January 04, 2021
Seção 1
- RESOLUÇÃO-RE Nº 5.416, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
- Consulta Pública SCTIE/MS Nº 69, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
- DECISÃO Nº 254, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
- RESOLUÇÃO-RE Nº 5.456, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
- RETIFICAÇÃO
- RESOLUÇÃO-RE Nº 5.450, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
- DESPACHO Nº 108, de 30 de dezembro de 2020
- RETIFICAÇÃO
- RESOLUÇÃO-RE Nº 5.408, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020