vara do trabalho ms
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Acórdão, Processo nº 5000120-22.2021.4.03.6007, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 14-06-2021
... nos artigos 581, IX do CPP contra a decisão do Juízo da 1ª Vara Federal de Coxim/MS que apreciou a resposta à acusação e indeferiu o ... Coxim/MS, de modo consciente e voluntário, omitiu em carteira de trabalho informação referente à remuneração percebida por Geraldo Januário de ...
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Decisões Monocráticas nº 18694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2014
... EC nº 45/2004) ( ... ) que inclua, na competência da Justiça do Trabalho, a ( ... ) apreciação ( ... ) de causas que ( ... ) sejam instauradas entre ... à RT nº 0024331-70.2014.5.24.0096, ora em curso perante a Vara do Trabalho de Bataguassu/MS, para o E ... Tribunal de Justiça do Estado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000715-73.2018.5.00.0000)
... o Mandado de Segurança n.º 0024202-23.2018.5.24.0000, mantendo, por conseguinte, a tutela provisória de urgência deferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Dourados/MS, nos autos da Reclamação Trabalhista n.º 0024745-57.2018.5.24.0022, por meio da qual fora reconhecido ao reclamante, ...
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Decisões Monocráticas nº 18661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2014
... pelo Município de Bataguassu contra ato praticado pelo Juízo da Vara do Trabalho de Bataguassu, nos autos do Processo nº ...
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Decisões Monocráticas nº 39277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2020
... liminar, ajuizada pela JSL S/A contra decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas/MS nos autos do Processo ...
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Decisões Monocráticas nº 37250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2019
... assevera haver o Juízo da Primeira Vara do Trabalho de Três Lagoas/MS, no processo nº 0024225-81.2017.5.24.0071, ...
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Decisão da Presidência nº 33031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2020
... e outros, todos Desembargadores Federais do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, contra ato do Conselho Nacional de Justiça, praticado ... Juiz do Trabalho Antônio Arraes Branco Avelino como titular da Vara do Trabalho de Bataguassu/MS, alegando a ocorrência de irregularidades no ...
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Decisão da Presidência nº 39277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... liminar, ajuizada pela JSL S/A contra decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas/MS nos autos do Processo ...
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Decisões Monocráticas nº 39277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... liminar, ajuizada pela JSL S/A contra decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas/MS nos autos do Processo ...
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Acórdão nº CC 117210 / AL de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO (NEGATIVO) DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. INSOLVÊNCIA CIVIL REQUERIDA PELA UNIÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL PARA PROMOVER A EXECUÇÃO CONCURSAL. 1. Nos termos do art. 109, I, da CF/88, aos juízes federais compete processar e julgar "as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras,
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Decisão da Presidência nº 24424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2016
... face da Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda., a Magistrada da 1ª Vara do Trabalho em Dourados (MS), determinou a expedição de ofícios a ...
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Decisão da Presidência nº 32829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2020
... com pedido de medida liminar, impetrado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região contra ato do Conselho Nacional de Justiça ... Juiz do Trabalho Antônio Arraes Branco Avelino como titular da Vara do Trabalho de Bataguassu/MS, alegando a ocorrência de irregularidades no ...
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Encerramento de filial não impede ação do MPT contra empresa
Encerramento de filial não impede ação do MPT contra empresa
... trabalhistas não impede ação do Ministério Público do Trabalho na qual pede o cancelamento do registro da empresa ... Assim, a 7ª a do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande (MS) prossiga no julgamento de ação civil ... - Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001371-69.2017.5.07.0038), 2017-11-27
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001740-96.2016.5.07.0006), 2016-11-03