vida profissional vida pessoal
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...vida e inclusão social;. IV - barreiras: qualquer ...XII - atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou ...profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de ...
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à ... unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e ...Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
...ão ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição ..., a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao ... de integridade moral, competência profissional, experiência e responsabilidade exigidas pelos ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo ...ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ...c) reabilitação profissional. § 1o Somente poderão beneficiar-se do ...
-
Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...j) fiança pessoal;. #(Incluída pela Lei nº 9.467, de 1997). l) ... no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de ... representativo da categoria profissional. XI- quando o trabalhador ou qualquer de seus ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
...pessoal - informação relacionada à pessoa natural ... ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem;. VI - tratamento da ... no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça; e. II - às ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.49 7.1. Diagnóstico.49 7.2. Diretrizes.51 7.3. ... e pensões no total de despesas com pessoal e encargos sociais).34 Tabela 12 (IFES - ... desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, integrada às diferentes formas de ...
-
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... em pó utilizado por indicação de profissional qualificado como substituto do leite materno ou ..., destinado aos profissionais e ao pessoal da área da saúde;. XXXIV - painel principal ou ... da criança nos primeiros anos de vida". § 3º Os rótulos exibirão destaque para ...
-
Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e ..., tanto nas atividades profissionais como na vida" privada;. VI - guardar sigilo sobre a documentaç\xC3"...IV - a violação do sigilo profissional;. V - o descumprimento de quaisquer dos deveres ...
-
Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
...I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural ... ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando ... a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua ...
-
LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento ...ências científicas e a prática profissional no atendimento da primeira infância; . VI - ...ão ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição ...
-
Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
..., ressalvadas as informações de caráter pessoal;. III – a responsabilidade legal do ... com registro no respectivo conselho profissional, bem como incluir manifestação de ciência por ... ou desastre, à reparação dos danos à vida humana, ao meio ambiente e aos patrimônios ...
-
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação ... à moradia digna e às condições de vida adequadas;. VII - garantir a efetivação da ... dias, na hipótese de notificação pessoal, e de trinta dias, na hipótese de notificação ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, ...VII - valorização do profissional da educação escolar;. VIII - gestão ...II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;. III - ...
-
Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos ... o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho. ARTIGO 2. O estágio ... - indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na ...
-
Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... esporte e recreio, em caráter não-profissional;. II - Aquaviário - todo aquele com ... se refere exclusivamente à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar ...CAPÍTULO II Do pessoal. ARTIGO 7. Os aquaviários devem possuir o nível ...
-
DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
... e Parteiro e só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da ...V - o pessoal enquadrado como Auxiliar de Enfermagem, nos ... enfermagem a pacientes graves com risco de vida;. h) cuidados de enfermagem de maior complexidade ...
-
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... progresso social e a elevação do nível de vida com mais liberdade;. Reconhecendo que as Nações ...ças, ao número e à competência de seu pessoal e à existência de supervisão adequada. Artigo ... dos serviços de ensino e formação profissional, bem como o acesso a essa informação, a fim de ...
-
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...-se notória especialização o profissional ou a sociedade de advogados cujo conceito no ...III- comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando ...
-
LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
..., consideram-se entidade desportiva profissional de futebol a entidade de prática desportiva ...) adote mecanismos de responsabilização pessoal dos dirigentes e membros de conselho que tiverem ...82-B. São obrigadas a contratar seguro de vida e de acidentes pessoais, vinculado à atividade ...
-
Em vigor
Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003. Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
...-se profissão habitual ou principal meio de vida a atividade exercida durante o período ...§ 7o O benefício do seguro-desemprego é pessoal e intransferível. #Incluído dada pela Lei nº ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações ...pessoal e material à Defensoria Pública, no exercício ... orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade;. II- na concessão, se necessário, ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
..., admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º- Equiparam-se ao empregador, ...CAPITULO I Da identificação profissional. SEÇÃO I Da carteira de trabalho e previdência ...ário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto. § 1º- A parcela ...
-
Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da ...pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as ..., com prioridade para a inserção profissional e social. § 2º Os programas voltados para o ...