exarada pela 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga- DF, nos autos da ação 0717590-58.2020.8.07.0007, na qual os pacientes respondem pela prática do delito de associação criminosa...

ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº PROCESSO: 0708384-07.2021.8.07.0000 PACIENTE: SAULO GAMA OLIVEIRA IMPETRANTE: BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Cuida-se de ?habeas corpus?, com pedido de liminar, impetrado em favor de SAULO GAMA OLIVEIRA, apontando-se como coatora a eminente autoridade judiciária

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. INQUÉRITO POLICIAL. RACISMO EM COMENTÁRIO VEICULADO NA INTERNET. DIZERES OFENSIVOS RELACIONADOS A PESSOA DETERMINADA. AUSÊNCIA DE CARÁTER TRANSNACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A Justiça Federal é competente, conforme disposição...

ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº PROCESSO: 0728766-50.2023.8.07.0000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PACIENTE: BRUNO MANOEL RIBEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Cuida-se de ?habeas corpus?, com pedido liminar, impetrado em favor de BRUNO MANOEL RIBEIRO, onde se apontou, como coatora, a autoridade...

ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº PROCESSO: 0716514-49.2022.8.07.0000 PACIENTE: THIAGO WESLEY DE SOUZA SANTOS FRANCA IMPETRANTES: WELLINGTON PANTALEAO DA SILVA E DEBORA CARDOSO FRANÇA SANTOS RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Cuida-se de ?habeas corpus?, com pedido de liminar, impetrado em favor de THIAGO WESLEY DE SOUZA SANTOS...

ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº PROCESSO: 0707508-52.2021.8.07.0000 IMPETRANTE: ELAINE CRISTINA GOMES, THIAGO LEON LEMOS DE OLIVEIRA PACIENTE: CARLOS MAGNO DOS REIS RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Cuida-se de ?habeas corpus?, com pedido de liminar, impetrado em favor de CARLOS MAGNO DOS REIS, apontando-se como coatora a...

ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº PROCESSO: 0703721-15.2021.8.07.0000 PACIENTE: LEANDRO ARAUJO SIMOES IMPETRANTE: JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Cuida-se de ?habeas corpus?, com pedido de liminar, impetrado em favor de LEANDRO ARAÚJO SIMÕES, apontando-se como coatora a eminente autoridade...

ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº PROCESSO: 0719862-12.2021.8.07.0000 PACIENTE: ADRIANO ALVES DA SILVA IMPETRANTE: LARISSA MARCONDES PARISE, JOSEPH FLORENCIO DA COSTA FELIPE RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Cuida-se de ?habeas corpus?, com pedido de liminar, impetrado em favor de ADRIANO ALVES DA SILVA, apontando-se como coatora