RESOLUÇÃO-RE Nº 5.456, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Data30 Dezembro 2020
Data de publicação04 Janeiro 2021
Páginas73-78
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,3ª Diretoria,Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde
SectionDO1

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.456, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1° Declarar o cancelamento dos produtos para a saúde sob os números de registro constantes do anexo desta Resolução, visto que tratam-se de produtos que deixaram de ser regularizados pela Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde/Anvisa em decorrência do não enquadramento na definição de produto médico estabelecido pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC 185/2001, e consequente revisão e atualização da lista de produtos não regulados.

Parágrafo único. A lista atualizada de produtos para a saúde não regulados pela Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde/Anvisa pode ser consultada em: http://antigo.anvisa.gov.br/registros-e-autorizacoes/produtos-para-a-saude/produtos-nao-regulados.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO RODRIGUES PEREIRA

ANEXO

CNPJ

Razão Social

Nome Comercial

Nº do Processo

Nº do Registro

20180587000175

2I PRODUTOS ODONTOLOGICOS E MEDICO-HOSPITALARES EIRELI - EPP

SACO PARA LIXO HOSPITALAR

25351002482201568

81130710003

20180587000175

2I PRODUTOS ODONTOLOGICOS E MEDICO-HOSPITALARES EIRELI - EPP

MEDPACK

25351773227201411

81130710001

20180587000175

2I PRODUTOS ODONTOLOGICOS E MEDICO-HOSPITALARES EIRELI - EPP

MEDPACK

25351782482201405

81130710002

22575103000112

6B INVENT GERMANY INOX CE - BRASIL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI

Recipientes para Esterilização - Aço inox AISI 304 - 6b Invent Germany - INOX CE

25351070844201804

81563630021

09514629000124

A& B - PRODUTOS DE SAUDE EIRELI - ME

Containers Pintech

25351030138201901

81481070031

09514629000124

A& B - PRODUTOS DE SAUDE EIRELI - ME

Estojo para Esterilização Sikander

25351242104202092

81481070040

01382824000136

A. R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA - ME

CAIXAS, BANDEJAS, CUBAS E TAMBORES - RHOSSE

25351438510201915

80310620013

04356658000191

AAF DO BRASIL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA

SACO PARA LIXO HOSPITALAR

25351330374202050

80432410051

04356658000191

AAF DO BRASIL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA

ENVELOPE PARA ESTERILIZAÇÃO AAF DO BRASIL

25351325003202056

80432410054

04356658000191

AAF DO BRASIL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA

ENVELOPE PARA ESTERILIZAÇÃO

25351325006202090

80432410048

21065790000163

abe industria comercio e importação ltda

SACO HOSPITALAR - ABE

25351111056201699

81366950001

07607291000120

ABIMADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA

Caixas Poliméricas para Implantes e Instrumentais Cirúrgicos - Abimade

25351206590201727

80525320006

03543099000166

AFONSO, VAZQUEZ & CORDON IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

Containers Medesy

25351449779201261

80080580013

02297504000140

ALBATROZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP

ESTOJOS PARA ACONDICIONAMENTO DE IMPLANTES E INSTRUMENTAIS CIRUGICOS EM ALUMINIO

25351006050200645

80230849002

02297504000140

ALBATROZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP

ESTOJOS PARA ACONDICIONAMENTO DE IMPLANTES E INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS EM AÇO INOX

25351257953200510

80230849001

06965257000164

ALEXANDRE AUGUSTO GRAEFF EIRELI

CAMPO EMBALAGEM PARA ESTERILIZAÇÃO SULGRAFF

25351659772200919

80398019001

02062507000103

ALLIED TITANIUM EIRELI - EPP

Box em Polímeros Medicalfix

25351899108201695

80254350017

12456120000187

ALPHALIFE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA.

BANDEJAS PARA ESTERILIZAÇÃO MEDTRONIC

25351273378201431

80926150014

11367066000130

ALPHARAD INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP

EMBALAGEM PARA ESTERILIZAÇÃO

25351174160201113

80634880012

04645760000107

ALRAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA-ME

Containers RZ

25351786854201439

80223210008

25037775000162

AMARAL & CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

FAMÍLIA DE EMBALAGENS PARA ESTERILIZAÇÃO - CARATE MEDICAL

25351315080201883

81492110004

05818423000137

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA

AMCOR SMS

25351001894200861

80209610007

05818423000137

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA

AMCOR PAPEL GRAU CIRÚRGICO

25351059057201114

80209610011

05818423000137

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA

AMCOR PAPEL CREPADO 2ª GERAÇÃO

25351105037201492

80209610014

05818423000137

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA

AMCOR PAPEL CREPADO

25351171167200953

80209610010

05818423000137

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA

SISPACK - EMBALAGEM PARA ESTERILIZAÇÃO

25351174160201275

80209610012

05818423000137

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA

Amcor sms

25351179356202078

80209610019

05818423000137

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA

EMBALAGEM DE PAPEL GRAU CIRÚRGICO + FILME LAMINADO DE PLIÉSTER + POLIETILENO

25351263316200941

80209610009

05818423000137

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA

ENVELOPES E TUBULARES PARA ESTERILIZAÇÃO

25351268760201515

80209610017

05818423000137

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA

ADDPAK

25351273002200661

80209610005

05818423000137

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA

EMBALAGEM DE PAPEL GRAU CIRÚRGICO + FILME LAMINADO DE POLIESTER+ POLIPROPILENO

25351391110201220

80209610013

05818423000137

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA

AMCOR PAPEL CREPADO 3ª GERAÇÃO

25351463248201446

80209610015

05818423000137

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA

AMCOR EMBALAGEM PARA ESTERILIZAÇÃO À BAIXA TEMPERATURA

25351524913200823

80209610008

05818423000137

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA

AMCOR EMBALAGEM PARA ESTERILIZAÇÃO - ULTRA

25351622788201464

80209610016

05818423000137

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA

AMCOR BAG CLEAN

25351974419201666

80209610018

11204960000190

ASTROMED INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA EPP

ASTROBAG

25351688572201571

80855729002

11204960000190

ASTROMED INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA EPP

BOBINA ESTERILIZÁVEL TUBULAR

25351228350201599

80855720001

11204960000190

ASTROMED INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA EPP

ENVELOPE ESTERILIZÁVEL

25351228368201523

80855720003

11204960000190

ASTROMED INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA EPP

PAPEL GRAU CIRURGICO

25351877186201603

80855729003

11204960000190

ASTROMED INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA EPP

invólucro para esterilização

25351877188201655

80855729004

11204960000190

ASTROMED INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA EPP

Fita de papel grau cirúrgico

25351943842201699

80855720004

07865699000100

astustec medical tecnology comércio e assistência técnica em aparelhos médicos - ltda - epp

CAIXAS PARA ESTERILIZAÇÃO

25351169186201111

80370480012

18192496000108

Autentica Medical Importação Comercio e Serviços LTDA-ME

containers para endoscopia shenda

25351839594202044

81000030108

01645409000128

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.

Caixas para instrumentais Medtronic

25351246908201903

10349000606

01645409000128

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.

BANDEJAS PARA ESTERILIZAÇÃO DE ALUMÍNIO

25351247532201905

10349000645

01645409000128

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.

BANDEJAS PARA ESTERILIZAÇÃO DE AÇO INOXIDÁVEL

25351247660201908

10349000683

06253220000103

Avantimedical Comercial Ltda - ME.

BANDEJAS/ESTOJOS PARA INSTRUMENTAIS ORTOPRO

25351655524201406

80739110020

83062174000106

Azeplast Indústria e Comércio Ltda.

SACO PARA LIXO INFECTANTE HOSPITALAR

25351197302201097

80602960001

83062174000106

Azeplast Indústria e Comércio Ltda.

SACOS PARA LIXO INFECTANTE/HOSPITALAR PAPALIX

25351436190201371

80602960002

83062174000106

Azeplast Indústria e Comércio Ltda.

Sacos para lixo Infectante/Hospitalar Zibag

25351436226201318

80602960003

07716570000121

B4 MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

EMBALAGEM DE PAPEL GRAU CIRÚRGICO PARA ESTERILIZAÇÃO - BOLSAPLAST

25351705493201127

80361780003

07716570000121

B4 MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

EMBALAGEM DE TYVEK PARA ESTERILIZAÇÃO - BOLSAPLAST

25351705528201144

80361780004

47411780000126

BACE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA

Foliowrap - Invólucro para Esterilização

25351220668201617

80170310090

61374161000130

BAUMER S.A.

EMBALAGEM PARA ESTERILIZACAO STERIBAG

25351031428200304

10345500042

61374161000130

BAUMER S.A.

BANDEJA PARA ESTERILIZAÇÃO EM LIGA DE ALUMÍNIO

25351052320200851

10345509014

61374161000130

BAUMER S.A.

ESTOJO PARA ESTERILIZAÇÃO

25351245918201570

10345500131

61374161000130

BAUMER S.A.

BANDEJA PARA ESTERILIZAÇÃO EM POLÍMERO

25351477713200874

10345509012

61374161000130

BAUMER S.A.

BANDEJA PARA ESTERILIZAÇÃO EM AÇO INOXIDÁVEL

25351477733200845

10345509013

13919653000110

BELLSMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA

Caixa para acondicionamento e esterilização do sistema de fixação de coluna bellsmed

25351906019201692

81007670002

74360116000178

Best Fabril LTDA EPP

INVOLÚCRO PARA ESTERILIZAÇÃO DESCARTÁVEL BEST FABRIL

25351288359201581

80192280044

10942372000190

BIO BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA

CLEAN-BAG SACO PARA DESCARTE DE LIXO INFECTANTE

25351068724201298

80680420006

10942372000190

BIO BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA

CLEAN-BOX CAIXA COLETORA DE MATERIAIS CORTANTES OU PERFURANTES

25351068752201295

80680420002

10942372000190

BIO BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA

CLEAN-BOX II CAIXA COLETORA PARA DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS

25351068761201288

80680420007

10942372000190

BIO BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA

CLEAN BOX III CAIXA COLETORA DE MATERIAIS PERFURO-CORTANTES PARA RESÍDUOS QUIMIOTERÁPICOS

25351068775201212

80680420003

10942372000190

BIO BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA

CLEAN BOX IV CAIXA COLETORA PARA RESÍDUOS...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT