Votação preliminar

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa. No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Da preliminar de nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa. A recorrente aponta cerceio do direito de defesa, a partir da

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, preliminarmente, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário quanto à aplicação das convenções coletivas dos trabalhadores na construção civil, por violação ao princípio da dialeticidade; e, no mérito, por igual votação, negar-lhe provimento. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO QUANTO À APLICAÇÃO...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRELIMINAR - PRECLUSÃO TEMPORAL - QUESTÃO NÃO SUSCITADA ANTERIORMENTE - MATÉRIA NÃO ABORDADA NA DECISÃO RECORRIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEÇAS OBRIGATÓRIAS E ESSENCIAIS - AUSÊNCIA - INSTRUÇÃO DEFICIENTE - SEGUIMENTO NEGADO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Não podem as partes introduzir no Agravo Interno questões não discutidas antes da decisão atacada e que nela não foram...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, por igual votação, dar provimento ao Recurso Ordinário obreiro, para determinar à Secretaria da Turma que expeça Ofício ao Presidente deste E. Regional, requisitando a destinação de recursos orçamentários para pagamento dos honorários do perito,...

• Códigos

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer a preliminar de nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa, suscitada pela ré. No mérito, por igual votação, negar provimento ao Recurso Ordinário. FUNDAMENTOS:  Da preliminar de nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa, suscitada...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por ofensa ao Princípio da Dialeticidade. No mérito, por igual votação, negar provimento ao Recurso Ordinário. Fundamentos: Da preliminar de não conhecimento do recurso, por ofensa ao Princípio da Dialeticidade. À luz do teor do art. 1.010,

ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva "ad causam", suscitada pela segunda reclamada, Riomar Shopping S/A; por igual votação, não conhecer preliminarmente do pedido recursal da segunda reclamada em relação às diferenças do FGTS, por ausência de interesse recursal; e, no mérito,

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada em contrarrazões pela recorrida, e, no mérito, por igual votação, negar-lhe provimento. FUNDAMENTOS: Preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada em contrarrazões pela recorrida....

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de negativa de admissão do recurso, formulada em contrarrazões. No mérito, por igual votação, negar provimento ao apelo. FUNDAMENTOS: Da preliminar de negativa de admissão do recurso, formulada em contrarrazões Argui a reclamante, em contrarrazões, que "a decisão...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, preliminarmente e de ofício, por unanimidade, não conhecer do recurso no tema relacionado ao pagamento de diferenças de FGTS, por inovação; e, no mérito, por igual votação, negar-lhe provimento. FUNDAMENTOS: Preliminar de não conhecimento do pedido de diferenças de FGTS, por inovação recursal. Atuação de...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso quanto ao pleito de condenação da reclamada ao pagamento de diferenças salariais por acúmulo de função, por ofensa ao princípio da dialeticidade. No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso autoral. FUNDAMENTOS: Da preliminar,

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por deserção e, no mérito, por igual votação, negar provimento ao Recurso Ordinário. FUNDAMENTOS:  Da preliminar de não conhecimento do Recurso Ordinário, por deserção, suscitada em contrarrazões  Suscita a reclamada a preliminar de não...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento da documentação anexada às razões do apelo, por ofensa à Súmula 8 do TST, suscitada em contrarrazões pela recorrida, e, no mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Preliminar de não conhecimento da documentação anexada às...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, de ofício, não conhecer do apelo do HOSPITAL NOSSA SENHORA DO Ó PAULISTA LTDA, por deserção. No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso do CESAC. Da preliminar de não conhecimento do recurso ordinário do Hospital Nossa Senhora do Ó Paulista Ltda., por deserção.

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade processual, por negativa de prestação jurisdicional; o mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao apelo ordinário patronal para excluir da condenação o aviso prévio; e prover, em parte, o recurso ordinário profissional para determinar a utilização...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade, arguida, em contrarrazões, pela reclamada/recorrida. No mérito, por igual votação, dar provimento, parcial, ao recurso autoral para determinar a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios, devidos, pelo reclamante na conformidade

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do apelo do autor, (i) por deserção e (ii) por violação ao princípio da dialeticidade, suscitadas nas contrarrazões da ré. Conceder ao autoros benefícios da justiça gratuita. No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso ordinário...

• O Globo

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso autoral, quanto ao tema da inversão do ônus da prova, suscitada em contrarrazões; no mérito, por igual votação, negar provimento a ambos os recursos. FUNDAMENTAÇÃO: Da preliminar de inovação recursal suscitada pelo Reclamado André Severino G.

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer do recurso ordinário empresarial, pela deserção, suscitada pelo reclamante, em suas contrarrazões recursais. No mérito, por igual votação, negar provimento ao apelo obreiro. PRELIMINAR. Do não conhecimento do recurso ordinário empresarial, pela deserção,...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso no tema relacionado à gratuidade da justiça, por ausência de interesse jurídico-processual. Ainda preliminarmente e, em atuação de ofício não conhecer do recurso quanto ao tempo à disposição, por ofensa ao princípio da dialeticidade e inovaç

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, de ofício, não conhecer dos documentos de Id´s d54e410, 7b4ceeb e 1502989, juntados pela reclamante, com fulcro no artigo 435 do CPC/15 e na Súmula 08 do C.TST. No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso obreiro. PRELIMINAR. Do não conhecimento dos documentos...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo, por afronta ao Princípio da Dialeticidade, suscitada pela reclamada, em contrarrazões. No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Da preliminar de não conhecimento do recurso, por violação ao Princípio da...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, e, de ofício, não conhecer do recurso do reclamante no tocante aos benefícios da assistência judiciária gratuita, por ausência de interesse. No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso ordinário obreiro. PRELIMINAR. Preliminar de não conhecimento do recurso...