vogal temática verbal

Conselho especial. Reclamação disciplinar. Infrações disciplinares e éticas imputadas a juiz de direito substituto de segundo grau. Assédios moral e sexual. Elementos indiciários de prova. Robustez e harmonia no conjunto dos testemunhos e dos documentos apresentados. Alegações do magistrado inaptas a afastar as imputações que lhe são feitas. Instauração de processo administrativo disciplinar....

Conselho especial. Reclamação disciplinar. Infrações disciplinares e éticas imputadas a juiz de direito substituto de segundo grau. Assédios moral e sexual. Elementos indiciários de prova. Robustez e harmonia no conjunto dos testemunhos e dos documentos apresentados. Alegações do magistrado inaptas a afastar as imputações que lhe são feitas. Instauração de processo administrativo disciplinar....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - LEI 8.429/1992 - AGENTES POLÍTICOS - APLICABILIDADE - CONTRATAÇÃO DIRETA DE ADVOGADO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE SINGULARIDADE DO SERVIÇO PRESTADO E DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO - PRESUNÇÃO DE DANO AO ERÁRIO - DANO IN RE IPSA. 1 - O processo e julgamento de

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - LEI 8.429/1992 - AGENTES POLÍTICOS - APLICABILIDADE - CONTRATAÇÃO DIRETA DE ADVOGADO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE SINGULARIDADE DO SERVIÇO PRESTADO E DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO - PRESUNÇÃO DE DANO AO ERÁRIO - DANO IN RE IPSA. 1 - O processo e julgamento de

Processo civil. Civil. Apelação. Ação de arbitramentos de honorários advocatícios. Serviços pro bono. Não comprovado. Valores devidos. Reconvenção. Captação de clientes. Comprovada. Valores devidos. Sentença reformada parcialmente. 1. Cuida-se de apelação interposta pela ré na ação de arbitramento de honorários advocatícios em foi condenada ao pagamento de valores referente a trabalho...

Direito civil e processual civil. Ação de cobrança objeto. Pagamento. Serviços gráficos. Eleição de 2018. Produção de material de campanha. Autora. Pretensão. Afirmação de inadimplemento. Contrato de fornecimento. Questão fática. Negócio jurídico verbal. Controvérsia. Distribuição estática do ônus da prova. Autor. Incumbência. Fato constitutivo do direito alegado. Réu. Encargo. Fatos impeditivos,

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Análise de matéria não submetida ao juízo a quo. Impossibilidade. Supressão de instância. Veículo automotor. Restrição de transferência. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1 - não se conhece, em agravo de instrumento, de matéria não submetida ao juízo a quo, sob pena de inadmissível supressão de instância. 2 - a temática do agravo...

Embargos de declaração na apelação cível. Ação de adjudicação compulsória c/c indenização. Ausência de omissão no acórdão. Pretensão de reexame da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção do

Apelação cível. Ação indenizatória. Doação. Instituição religiosa. Prejudicial de mérito. Decadência. Inocorrência. Mérito. Negócio jurídico. Inexistência de formalidade prevista em lei. Doações de valores consideráveis. Nulidade. Coação moral. Vulnerabilidade psicológica. Reconhecimento. Sentença mantida. 1. Afasta-se a prejudicial de mérito de decadência quando verificado que os atos de disposiç

Apelação cível. Civil e processual civil. Compra e venda de veículo. Oferta em aplicativo eletrônico (olx). Atuação de terceiro intermediário. Anulação do negócio jurídico por dolo. Desacolhimento. Desconhecimento do ilícito pelas partes. Pagamento. Valor não creditado na conta bancária do vendedor. Tradição. Ocorrência. Adquirente de boa-fé. Inocorrência de esbulho possessório. Sentença que...

Apelação cível. Civil e processual civil. Compra e venda de veículo. Oferta em aplicativo eletrônico (olx). Atuação de terceiro intermediário. Anulação do negócio jurídico por dolo. Desacolhimento. Desconhecimento do ilícito pelas partes. Pagamento. Valor não creditado na conta bancária do vendedor. Adquirente de boa-fé. Reconvenção. Danos morais. Não configuração. Recurso desprovido. 1. A...

Processual civil. Ação declaratória de reconhecimento e posterior nulidade de negócio jurídico c/c reintegração de posse. Locação. Contrato reputado subsisente. Pretensão advinda do locador. Petição inicial. Indeferimento. Extinção sem resolução do mérito. Fundamento. Ausência de interesse processual. Instrumento processual inadequado. Pedidos e causas de pedir. Incongruência. Requisitos de...

Embargos de declaração em apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória. Reabertura da instrução processual de ofício e indeferimento da produção da prova testemunhal. Valoração aos diálogos pelo whatsapp transcritos em ata notarial. Contradições inexistentes. Não consideração do direito ao contraditório para a produção de novas provas com a reabertura da instrução

Civil e processual civil. Ação cautelar em caráter antecedente. Natureza preparatória. Exibição de documentos. Escopo. Arregimentação de elementos probatórios. Posterior pretensão condenatória. Tutela de urgência indeferida. Aditamento da petição inicial. Formulação do pedido principal (cpc, art. 308). Ausência. Pedido principal não deduzido. Contestação. Contraditório não efetivo. Devido...

Processo civil. Embargos de declaração. Vícios. Ausência. Rediscussão da matéria pelos aclaratórios. Vedação. 1. Repele-se a alegação de vício no julgado com base nas condutas descritas no art. 1022 do cpc, uma vez coerente, coesa e clara a fundamentação do julgado. 2. Constata-se nítida a intenção da parte embargante em conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração, a pretexto de...

• Prefeitos e vereadores crimes e infrações de responsabilidade

Penal. Queixa-crime. Calúnia e difamação. Querelada absolvida. Recurso do querelante. Dolo. Tipicidade. Exceção da verdade. Honorários de sucumbência. Ausência de dolo de agir com inequívoca e direcionada vontade de ofender/ultrajar a honra do apelante, seja difamando-o, sob o aspecto de expor fatos ofensivos à sua reputação e/ou imputar-lhe falsamente fato definido como crime. Querelada...

Apelação cível. Direito civil. Permuta de veículos usados. Negócio entre particulares posteriormente rescindido. Transferência posterior do bem para terceiro. Restituição do veículo sem resistência do permutante. Transferência do veículo para o nome do autor. Concordância dos réus em audiência. Acordo parcial homologado. Danos morais. Inocorrência. Divergência contratual devidamente resolvida....

Civil. Processual civil. Apelação. Inovação recursal. Constatação. Conhecimento parcial do recurso. Embargos à execução. Duplicatas sem aceite. Recibo de entrega dos produtos químicos a serem utilizados em lavoura. Protesto. Excesso de execução. Cpc. Art. 917, § 2º, iv. Exceção do contrato não cumprido. Não demonstração. Ônus probatório do devedor. Súmula n. 298/stj. Inaplicabilidade. Litigância...

Embargos de declaraãƒâ‡ãƒâƒo. Parcial provimento a recurso especial. Devoluãƒâ‡ãƒâƒo para reexame. Direito civil. Direito processual civil. Embargos ãƒâ€ execuãƒâ‡ãƒâƒo. Ratificaãƒâ‡ãƒâƒo de recurso de apelaãƒâ‡ãƒâƒo interposto na vigãƒâŠncia do cpc/1973. Desnecessidade. Inãƒâ‰pcia da petiãƒâ‡ãƒâƒo inicial. Prescriãƒâ‡ãƒâƒo. InocorrãƒâŠncia. Tãƒâtulo executivo extrajudicial. Liquidez. Nulidade....