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Acórdão nº 2014/0118637-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o objeto social da empresa, tendo em vista que o sentido de ... faturamento acolhido pela lei e pelo Supremo Tribunal Federal não foi ...
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Acórdão nº 2015/0264076-9 de T5 - QUINTA TURMA
... inciso II, do Código de Processo Penal, haja vista ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... vista a ausência do requisito do prequestionamento. Incide, ... na espécie, a Súmula 211/STJ. ...
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Acórdão nº 2014/0151098-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o objeto social da empresa, tendo em vista que o sentido de ... faturamento acolhido pela lei e pelo Supremo Tribunal Federal não foi ...
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Acórdão nº 2016/0201187-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. AUSÊNCIA DE OITIVA DO MP PARA
... prisão, in casu, haja vista estarem presentes os requisitos para a decretação da ... -
Acórdão nº 2014/0011653-2 de T5 - QUINTA TURMA
... vista a concessão do ... benefício pelo Magistrado de origem em 25/4/2014. Ademais, ...
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Acórdão nº 2016/0190730-0 de T5 - QUINTA TURMA
... II - Não há que se falar em nulidade na citação por edital, tendo em vista ... que ficou demonstrado nos autos que o paciente encontra-se em lugar incerto e ...
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Acórdão nº 2015/0017309-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... apreciados pelo Tribunal a quo, a despeito da oposição de Embargos ... de Declaração, haja vista" a ausência do requisito do ... prequestionamento. Incide, na espécie, a Súmula 211/STJ. ... 2. Quanto à análise das\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0305519-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do contexto fático-probatório dos autos, o que é defeso ao STJ, em ... vista do óbice da sua Súmula 7 ... 4. Agravo Regimental não provido ...
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Acórdão nº 1.0000.17.080522-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA - IDEC - PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - Nos termos do que dispõe art. 488 do CPC/2015 "Desde que possível, o juiz resolverá o mérito sempre que a decisão for favorável à parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento nos termos do art. 485".- Sob o rito do art. 543-C, CPC/1973, o STJ pacificou...
... Com vista dos autos, o exequente manifestou-se no feito defendendo a interrupo da prescrio de sua pretenso levada a efeito em decorrncia do ajuizamento pelo ... -
Acordão do Terceira Turma, 20-10-2020
RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NEGATIVA E PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ADMINISTRADOR. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO EMPATAMAR DE 5% SOBRE OS CRÉDITOS CONCURSAIS. IRRESIGNAÇÃO MANIFESTADAPELO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE RECURSAL CONFIGURADA.1. Ação ajuizada em 23/4/2018. Recurso especial interposto em14/6/2019. Autos conclusos à Relatora em 25/8/2020.2. O propósito recursal é definir (
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Acórdão nº 2015/0017872-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vista ... que não se trata de tentativa de liquidação diversa daquele fixada na sentença, ...
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Acórdão nº 2013/0357079-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... vista (REsp. 1.116.364/PI, Rel. Min. ... CASTRO MEIRA, DJe 10.9.2010) ...
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Acórdão nº EDcl na QO nos EDcl no AgRg no REsp 972060 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... Isso porque a sentença de primeiro grau julgou improcedentes os embargos à execução propostos pela União, tendo em vista que os exequentes aplicaram nos cálculos de liquidação a taxa de juros de 12% ao ano até o advento da MP n. 2.180-35⁄2001, e, a partir daí, ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108640-67.2007.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... complementação normativa - não parece constituir matéria de reserva à lei formal e, no âmbito do Executivo, à primeira vista, podia ser determinada por decreto, que encontra no poder hierárquico do Governador a sua fonte de legitimação. Grifamos. ( ADI-MC nº ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... natureza jurídica eminentemente declaratória, tendo em vista que apenas ... pronuncia algo que já ocorreu anteriormente e não naquele momento motivo ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Municipal ter contratado servidores temporários para atuarem em diversas ... áreas, tendo em vista a exoneração em massa de centenas de comissionados, ...
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Acórdão nº 2015/0047876-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DJe 15/03/2013) ... 4. Prejudicadas as questões relativas à compensação, haja vista a inexistência do ... direito pleiteado pela recorrente quanto à não inclusão dos valores do ...
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Acórdão nº 2014/0277606-6 de T5 - QUINTA TURMA
... os atos permaneceriam válidos, tendo em vista a existência de outros ... signatários legitimados para a sua efetivação" (HC 195.797/PR, Rel. Ministra ...
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Acórdão nº 2015/0099551-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... constitua o objeto social da empresa, tendo em vista que o sentido de faturamento ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... até dezembro/2014, com evidentes reflexos, a princípio, sobre o valor do ... serviço contratado, à vista da vinculação do preço do minuto da mão-de-obra. ...
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Acórdão nº 2016/0214633-0 de T6 - SEXTA TURMA
... vista ...
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Acórdão nº 2015/0284475-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... quo, a despeito da oposição de Embargos de Declaração, haja vista a ausência ... do requisito do prequestionamento. Incide, na espécie, a Súmula 211/STJ. ...
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Acórdão nº 2015/0278049-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COFINS, ainda que tal atividade não constitua o objeto social da empresa, ... tendo em vista que o sentido de faturamento acolhido pela lei e pelo Supremo ...