venda de filhotes de maltes
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Acórdão Nº 0016062-94.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS-TRATOS A ANIMAIS, CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONDENAÇÃO APENAS PELO CRIME AMBIENTAL. INSURGÊNCIA DA DEFESA. 1) APELANTE WESLEY. 1.1) MAUS-TRATOS A ANIMAIS. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL DA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O APELANTE EFETIVAMENTE NÃO CONCORREU PARA A...
... ês) lojas ‘Snow Dog’ especializadas na venda de ... filhotes e prestação de serviços ... -
Acórdãos nº 0031627-86.2012.8.26.0071 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
COMPETÊNCIA RECURSAL - DECLARATÓRIA COM COMPENSAÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE SEMOVENTES - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE UMA DAS COLENDAS CÂMARAS COMPREENDIDAS ENTRE A 25ª E 36ª SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, ITEM III. 14, DA RESOLUÇÃO 623/2013. RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS. (TJSP; Apelação 003
... ÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE SEMOVENTES - COMPETÊNCIA PARA ... Os quatro filhotes vieram a óbito e dois adultos foram ... -
Acórdãos nº 2176517-98.2015.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2015
Ausente prova da propriedade sobre os cães apreendidos e entregues à requerente, mantém-se a ordem de devolução à requerida. (TJSP; Agravo de Instrumento 2176517-98.2015.8.26.0000; Relator (a): Celso Pimentel; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Embu das Artes - 2ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 04/11/2015; Data de Registro: 05/11/2015)
... , por problemas pessoais, onze filhotes de cães - um casal da raça ... 45/46) vê-se que houve a venda, com a anuência de ambas, de ... -
Acordao N° 1357815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Consumidor. Processo civil. Apelações cíveis. Ação declaratória de abusividade de cláusula c/c indenização por danos morais e materiais. Compra de cachorro com doença congênita, em loja de rede nacional. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Relação consumerista. Cachorro acometido de cardiopatia (persistência do ducto arterioso - pda). Doença congênita, identificável no animal em tenra...
... COLOCAÇÃO DO CACHORRO À VENDA ... NECESSIDADE DE CIRURGIA PARA SALVAR A VIDA ... requerida na comercialização dos filhotes. Assevera que, a despeito de tal fato, é pessoa ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... DO OBJETO SOCIAL PARA COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PRO- ... NIRE - 35226502111 - N. DA ... MERCIAL PARA MALTES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ... NIRE - ... NOS E GRANDES FILHOTES LTDA - TRANSFORMACAO DE TIPO ... NIRE - ...