Parte VI. Reforma trabalhista e direito coletivo do trabalho
Índice
- Fim da contribuição sindical obrigatória. Consequências para as entidades sindicais e categorias representadas
- A prevalência do negociado sobre o legislado e seu impacto nas relações de trabalho. A mitigação da intervenção do judiciário trabalhista
- A prevalência dos acordos coletivos sobre as convenções coletivas: uma problematização necessária
- O sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista: o diálogo e a concertação interinstitucionais (governança e tripartismo local/setorial), na interpretação, na aplicação e na conformação da Lei n. 13.467/17 à Constituição da República