vista autos advogado
4636378 resultados para vista autos advogado
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Acórdão nº 2012/0174663-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Vistos e relatados estes autos ...
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Acórdão nº 2015/0192123-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... INQUÉRITO POLICIAL. NEGATIVA DE VISTA DOS AUTOS À ... do direito de vista do advogado as ... diligências ainda em curso. ... -
Acórdão nº 2016/0136874-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONDENADA EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO, FIXADOS, PELO ... ção fazendária na hipótese, haja vista" ser inafastável o óbice na Súmula 7 do\xC2" ... autos" (STJ, AgRg no REsp ...
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Acórdão nº 2014/0157752-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA POR EXCESSO DE PRAZO. PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. DESAFORAMENTO. NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃ
... na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem ... Não tendo sido juntado aos autos, pelo impetrante, ... intimação do advogado ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONDENADA EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO, FIXADOS, PELO TRIBUNAL ... ção fazendária na hipótese, haja vista" ser ... inafastável o óbice na S\xC3" ... autos ...
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Acórdão nº 2016/0080996-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... É RODRIGUES DA SILVA como advogado contratado pelo ... cofres públicos, tendo em vista ... do acervo fático-probatório dos autos", o ... que é inviável em Recurso\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0100572-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NOS AUTOS. SÚMULA 115 DO STJ. APLICAÇÃO ... ao recurso integrativo, já que o advogado que assinou o ... tendo em vista ...
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Acórdão nº 2015/0106256-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2015/0027450-4 de T5 - QUINTA TURMA
... , relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2016/0087335-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGOS 242, §2º E 244, §1º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ...
... AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS". INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... 115/STJ. \xC2" ... recurso interposto por advogado ... justifica, tendo em vista ... -
Acórdão nº 2015/0276757-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE VALORES EM FAVOR DE ADVOGADO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... incapaz e tendo em vista" a incerteza ... acerca do início \xC2" ... Vistos, relatados e discutidos os autos ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO ARESTO PROFERIDO PELA CORTE ESTADUAL QUE ENFRENTOU A QUESTÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. ACÓRDÃO ACOSTADO NÃO CONHECEU DA IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA, NESTE PONTO, POR SE TRATAR DE REITERAÇÃO DE PEDIDO. ACÓRDÃO ANTERIOR NÃO ACOSTADO AOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO.1. Embora impetrado por advogado...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4517/2005-658-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. A peça recursal acostada aos autos é inócua, tendo em vista que firmada por causídico sem habilitação comprovada. Na fase recursal, a irregularidade de representação processual somente pode ser suprida à luz da Súmula nº 164 do TST, nos casos em que se comprova, de forma cabal,
... ÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. A peça recursal tada aos autos é inócua, tendo em vista que firmada por causídico sem habilitação ... -
Acórdão nº 2016/0187583-8 de T6 - SEXTA TURMA
... faz concluir que o advogado ... processual, tendo em vista ... , relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2015/0023858-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. EXIGÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO. PRECEDENTES DO STJ E STF. SÚMULA N. 115/STJ. EXAME DO MÉRITO DE OFÍCIO. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTA&#
... ADVOGADO ... tendo em vista" a possibilidade de se conceder a ordem de\xC2" ... , relatados e discutidos os autos ... -
Acórdão nº 2016/0213145-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. REQUISITO FORMAL DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO. PRECEDENTES DO STJ E STF. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. ELEMENTARES
... INTERPOSTO POR ADVOGADO. PRECEDENTES DO STJ E ... tendo em vista" a possibilidade de se conceder a ordem de\xC2" ... , relatados e discutidos os autos ... -
Acórdão nº 2015/0142424-0 de T4 - QUARTA TURMA
... VISTA DO JULGAMENTO DO ... aviltar os honorários de advogado, que devem corresponder à ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão nº 2014/0302083-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vista ... o efetivo trabalho que o advogado teve na causa, seu ... , relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2015/0234594-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. IMPEDIMENTO DO ADVOGADO QUE SUBSTABELECEU AO DEFENSOR QUE PATROCINOU O ACUSADO NO CURSO DA AÇÃO PENAL. MATÉRIA NÃO...
... relatados e discutidos estes autos", acordam os Ministros da ... Quinta\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32740-14.2006.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. O agravo de instrumento é inócuo, tendo em vista que firmado por causídico sem habilitação comprovada. Na fase recursal, a irregularidade de representação processual somente pode ser suprida à luz da Súmula nº 164 do TST, nos casos em que se comprova, de forma...
... REPRESENTAÇÃO - RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. O agravo de to é inócuo, tendo em vista que firmado por causídico sem habilitação ... -
Acórdão nº 2015/0199090-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CADEIA COMPLETA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DO AGRAVO E DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado 2 do Plenário do STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relat
... PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DO ... vista que a regularidade da ... Vistos e relatados estes autos ... -
Acórdão nº EDcl na Rcl 18325 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
... MOURAEMBARGANTE:M DE L S EMBARGANTE:A D ADVOGADO :ARNALDO LUIZ DELFINO E ... 1. Tendo em vista que o pedido deduzido denota nítido pleito de ... por advogado sem procuração nos autos" (enunciado nº 115⁄STJ) ... 3. Na espécie, a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ção, de exportação ou ambas, tendo em vista as necessidades e condições locais ... Advogado-Geral da União aprovados pelo Presidente da ... II - restituições de autos às unidades de origem; ou ... III - ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO PRATICADO CONTRA FILHA MENOR DE 18 ANOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 593/STF E DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM A PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. AFASTAMENTO QUE DEMANDA...
... de defesa técnica, tendo em vista ... advogado constituído, que ... dos autos. ... -
Acórdão nº 2015/0144763-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ...