Ata declaratória da sessão ordinária da sessão legislativa ordinária da legislatura (Câmara Municipal)

Autor:José Gilmar Bertolo
Páginas:255-258
 
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ATA DECLARATÓRIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA ..................... LEGISLATURA, EM .../.../......

Aos .............. dias do mês de ................ do ano de ..............., na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de ....................., às quatorze horas e vinte minutos, constatada a inexistência de quorum, o Sr. Presidente determinou fosse lavrada a presente Ata Declaratória da Sessão Ordinária, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão solene a ser realizada às dezenove horas. Responderam a chamada os Vereadores ......... (em ordem alfabética). Esta Ata, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e 1ª Secretária.

.......................................

  1. PRESIDENTE

    .......................................

  2. 1ª SECRETÁRIA

    NOTA FINAL: ATA, de forma genérica, pode ser conceituada como o documento em que se registram, resumidamente, mas com clareza, as ocorrências de uma reunião, de uma solenidade, promovidas por associações, sociedades ou entidades quaisquer. Complementa Plácido e Silva, em seu Vocabulário Jurídico, vol. I, que: "ata é o registro exato e metódico das deliberações tomadas em uma reunião de sociedade, associação ou corporação de qualquer espécie, que vai assinada ou autenticada pelas pessoas que a ela compareceram ou pelas pessoas que presidiram à sessão. Portanto, ata é o registro de tudo quanto se tenha deliberado na sessão ou reunião de sociedades, associações, corporações, etc., na qual as referidas deliberações tenham de ser tomadas por votos dos membros associados, sócios ou dela participantes". Estas devem conter a data de sua realização,...

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