A recondução do servidor público: doutrina e jurisprudência à luz da Lei 8.112/1990 e da constituição federal - 2ª Edição
- Editora:
- Editora Processo
- Data de publicação:
- 2021-06-03
- Autores:
- Alex Cavalcante Alves
- ISBN:
- 978859374197-5
Descrição:
Esta obra traz, para o debate acadêmico, a discussão, já travada no âmbito jurídico e em diversos questionamentos na seara administrativa, acerca do instituto da recondução do servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado, previsto na Lei nº 8.112, de 1990. Ao longo do tempo, a prerrogativa tem encontrado interpretações díspares nos colegiados judiciários e órgãos administrativos, o que tem gerado certo grau de insegurança jurídica. A obra delineia, inicialmente, o papel do servidor público como elemento humano da Administração Pública, não sem antes realizar breve histórico sobre esse tema e sua evolução no Brasil. Posteriormente, passa-se ao estudo do Regime Jurídico dos servidores públicos, com foco nas formas de provimento, gênero do qual a recondução é espécie. Em capítulo específico, a recondução é analisada sob todos os aspectos de interpretação que têm suscitado polêmica em sua aplicação administrativa, não raramente levando o assunto à análise dos tribunais. Dessa forma, são delimitados os contornos do instituto, contribuindo, em caráter de estudo acadêmico, com os servidores públicos, gestores de recursos humanos e demais aplicadores e intérpretes da lei acerca de sua compreensão.
Índice
- Dedicatória
- Agradecimentos
- Mensagem do autor aos servidores públicos
- Adendo à mensagem em 2020
- Notas à segunda edição
- Introdução
- Servidor público: o elemento humano da administração pública
- O regime jurídico dos servidores públicos federais: Lei nº 8.112/1990
- A recondução do servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado
- Conclusão
- Emenda constitucional Nº..., de... de... de 2020
- Projeto de Lei Nº..., de... de... de 2020
- Referências