vara do trabalho ms
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Decisão monocrática Nº 39843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-01-2021
... para suspender a decisão reclamada proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas/MS nos autos do Processo nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-997100/2002-0000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Noviembre de 2004
REMESSA EX OFFICIO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA. Ausente prova plena e indiscutível do direito líquido e certo do Impetrante, conforme é exigido no mandado de segurança, não há como se deferir integralmente o pedido formulado no mandamus. In casu, não evidenciada nos autos a alegada inexistência de saldo referente ao bloqueio dos créditos pertencentes a uma das empresas...
... dos créditos pertencentes a uma das empresas litisconsortes, correta a decisão regional em determinar a liberação desse valor para a 1ª Vara do Trabalho de Olinda ... Recurso ordinário e remessa ex officio a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-9971/2002-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Noviembre de 2004
REMESSA EX OFFICIO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA. Ausente prova plena e indiscutível do direito líquido e certo do Impetrante, conforme é exigido no mandado de segurança, não há como se deferir integralmente o pedido formulado no mandamus. In casu, não evidenciada nos autos a alegada inexistência de saldo referente ao bloqueio dos créditos pertencentes a uma das empresas...
... dos créditos pertencentes a uma das empresas litisconsortes, correta a decisão regional em determinar a liberação desse valor para a 1ª Vara do Trabalho de Olinda ... Recurso ordinário e remessa ex officio a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos da ... -
Decisões Monocráticas nº 18694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2014
... EC nº 45/2004) ( ... ) que inclua, na competência da Justiça do Trabalho, a ( ... ) apreciação ( ) de causas que ( ) sejam instauradas entre o ... tramitação da RT nº 0024331-70.2014.5.24.0096, em curso perante a Vara do Trabalho de Bataguassu/MS ... Comunique-se, com urgência, ...
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Decisão monocrática Nº 43025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... ôs reclamação constitucional em face de decisão do Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande, proferida nos autos de n ...
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Decisão da Presidência nº 39277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2020
... liminar, ajuizada pela JSL S/A contra decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas/MS nos autos do Processo ...
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002026-43.2017.5.07.0005), 2018-04-24
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Decisão da Presidência nº 25426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2017
... O reclamante relata ter ajuizado perante o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas/MS, em 20.10.2011, ação trabalhista para ...
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Nova diretoria do Tribunal Superior do Trabalho toma posse nesta quarta
Nova diretoria do Tribunal Superior do Trabalho toma posse às 17h
... Foi promovido a juiz presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento (atual Vara do Trabalho) de Dourados (MS), em 1991, e a juiz do TRT da 23ª Região (MT), em 1992 ... -
Decisão da Presidência nº 18694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2014
... EC nº 45/2004) ( ... ) que inclua, na competência da Justiça do Trabalho, a ( ... ) apreciação ( ... ) de causas que ( ... ) sejam instauradas entre ... à RT nº 0024331-70.2014.5.24.0096, ora em curso perante a Vara do Trabalho de Bataguassu/MS, para o E ... Tribunal de Justiça do Estado ...
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Acórdão, Processo nº 5000120-22.2021.4.03.6007, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 14-06-2021
... nos artigos 581, IX do CPP contra a decisão do Juízo da 1ª Vara Federal de Coxim/MS que apreciou a resposta à acusação e indeferiu o ... Coxim/MS, de modo consciente e voluntário, omitiu em carteira de trabalho informação referente à remuneração percebida por Geraldo Januário de ...