venira contra factum
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Acórdão nº 3330938 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 06-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL PROCESSON. 0000348-48.2017.8.14.006 1° TURMA DE DIREITO PUBLICO EMBARGANTE:KATIANE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DERMIVON SOUZA LUZ-OAB/PA Nº. 19125-A; OAB/SP Nº. 312609. EMBARGADO: MUNICIPIO DE PACAJA PROCURADOR: ALFREDO BERTUNES DE ARAÚJORELATORA:DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE...
... o réu se portar de forma contraditória ( venira contra factum proprium no post ), sob a ... -
Acórdão nº 3293336 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 29-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0000201-22.2017.8.14.0069 1° TURMA DE DIREITOPUBLICO EMBARGANTE/EMBARGADO: MUNICIPIO DE PACAJA PROCURADOR: ALFREDO BERTUNES DE ARAÚJO EMBARGANTE/EMBARGADO:MARIAIVANILDE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DERMIVON SOUZA LUZ- OAB/PA Nº. 19125-A; OAB/SP Nº. 312609. RELATORA:DESEMBARGADORAROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE...
... o réu se portar de forma contraditória ( venira contra factum proprium no post ), sob a ... -
Acórdão nº 3293356 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 29-06-2020
EMENTA: PRELIMINAR DE OFÍCIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE PACAJÁ. NECESSIDADE DE LEI MUNICIPALLOCAL QUE REGULAMENTE O DIREITO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES. LEI MUNICIPAL DE PACAJÁ É DE ORDEMGENÉRICA. AGENTE DE SAÚDE. ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE QUE NÃO FAZEM JUS AO ADICIONALDE INSALUBRIDADE, SOMENTE SE PREVISTO EM LEI. DANO MORAL MANTIDO. RECURSO...
... o réu se portar de forma contraditória ( venira contra factum proprium no post ), sob a ... -
Acórdão nº 3293332 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 29-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0007734-66.2016.8.14.0069 1° TURMA DE DIREITOPUBLICO EMBARGANTE/EMBARGADO: MUNICIPIO DE PACAJA PROCURADOR: ALFREDO BERTUNES DE ARAÚJO EMBARGANTE/EMBARGADO:CIRLENEDOS SANTOS MOTA ADVOGADO: DERMIVON SOUZA LUZ- OAB/PA Nº. 19125-A; OAB/SP Nº. 312609. RELATORA:DESEMBARGADORA ROSILEIDEMARIA DA COSTA CUNHA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE....
... o réu se portar de forma contraditória ( venira contra factum proprium no post ), sob a ... -
Acórdão nº 3293329 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 29-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0007309-39.2016.8.14.0069 1° TURMA DE DIREITOPUBLICO EMBARGANTE/EMBARGADO: MUNICIPIO DE PACAJA PROCURADOR: ALFREDO BERTUNES DE ARAÚJO EMBARGANTE/EMBARGADO:SELMAALVES DA COSTA ADVOGADO: DERMIVON SOUZA LUZ- OAB/PA Nº. 19125-A; OAB/SP Nº. 312609. RELATORA:DESEMBARGADORA ROSILEIDEMARIA DA COSTA CUNHA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE....
... o réu se portar de forma contraditória ( venira contra factum proprium no post ), sob a ... -
Acórdão nº 3293363 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 29-06-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO.MERO INCONFORMISMO DA PARTE. IMPROVIMENTO. Recurso conhecido e desprovido. À unanimidade.
... o réu se portar de forma contraditória ( venira contra factum proprium no post ), sob a ... -
Processo nº 0004382-82.2015.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Contrato de Compra e Venda Imobiliária. Discussão Acerca Da Possibilidade Ou Não de Inversão, Em Desfavor Da Construtora (fornecedor), Da Cláusula Penal Estipulada Exclusivamente para O Adquirente (consumidor), Nos Casos de Inadimplemento Da Construtora Em Virtude de Atraso Na Entrega de Imóvel Em Construção Objeto de Contrato Ou de Promessa de Compra e Venda....
... desconsiderada por conta da ´venira contra factum ... -
Acórdão nº 1.0344.10.001600-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO. DOCUMENTO PÚBLICO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO IMPROVIDO.
... dado se beneficiar com a própria torpeza (venira contra factum improprium), não sendo crível ... -
Acórdão nº 1.0344.10.001600-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO. DOCUMENTO PÚBLICO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO IMPROVIDO.
... dado se beneficiar com a própria torpeza (venira contra factum improprium), não sendo crível ... -
Acórdão nº 1.0344.10.001600-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO. DOCUMENTO PÚBLICO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO IMPROVIDO.
... dado se beneficiar com a própria torpeza (venira contra factum improprium), não sendo crível ... -
Acórdão nº 1.0079.09.936553-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PRELIMINAR. SENTENÇA ULTRA PETITA. REJEIÇÃO. LOCAÇÃO. SIMULAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DE QUEM ALEGA. VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE ALUGUEL. RECURSO IMPROVIDO.
... próprio, sob pena de ofensa ao princípio venira contra factum proprium ... Como não há nada ... -
Acórdão Nº 0700217-11.2016.8.02.0066 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-07-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NA ORIGEM, AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CONDENOU AS RÉS AO PAGAMENTO DA MULTA CONTRATUAL, DOS RENDIMENTOS NÃO PAGOS E DAS PERDAS E DANOS, A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, E, AINDA,P
... OBJETIVA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. TESES REJEITADAS. MANTIDA A ... sobre factum proprium non potest (ou venira contra factum proprium) ... 54. O venire contra ... -
Capital - 3ª vara de relações de consumo
... , não tendo havido insurgência dos réus contra esse pedido ... Pertinente, no particular, a ... Afirmou que a consumidora pratica venira contra factum proprium. Requereu a ...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000701-46.2009.8.08.0066 (066090007015)), 19/07/2012