vogal temática verbal
562 resultados para vogal temática verbal
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Parte prática
... concordância verbal, e outras) na documentação ou proposta, desde ... A CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE A TEMÁTICA AMBIENTAL) ... 14.1 – Ações de ... Vogal – Vereador ... - (partido) ... ; ...
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Acórdão nº 1.0352.19.001330-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPEITO À REGRA DA DIALETICIDADE- ADMISSIBILIDADE DO RECURSO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DESCONTOS INDEVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SEGURADA ANALFABETA - SUPOSTA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO - DECLARAÇÃO DE NULIDADE - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS DEDUZIDAS - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL- CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO -...
... , VENCIDOS, EM PARTE, O RELATOR E O TERCEIRO VOGAL. DES. ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOS PAES ... a lei excepcionalmente autoriza o mandato verbal (para negcios jurdicos em que no se exige forma ... -
Acórdão nº 1.0352.19.001330-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPEITO À REGRA DA DIALETICIDADE- ADMISSIBILIDADE DO RECURSO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DESCONTOS INDEVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SEGURADA ANALFABETA - SUPOSTA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO - DECLARAÇÃO DE NULIDADE - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS DEDUZIDAS - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL- CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO -...
... , VENCIDOS, EM PARTE, O RELATOR E O TERCEIRO VOGAL. DES. ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOS PAES ... a lei excepcionalmente autoriza o mandato verbal (para negcios jurdicos em que no se exige forma ... -
Acordao N° 1338271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Direito processual civil. Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Lei nº 7. 347/1985. Ação civil pública. Associação. Legitimação ativa. Pertinência temática. Sentença de extinção sem resolução do mérito. Manutenção. 1. Repele-se a preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade, se a apelação atende aos requisitos do artigo 1. 010 do...
... LEGITIMAÇÃO ATIVA. PERTINÊNCIA TEMÁTICA". SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM ... RESOLUÇÃO DO M\xC3" ... CARNEIRO - Relator, JOSÉ DIVINO - 1º Vogal e VERA ... ANDRIGHI - 2º Vogal, sob a ... conseguiu autorização verbal dos interessados, que entretanto nem sabem para ... -
Acórdão nº 1.0000.23.041938-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPEITO À REGRA DA DIALETICIDADE- ADMISSIBILIDADE - AÇÃO ORDINÁRIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DESCONTOS INDEVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SEGURADA ANALFABETA - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DECLARAÇÃO DE NULIDADE - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS DEDUZIDAS- PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL- CONFIGURAÇÃO - OFENDIDA
... a lei excepcionalmente autoriza o mandato verbal (para negcios jurdicos em que no se exige forma ... a ressalva apresentada pelo eminente 1 Vogal, Des. Amauri Pinto Ferreira, porquanto compactuo ... -
Acórdão nº 1043893-88.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 15-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL AFASTADA - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA - JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO APLICADA AO CASO - AUSÊNCI
... DO VOTO DO RELATOR, ACOMPANHADO PELA 1ª VOGAL (DESA. NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO) E 4ª ... TRATAMENTO DE HABILIDADES DE COMUNICAÇÃO VERBAL E NÃO VERBAL, TERAPEUTA OCUPACIONAL COM MÉTODO ... entre a 3ª e 4ª Turma a respeito da temática da taxatividade do rol de coberturas mínimas ... -
Legislação Complementar
... que seja feita explanação acerca da temática da aprendizagem, visando conscientizar, orientar ... I — verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente; ... que recusar o exercício da função de vogal de Vara do Trabalho ou de juiz representante ...
- Legislação
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Acordao N° 1415286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Direito civil e processual civil. Ação de cobrança e indenizatória. Objeto. Pagamento. Serviços de pedreiro e mestre de obras. Afirmação de inadimplemento. Contrato de empreitada verbal. Questão fática. Negócio jurídico verbal. Arguição incontroversa. Valor do serviço. Extensão do pactuado. Etapas da obra. Controvérsia. Distribuição estática do ônus da prova. Autor. Incumbência. Fato constitutivo
... CONTRATO DE EMPREITADA VERBAL ... QUESTÃO FÁTICA. NEGÓCIO JURÍDICO VERBAL ... CAETANO - Relator, SIMONE LUCINDO - 1º Vogal e ... RÔMULO DE ARAÚJO MENDES - 2º Vogal, sob ... A respeito da temática em evidência, necessário salientar que, como ... -
Acordao N° 1676697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Civil e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória. Preliminares de inépcia do recurso e de cerceamento de defesa rejeitadas. Mérito. Prestação de serviços de desenvolvimento de software e de transmissão de dados sobre alienação fiduciária em garantia. Tese de inexistência de relaçao jurídica. Comportamento contraditório da autora. Inobservância da boa-fé...
... DE NEGÓCIO JURIDICO CELEBRADO DE FORMA VERBAL DEVIDAMENTE ... COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DO ... - Relatora, TEÓFILO CAETANO - 1º Vogal e ... RÔMULO DE ARAÚJO MENDES - 2º Vogal, sob ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA ... Princípio da boa-fé e vedação ao ... -
Legislação Complementar
... que seja feita explanação acerca da temática da aprendizagem, visando conscientizar, orientar ... I — verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente; ... que recusar o exercício da função de vogal de Vara do Trabalho ou de juiz representante ...
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Acórdão nº 1.0000.22.041764-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA - CORRENTISTA ANALFABETA - SUPOSTAS CONTRATAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS E SEGURO - DECLARAÇÃO DE NULIDADE - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS DEDUZIDAS - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL- CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE...
... a lei excepcionalmente autoriza o mandato verbal (para negcios jurdicos em que no se exige forma ... divergncia parcial inaugurada pelo Primeiro Vogal. DES. EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.041764-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA - CORRENTISTA ANALFABETA - SUPOSTAS CONTRATAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS E SEGURO - DECLARAÇÃO DE NULIDADE - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS DEDUZIDAS - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL- CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE...
... a lei excepcionalmente autoriza o mandato verbal (para negcios jurdicos em que no se exige forma ... divergncia parcial inaugurada pelo Primeiro Vogal. DES. EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA ... -
Acordao N° 1233859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Civil. Processual civil. Contrato de comissão de corretagem. Art. 722 ccb. Verbal. Possibilidade. Prova. Ônus. Art. 373, i cpc. Comissão. Indevida. Sentença mantida. 1. O artigo 722 do código civil determina que ?pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou
... ART. 722 CCB ... VERBAL. POSSIBILIDADE. PROVA. ÔNUS. ART. 373, I CPC ... ARLANCH - Relatora, GISLENE PINHEIRO - 1º Vogal e FÁBIO ... EDUARDO MARQUES - 2º Vogal, sob a ... Sobre esta temática", esta Corte de Justiça tem entendido que é poss\xC3" ... -
Acordao N° 1310808 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Apelação. Civil e processual civil. Embargos à execução. Preliminares. Ofensa aos princípios do juiz natural e da identidade física do juiz. Inocorrência. Sentença citra petita. Rejeição. Preliminar de nulidade da sentença. Falta de fundamentação. Rejeição. Excesso de execução. Não comprovação. Aditamento verbal do contrato de aluguel. Ausência de demonstração. Ônus da prova. Não comprovação de...
... NÃO ... COMPROVAÇÃO. ADITAMENTO VERBAL DO CONTRATO DE ALUGUEL. AUSÊNCIA DE ... CAMANHO - Relator, SÉRGIO ROCHA - 1º Vogal e ... FERNANDO HABIBE - 2º Vogal, sob a ... PERTINÊNCIA TEMÁTICA. FINS ... ESTATUTÁRIOS. RELAÇÃO DE CONSUMO ... -
Acordao N° 1760226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Apelação cível. Preliminares suscitadas em contrarrazões. Irregularidade formal da apelação pela falta de pedido específico. Ofensa ao princípio da dialeticidade pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença. Rejeição. Ação de rescisão contratual c/c restituição de pagamentos e danos morais. Pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação cível. Recurso dotado de efeito...
... PRESENCIADO A REALIZAÇÃO VERBAL DOS NEGÓCIOS E OS PAGAMENTOS EM ... ESPÉCIE SEM ... Vogal e ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS - 2º Vogal, sob a ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA ... Princípio da boa-fé e vedação ao ... -
Acórdão nº 1.0672.10.021637-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. COMPRA E VENDA. CONTRATO DE MÚTUO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C INDENIZAÇÃO. PEDIDO RECONVENCIONAL. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENO ILÍCITO. - A simulação é um vício social, pois além de atingir pessoas determinadas agride a ordem pública e a segurança das...
... jurdico baseado em um contrato de mtuo verbal seria o mesmo que desconsiderar os preceitos da ... divergncia instaurada pela ilustre primeira vogal, Desa. Mnica Libnio. DES. MARCOS LINCOLN ... -
Acórdão nº 1.0105.13.040138-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DO DPVAT - PROVA DO ACIDENTE - ELEMENTOS IDÔNEOS - VEÍCULO ESTACIONADO - NEXO CAUSAL COM O ACIDENTE - INVALIDEZ PERMANENTE - APURAÇÃO EM CONTRADITÓRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMOS INICIAIS - SUCUMBÊNCIA ÍNFIMA DO RÉU - REPARTIÇÃO DOS ÔNUS DO PROCESSO - ADEQUAÇÃO.- À vítima de acidente de trânsito é assegurada a...
... legislativa, no apenas na exteriorizao verbal, mas naquilo que sua fora interior e o poder de ... Primeiro Vogal, Des. Roberto Vasconcellos. DES. LUCIANO PINTO ... -
Acórdão nº 1.0105.13.040138-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DO DPVAT - PROVA DO ACIDENTE - ELEMENTOS IDÔNEOS - VEÍCULO ESTACIONADO - NEXO CAUSAL COM O ACIDENTE - INVALIDEZ PERMANENTE - APURAÇÃO EM CONTRADITÓRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMOS INICIAIS - SUCUMBÊNCIA ÍNFIMA DO RÉU - REPARTIÇÃO DOS ÔNUS DO PROCESSO - ADEQUAÇÃO.- À vítima de acidente de trânsito é assegurada a...
... legislativa, no apenas na exteriorizao verbal, mas naquilo que sua fora interior e o poder de ... Primeiro Vogal, Des. Roberto Vasconcellos. DES. LUCIANO PINTO ... -
Acordao N° 1303884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil. Processual civil. Apelação. Obrigação de fazer. Prejudicial de mérito: prescrição. Prazo decenal. Inocorrência. Ilegitimidade ativa e cerceamento de defesa. Preliminares afastadas. Promessa verbal. Transferência de titularidade de imóvel rural junto à secretária do patrimônio da união. Efetiva participação na compra do imóvel. Ausência de comprovação. Art. 373, ii, do cpc. Sentença. Erro...
... PRELIMINARES AFASTADAS. PROMESSA VERBAL ... TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE IMÓVEL ... - Relator, ARQUIBALDO CARNEIRO - 1º Vogal e ... ESDRAS NEVES - 2º Vogal, sob a ... 07.0006 não guarda qualquer relação temática com o que é ... debatido nestes autos ... -
Acordao N° 1662135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Conselho especial. Reclamação disciplinar. Infrações disciplinares e éticas imputadas a juiz de direito substituto de segundo grau. Assédios moral e sexual. Elementos indiciários de prova. Robustez e harmonia no conjunto dos testemunhos e dos documentos apresentados. Alegações do magistrado inaptas a afastar as imputações que lhe são feitas. Instauração de processo administrativo disciplinar....
... MORAES OLIVEIRA - 1º Vogal, ROMEU GONZAGA NEIVA - 2º Vogal, WALDIR LEÔNCIO ... desrespeito às normas que regem a temática do ... comportamento do magistrado”. No ponto, ... sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por ... -
Acordao N° 1662137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Conselho especial. Reclamação disciplinar. Infrações disciplinares e éticas imputadas a juiz de direito substituto de segundo grau. Assédios moral e sexual. Elementos indiciários de prova. Robustez e harmonia no conjunto dos testemunhos e dos documentos apresentados. Alegações do magistrado inaptas a afastar as imputações que lhe são feitas. Instauração de processo administrativo disciplinar....
... MORAES OLIVEIRA - 1º Vogal, ROMEU GONZAGA NEIVA - 2º Vogal, WALDIR LEÔNCIO ... desrespeito às normas que regem a temática do ... comportamento do magistrado”. No ponto, ... sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por ...