vicios sentença
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Acórdão nº 2015/0019239-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. WRIT PREJUDICADO. 1. Embargos de declaração opostos com caráte
... recursal, uma vez ausentes os vícios" previstos no art. 619 do CPP ... 2. A superveniência de \xC2" sentença condenatória faz cessar constrangimento ilegal ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2015/0134624-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. ... IMPOSSIBILIDADE ... INFRINGENTES ...
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Acórdão nº 2014/0099632-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IRRELEVÂNCIA PARA O CASO CONCRETO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Embargos de declaração...
... SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ... recursal, uma vez ausentes os vícios previstos no art. 619 do CPP ... - Acórdão nº 2013/0056314-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0125354-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A omissão a que se refere o inciso II do artigo 535 do CPC é aquela que recai sobre ponto que deveria ter sido decidido e não...
... INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE ... SENTENÇA. ... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2004/0011235-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMÓVEL INDENIZADO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PRINCÍPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. RELATIVIZAÇÃO ... , haverá situações em que a própria sentença, por conter vícios insanáveis, será considerada inexistente juridicamente. Se a sentença ...
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Acórdão nº 2012/0109008-8 de T6 - SEXTA TURMA
... JURISPRUDÊNCIA ... NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA E ... a prolação de novo decisum , afastados os vícios" ... identificados; (ii) relaxar, por excesso de prazo,\xC2" ...
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Acórdão Nº 1303243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PEDIDO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS FORMAIS NA SENTENÇA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA: INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. TEMA 339 DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... PEDIDO DE NULIDADE DO ... ACÓRDÃO RECORRIDO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS FORMAIS NA ... SENTENÇA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA: ... -
Acórdão nº 2013/0199015-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. TRIBUNAL ARBITRAL. VALIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO. 1. A contradição que enseja os aclaratórios é aquela verificada entre a fundamentação do julgado e sua conclusão, vício que n&
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl nos EDcl na SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 8.242 - EX ... (2013/0199015-4) ... REQUISITOS ... PREENCHIDOS. ... DEFERIDO. VÍCIOS INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO DE ... -
Acórdão nº 2013/0359764-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRAZO QUINQUENAL. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA
... EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA ... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 ... - Acórdão nº 2010/0178877-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 105997 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APADECO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS AIS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA ...
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Acórdão nº 2014/0045190-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... vícios" tipificados no art. 1.022, incisos I e II, do \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0204018-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... diploma normativo, ao argumento de que, para a argüição de vícios de sentença de mérito após o trânsito em julgado é cabível apenas ...
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Acórdão nº 2015/0023577-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cumprimento da sentença após o seu trânsito em julgado, as obras necessárias para ... a correção dos vícios ...
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Acórdão nº 2014/0326623-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRIMAZIA DA DECISÃO DO MÉRITO SOBRE O FORMALISMO POSITIVISTA. NOVA PARADIGMA PROCESSUAL GARANTISTA. PONTO DE VISTA DO RELATOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MESMO AFASTANDO OS VÍCIOS APONTADOS, O PROVEITO DO MÉRITO NÃO...
... MESMO AFASTANDO OS VÍCIOS APONTADOS, O PROVEITO DO MÉRITO ... qual manteve a sentença e extinguiu o processo executivo em virtude da ... -
Acórdão nº 2014/0059620-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentença ... 7. Quanto aos vícios supostamente presentes no título executivo, o Tribunal a ...
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Acórdão nº 2015/0131635-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA E DECORRENTE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 619 do CPP, cabem embargos de declaração para sanar obscuridade ou...
... SENTENÇA ... VÍCIOS A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS ... -
Acórdão nº 2004/0175294-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMÓVEL INDENIZADO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. AÇÃO ... , haverá situações em que a própria sentença, por conter vícios insanáveis, será considerada inexistente juridicamente. Se a sentença ...
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Acórdão nº HC 151287 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Se a defesa do paciente, após ser devidamente intimada da sentença de restauração dos autos, bem como da sentença de pronúncia, acata os ... Precedentes ... 2. Eventuais vícios ocorridos antes da sentença de pronúncia deveriam ter sido arguídos no ...
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Acórdão nº 2013/0060244-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. (1) PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS/FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ÉDITO PRISIONAL E EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. (2) MATÉRIAS ESTRANHAS AO JUS LIBERTATIS. IMPETRAÇÃO COMO...
... PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS/FALTA DE ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. (2) MATÉRIAS ... ESTRANHAS ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no AgRg no REsp 778118 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... RESTABELECENDO A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... 1. Inexistente qualquer dos vícios ...
- Acórdão nº 2011/0082989-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza