Lavagem de dinheiro e crime organizado: diálogos entre Brasil e Portugal

A criminalidade econômica trata-se de tema de atualidade e importância inquestionáveis. Deve-se reconhecer que os principais debates de cunho dogmático penal centram-se, hoje, no âmbito do direito penal econômico. Creio mesmo que, contemporaneamente, estudar direito penal é estudar direito penal econômico. Note-se a contribuição que os estudos penais econômicos têm dado ao desenvolvimento de institutos como o concurso de pessoas e a imputação objetiva. O trabalho que segue, (...) está dividido em três capítulos. O primeiro tem por objeto um estudo crítico das relações entre crime organizado e a tutela penal do branqueamento de capitais, a partir do direito penal do bem jurídico. No segundo capítulo, trata de questões penais e processuais penais relativas ao crime organizado no Brasil e em Portugal. No terceiro e último capítulo, aborda-se o papel do Estado regulador no branqueamento de capitais. O Professor Fillipe Azevedo Rodrigues dedica particular atenção ao bem jurídico do crime de lavagem de dinheiro (branqueamento de capitais) e à questão da criminalidade organizada, ao passo que a Professora Liliana B. P. Santo de Azevedo Rodrigues promove a abordagem interdisciplinar entre a intervenção penal e a posição do Estado Regulador quanto à responsabilização das entidades financeiras