No. 2, January 2003
Índice
- A cessão total da empresa após a falência: atualidade e perspectivas sob o ponto de vista tributário
- A fixação do preço dos produtos e serviços
- A hipoteca é um direito indivisível
- A internet e o acesso ao direito: uma oportunidade popular na elaboração de leis
- A liberdade do banqueiro em outorgar e manter o crédito
- A nova Lei de Falências e Concordatas
- A venda do fundo de comércio
- A verificação pelo banco da assinatura manuscrita do titular da conta corrente
- Consulta pública
- Da modificação do contrato social nas sociedades formadas com a participação de cônjuges casados sob os regimes da comunhão universal de bens e da separação obrigatória
- Da promessa de fato de terceiro
- Ensino superior, crise esperada
- Liberar a propaganda na advocacia?
- Liberdade de expressão ou direito da marca?
- Muitos empresários ainda não estão adequados ao Novo Código Civil
- O estabelecimento do processo de exclusão do sócio
- O segredo do e-mail do empregado na empresa
- O status de empresário
- Principais mudanças aprovadas na atual Lei de Falências e Concordatas
- Processo Civil
- Um site de uma empresa estrangeira hospedado sobre servidor local constitui um estabelecimento estável?