Aposentadoria especial dos deficientes. Aspectos legais, processuais e administrativos. 2ª edição - AZ
- Critérios para concessão da aposentadoria por tempo de contribuição para deficientes
- Prática processual administrativa
- Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Classificação e Concessão da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (IF-BrA)
- Petições iniciais
- Dos novos direitos estabelecidos pela Lei Complementar n. 142/2013
- Da avaliação biopsicossocial do benefício de aposentadoria dos deficientes
- A proteção ao deficiente
- Critérios para concessão da aposentadoria por idade dos deficientes
- Julgado do TRF4
- Aspectos judiciais processuais
- Apresentação
- Prefácio à 2ª edição
- Prefácio à 1ª edição
- Introdução
- Dos princípios da reciprocidade entre regimes previdenciários e do benefício mais vantajoso perante a LC n. 142/2013
- Conclusões
- Referências bibliográficas
- Portaria interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU n. 1, de 27 de janeiro de 2014 DOU de 30.1.2014
- Requerimentos administrativos
- Agradecimentos