vigência novo código civil
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Acórdão nº 2016/0114661-4 de T4 - QUARTA TURMA
... 1.022, e seus incisos, do novo Código de ...
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Acórdão nº 2016/0033476-8 de T4 - QUARTA TURMA
... , conforme o art. 219 c/c 1.023 do novo Código de Processo ...
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Acórdão nº 2015/0312131-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016.\xC2" ... 95/1.998: a vigência do novo Código de Processo Civil, instituído pela ...
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Acórdão nº 2015/0187363-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016.\xC2" ... 95/1.998: a vigência do novo Código de Processo Civil, instituído pela ...
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Acórdão nº 2016/0040444-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... -ACIDENTE CONCEDIDO ANTES DA VIGÊNCIA" DA LEI ... 9.528/97 E APOSENTADORIA\xC2" ... de aplicação das novas regras do Código" de Processo ... Civil, o qual entrou\xC2" ... vigência do novo" CPC ... 8. Embora o presente Agravo\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0251425-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0297076-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0142485-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... PRESCRIÇÃO. FATO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI ANTERIOR. PROPOSITURA APÓS A ENTRADA EM IGOR NO NOVO CÓDIGO CIVIL. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 2.028 DO ...
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Acórdão nº 2016/0072220-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTEMPESTIVIDADE DO ... PRAZO PREVISTO NO ART. 544 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... vigência" do novo Código de Processo Civil, institu\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0144615-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM ... CONDIÇÕES QUANDO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DESDE ... decisão publicada na vigência do novo" Código de ... Processo Civil, razão pela\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0268948-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016. LC ... /1.998, a vigência do novo Código de Processo Civil, instituído ...
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Acórdão nº 2015/0272844-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL" E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO\xC2" ... contra decisão publicada na vigência do novo ... do Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 2015/0032292-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DA SÚMULA 119/STJ. CÓDIGO ... ção indireta, propostas após a vigência ... Código Civil ... pela qual se aplica a regra do novo Código, prevista no art. 1.238, ...
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Acórdão nº 2016/0017767-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO ... acórdão publicado já na vigência do novo Código de ...
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Acórdão nº 2015/0010857-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... acórdão publicado na vigência do novo Código de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ... contra acórdão publicado na vigência do CPC/73 ... que a vigência do novo" Código de Processo Civil, institu\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0076854-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ASSESSORIA ALEGAÇÃO E IMPRESTABILIDADE DO LAUDO PERICIAL. ANÁLISE. MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Pontifique-se que o
... CIVIL ... publicada na vigência ... recursal na forma do novo CPC ... -
Acórdão nº 2015/0138123-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : GISELE DE ALMEIDA E OUTRO(S) ... CIVIL ... decisão publicada na vigência ... novo CPC ...
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Acórdão nº 2016/0133152-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. NECESSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Vale pontuar
... PROCESSUAL CIVIL ... vigência ... recursal na forma do novo CPC ... -
Acórdão nº 2015/0145270-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. CORRETOR DE IMÓVEIS. INTERMEDIAÇÃO DO NEGÓCIO. INFORMAÇÕES DE DÉBITO DO IMÓVEL OCULTADAS DO COMPRADOR. DEVOLUÇÃO DO SINAL EM DOBRO. ART.
... CECILIA LOMELINO - RJ138923 ... CIVIL". PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO\xC2" ... decisão publicada na vigência ... novo CPC . ... -
Acórdão nº 2009/0245095-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ... decisão publicada na vigência ... novo CPC ...
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Acórdão nº 2013/0170649-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS IMPROCEDENTES. DAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO, DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO HÁBIL A PRETENDIDA CONCORRÊNCIA DE CRÉDITOS E DE QUE OS HONORÁRIOS, NO CASO, N
... CIVIL ... decisão publicada na vigência ... novo CPC ... -
Acórdão nº 2015/0239737-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 458, II e 535, I e II, DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. NECESSIDADE DE REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
... CIVIL ... decisão publicada na vigência ... novo CPC ... -
Acórdão nº 2013/0323997-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, art. 195; Lei nº 10.406, e 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, art. 1.179) ... § 1º Os livros obrigatórios ... -lhe o ônus de provar o teor e a vigência, se assim o determinar o julgador ... § 4º A ... sujeito passivo, mediante a prolação de um novo acórdão (Decreto nº 70.235, de 1972, art. 32) ...