Exploração de petróleo e de gás natural. Reflexões jurídicas sobre a oneração de tal atividade - AZ
- Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
- Dos royalties
- A compensação tributária: pagamento
- Direito, filosofia e interpretação
- Da natureza tributária da imposição devida pela exploração de petróleo e de gás
- Da participação no resultado da exploração de petróleo e de gás
- Introdução
- Da destinação constitucional dos valores advindos da exploração de petróleo e de gás. Das receitas públicas
- A compensação como instituto de direito civil: forma de extinção das obrigações
- Da destinação constitucionalmente prevista para produto da arrecadação advindo da exploração e da produção de petróleo e de gás
- Referências bibliográficas
- As contrapartidas governamentais não possuem natureza contratual. Decorrem da lei
- Conclusão
- Prefácio
- Dedico este livro