vara do trabalho ms
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Decisão da Presidência nº 31941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... liminar, ajuizada por VIAÇÃO MOTTA LTDA contra ato do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande MS, objetivando garantir a autoridade da ...
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Decisões Monocráticas nº 31941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... liminar, ajuizada por VIAÇÃO MOTTA LTDA contra ato do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande MS, objetivando garantir a autoridade da ...
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Acórdão nº 2008/0003258-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÓPRIA) E OUTROSRÉU :ORGANDINA JOANA SANTOS SUSCITANTE:JUÍZO DA 16A VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 23A ...
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Decisão da Presidência nº 18580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2015
... pelo Município de Bataguassu, em face de decisão proferida pela Vara do Trabalho de Bataguassu/MS, nos autos do Processo ...
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Decisão monocrática Nº 57679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. TRABALHO. EXECUÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ... SANESUL contra decisão proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Corumbá/MS, nos autos do processo nº ...
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Acórdão Nº 44462 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : JUÍZA DO TRABALHO DA 63ª VARA DO ... TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ... : SEM REPRESENTAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 25310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2016
... 1066/90, da 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza/CE, conforme determinado através da decisão ...
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Decisão da Presidência nº 24424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... face da Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda., a Magistrada da 1ª Vara do Trabalho em Dourados (MS), determinou a expedição de ofícios a ...
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Acórdão nº 2007/0121902-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FEDERAL ADVOGADO:JOÃO EMANUEL SILVA DE JESUS SUSCITANTE:JUÍZO DA 7A VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000768-11.2016.5.06.0312), 17-10-2016
EMENTA: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RATIONE LOCI. ARTIGO 651, § 1º, da CLT. REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE. No processo do trabalho, a questão da competência em razão do lugar se define, em regra, pelo local da prestação dos serviços, nos termos do art. 651, caput, da CLT. Na hipótese, sendo incontroverso que a contratação do reclamante ocorreu na cidade de Diamantino/MT, mesmo local da prestação dos...
... EDUARDO PEREIRA PANDOLFO ... Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU. EMENTA EMENTA: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RATIONE LOCI. ARTIGO 651, § 1º, da CLT. REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE. No ... -
Decisão da Presidência nº 18662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2017
... , relativa ao processo nº 0024390-58.2014.5.24.0096, em trâmite na Vara do Trabalho de Bataguassu/MS. 2 ... A parte reclamante alega que a ...
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Decisão da Presidência nº 18659 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2017
... , relativa ao processo nº 0024394-95.2014.5.24.0096, em trâmite na Vara do Trabalho de Bataguassu/MS. 2 ... A parte reclamante alega que a ...
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Decisões Monocráticas nº 37613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
... A., contra decisão da Vara" do Trabalho de Maracaju, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região \xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 60927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
1. Fluvialba Paraguay S.A. alega ter o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região descumprido, no processo n. 0024049-90.2020.5.24.0041, a ... Vara do Trabalho de Corumbá/MS), determinou a reunião das execuções que ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 355-97.2014.5.90.0000) 25-04-2014
... A C Ó R D Ã O ... CSACV/sp ... AUDITORIA - ANÁLISE DE PROJETO DE ... CONSTRUÇÃO DA VARA DO TRABALHO DE ... BATAGUASSU PERTENCENTE À JURISDIÇÃO DO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª ... REGIÃO. ADEQUAÇÃO ÀS ...
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Decisão monocrática Nº 44087 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2021
... no Processo nº 0026192-32.2015.5.24.0072 pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas, que supostamente teria descumprido a ordem de ...
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Decisão monocrática Nº 43025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2020
... Informática, em face de decisão proferida pelo Juiz Federal da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande – TRT da 24ª Região, nos autos da Ação ...
- Recurso Administrativo no Procedimento de Controle Administrativo 0006983-25.2012.2.00.0000
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Decisão monocrática Nº 52921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... a cassação das decisões proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no Mandado de Segurança 0080035-41.2022.5.22.0000, e o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Teresina, nos autos da Execução Trabalhista ...