Revista de Investigações Constitucionais - AZ
- Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
- El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico
- Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária: uma proposta de solução do problema a partir da teoria da construção escalonada do direito de Merkl
- A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
- En búsqueda de patrones que expliquen los montos que otorga la Corte Interamericana de Derechos Humanos por daños morales
- Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
- Direito Comparado Negativo: o empreendimento sanitização
- Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
- O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites
- A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha
- Supremacía constitucional, jerarquía normativa y derechos humanos en México: evolución jurisprudencial histórica y narrativas actuales
- Consequencialismo no Supremo Tribunal Federal: uma solução pela não surpresa
- Compromisso Significativo: contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil
- Cortes Constitucionais julgando Sistemas Eleitorais: um olhar comparativo sobre os julgamentos constitucionais a respeito da Igualdade Eleitoral
- Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
- Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública - propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência
- O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
- A advocacia pública como intérprete constitucional
- The tension between global public procurement law and nationalist/populist tendencies: proposals for reform
- Entre o 'faça o que eu digo' e o 'faça o que eu faço': uma análise da coerência entre o ensinado e o decidido pelos Ministros do STF
- Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
- Una lectura neoconstitucional de la teoría del poder de policía
- Separação dos poderes e complexidade social - uma releitura sistêmica
- Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
- A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitária
- Os programas constituidores da política pública educacional voltados à educação básica
- Descumprimento do art. 229 da Constituição Federal e responsabilidade civil: duas hipóteses de danos morais compensáveis
- The expressive function of constitutional amendment rules
- Criteria to scrutinize new rights: protecting rights against artificial proliferation
- The right to a fair trial in the European Union: lights and shadows
- Constitutionalizing umbrella-concepts: peace and conflict in the Brazilian Constitution
- Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
- Brexit, Human Rights and the Role of Constitutional Culture
- Impactos da corrupção no direito fundamental a uma prestação jurisdicional conforme a justiça constitucional
- Abortion, the Irish Constitution, and constitutional change
- Inteligencia artificial: retos, desafíos y oportunidades - Prometea: la primera inteligencia artificial de Latinoamérica al servicio de la Justicia
- La educación como derecho social, humano y fundamental: principios y perspectivas de la educación moderna
- Paridad de género en materia electoral en México
- Litígio estratégico, vinculação de precedentes e abertura ao diálogo constitucional na construção do provimento jurisdicional
- Uma década de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (2007-2017)
- Constitutional amendments' theory and troubles at supranational level: Constitutional change in the EU from the perspective of Richard Albert's analysis
- Legislazione e comparazione
- Decisiones, influencias y representación: capitalización de la injerencia política
- Pointing out the false autonomy of Brazilian municipalities: the 'quality of the Federation' drawn by the Rule of Law and its impact on promoting the common good
- Nuevos derechos en acción: reconocimiento del matrimonio igualitario en Ecuador y Chile bajo la influencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos
- Brazil's administrative justice system in a comparative context
- La dynamique de la déférence: création et évolution des modèles auto-restrictives de contrôle juridictionnel dans le droit comparé
- A question to the President of the United States, Donald Trump: is it a travel ban, or a Muslim ban, or a travel Muslim ban?
- La iniciativa legislativa popular en América Latina - Un análisis comparado en clave axiológico-procedimental
- Mind the Gap! Translation of Foreign Law Is Not What You Think
- El control de reformas constitucionales y el sistema de «checks and balances»: una propuesta a la luz de la ingeniería constitucional en la que la magistratura constitucional se legitime al no tener la última palabra
- El derecho de las personas mayores a una vivienda adecuada: alternativas residenciales para un envejecimiento activo y participativo
- Dialogical constitutionalism manifestations in the Brazilian judicial review
- El control de convencionalidad como expresión del control de constitucionalidad: originalidad y desaciertos
- Juiz constitucional e diálogo jurisdicional multinível: a experiência chilena
- Derecho a la vivienda y emergencia habitacional en España: el rol de las Comunidades Autónomas
- A Emenda Constitucional nº 115 de 10 de fevereiro de 2022 e o enforcement da proteção de dados pessoais no Brasil
- Constitucionalismo transnacional: por uma compreensão pluriversalista do Estado constitucional
- Unconstitutional limbo: why the Smithsonian Institution may violate the separation of powers doctrine
- Vote Value Disparity and Judicial Review in Japan
- La garantía de una renta básica de ciudadanía como instrumento del Estado del Bienestar en transformación
- Sobre a noção de bem comum no pensamento político ocidental: entre becos e encruzilhadas da dimensão ancestral do moderno conceito de interesse público
- ¿Una paradoja interamericana? Chile, un Estado que cumple las sentencias del Sistema Interamericano de Derechos Humanos, pero que impulsa su reforma
- A vitória pírrica da democracia constitucional
- The Role of the Judicial Branch in Brazilian Rule of Law Erosion
- Teoria dos princípios e função jurisdicional
- Os paradoxos da deliberação judicial colegiada
- Intra-party democracy index: a measure model from Brazil
- Marriage equality in the United States: a look at Obergefell and beyond
- Obamacare e a linguagem dos 'direitos dos estados': federalismo não cooperativo ou constitucionalismo 'dinossauro
- A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
- Abortion Once Again: a response to Feser, Goodwin, Mosquito, Sadowsky, Vance and Watkins
- Concentrated judicial review in Brazil and Colombia: which (or whose) rights are protected?
- Los nuevos derechos y garantías
- Reproductive Healthcare Services and the U.S. Supreme Court: beyond Roe v. Wade and 'Abortion Clinics'
- Oferta obrigatória de planos de saúde individuais e familiares: livre iniciativa e direito fundamental à boa regulação
- Constitutional neutrality: an essay on the essential meaning of freedom of speech
- Concept and Implementation on the State of Emergency in Indonesia: Outlook to Strengthen Checks and Balances during Crisis
- El derecho constitucional al debido procedimiento administrativo en la ley del procedimiento administrativo general de la República del Perú
- Anti-racism legislation in Brazil: the role of the Courts in the reproduction of the myth of racial democracy
- Força autoritativa, influência persuasiva ou qualquer coisa: o que é um precedente para o Supremo Tribunal Federal?
- Las competencias de los ayuntamientos para impulsar el autoconsumo fotovoltaico en el sector doméstico: especial referencia a Cataluña
- Reevaluating constitutional liability: Russian and international perspectives Reavaliação da responsabilidade constitucional: perspectivas russas e internacionais
- The constitutional guarantee of the provision of local Social Services in Spain: a comparative regional study
- The applicability of the Internet of Things (IoT) between fundamental rights to health and to privacy
- O Tribunal de Contas da União é um órgão político?
- Desintegração jurídica e uma teoria do Estado
- The current influence of social media on democratic debate, political parties and electioneering
- Los ejes centrales de la división de poderes en el Estado Constitucional de Derecho
- From an idealized separation of powers to its practical problems in the Rule of Law
- The Brazilian Constitution of 1988 and its ancient ghosts: comparison, history and the ever-present need to fight authoritarianism
- L'accès indirect des citoyens aux cours constitutionnelles en Allemagne, Brésil et France
- Interpretative skepticism and constitutional interpretation: a criticism of Brazilian constitutional court decision
- Storiografia giuridica e autonomie locali nell'Italia contemporanea
- Cinco modelos de adjudicação administrativa (justiça administrativa)
- O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira
- Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
- El nuevo Pilar Europeo de Derechos Sociales: ¿hacia un fortalecimiento real de la dimensión social de la Unión Europea?
- O estudo do Direito Constitucional Comparado no Brasil: mapeamento das iniciativas e perspectivas de desenvolvimento da área
- Separação de poderes e diálogos institucionais nos litígios envolvendo o direito à saúde
- Making Brazil work? Brazilian coalitional presidentialism at 30 and its post-Lava Jato prospects
- A superação das decisões do STF pelo Congresso Nacional via emendas constitucionais: diálogo forçado ou monólogos sobrepostos?
- Comunicação de dados, não dados em si: origens e problemas do atual paradigma de proteção constitucional do sigilo de dados
- Control judicial del estado de sitio y de la intervención federal
- Explaining state constitutional changes
- Novo Regime Fiscal, autonomia financeira e separação de poderes: uma leitura em favor de sua constitucionalidade
- Revocatoria popular y revocatoria partidaria en Panamá: diseño institucional y casos de aplicación
- Anti-convencionalidade: erros, incoerências e paradoxos de um instrumento de controle sem controle
- El equilibrio de poderes en Colombia: entre la incorrecta comprensión teórica y la inadecuada formulación constitucional
- Dimensiones del Estado Social y derechos fundamentales sociales
- Teoria do ato administrativo nos trinta anos da Constituição de 1988: o que mudou?
- A superação dos precedentes na teoria dos diálogos institucionais: análise do caso da Vaquejada
- Algunas reflexiones sobre la delegación legislativa en Estados Unidos de Norteamérica y en la República Argentina
- La elección popular indirecta de altos funcionarios del Estado en Venezuela y su violación por el Estado autoritario: el golpe de Estado de diciembre de 2014 dado con las inconstitucionales designaciones de los titulares de las ramas del Poder Público
- Repensando o Direito Constitucional Comparado no Brasil
- Beyond Invalidation: Unorthodox Forms of Judicial Review of Constitutional Amendments and Constitution-amending Case Law in Colombia
- Uma ideia de Constituição
- ¿Jueces legisladores?
- Social rights interpretation in Brazil and South Africa
- Securing 'Functional' Legal Eternity in Italy: Parliamentary Procedures, Electoral Legislation and the Free Mandate for Members of Parliament
- Conexidad prospectiva: del estado de cosas inconstitucional a los ecosistemas como sujetos de derecho - aportes desde la experiencia colombiana
- El modelo de reparaciones de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, a dos décadas de su surgimiento
- Spreading the wealth: a step by step guide to the Swedish socialist model; what it is, what it does, and why America desperately needs it
- Constitutionalizing abortion in Brazil
- La arquitectura administrativa de la transparencia en España: regulation-inside-government y diseño institucional de las Autoridades de Transparencia
- A governabilidade de exceção permanente e a política neoliberal de gestão dos indesejáveis no Brasil
- La incidencia de la pandemia de la Covid-19 sobre la Jurisdicción Contencioso-Administrativa en España
- Crise na teoria da separação de poderes e instituições híbridas no contexto do constitucionalismo latino-americano: o papel institucional da Oficina Anticorrupção da Argentina
- Régimen jurídico de la acción de acceso a la información pública en el Uruguay
- Autocontenção à brasileira? Uma taxonomia dos argumentos jurídicos (e estratégias políticas?) explicativo(a)s do comportamento do STF nas relações com os poderes majoritários
- Constitutionalism and rights protection in Mexico and Brazil: comparative remarks
- O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais
- A inconstitucionalidade da criminalização da assistência ao suicídio e o teste da proporcionalidade: uma perspectiva comparada de cortes constitucionais
- Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
- Proportionality trumps gentleness: reforming Block's evictionism (part I)
- A deliberação no Supremo Tribunal Federal
- Semantics and legal interpretation: an approach from a comparative study of the value of embryonic life under the Argentine and U.S. constitutional case law
- O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado como fundamento do Direito Administrativo Social
- Constitucionalismo popular: modelos e críticas
- Quando o estado de coisas é inconstitucional: sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário
- A desconstrução do controle jurisdicional de políticas públicas sobre o exercício de direitos sociais: um estudo sobre os limites dos entornos político e jurídico e a relevância do modelo liberal de direito
- Judicial adjudication in housing rights in Brazil and Colombia: a comparative perspective
- Poder Judiciário e estado de exceção: direito de resistência ao ativismo judicial
- Upholding the independence of constitutional courts in the EU beyond illiberal tendencies. Towards further convergence?
- La jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en la perspectiva del Derecho Administrativo: especial referencia al caso Gelman vs. Uruguay
- Judicial federalism in the United States: structure, jurisdiction and operation
- Democracia e autoritarismo: armadilhas do processo constituinte brasileiro
- Aspectos constitutivos da teoria da argumentação jurídica: a contribuição de Robert Alexy
- Políticas públicas, interpretação judicial e as intenções do legislador: o ProUni e o 'cripto-ativismo' do Supremo Tribunal Federal
- El impacto de la doctrina del control de convencionalidad en el sistema difuso de control de constitucionalidad en México
- The vanishing boundaries between technical and political: normativism and pragmatism in the Brazilian courts' adjustment of public policies
- Public policies for the assessment of quality of the Brazilian higher education system
- Rejoinder to Ayres on defense, punishment and gentleness
- Los problemas teórico-dogmáticos de la cosa juzgada formal y material en la jurisprudencia constitucional colombiana
- Centralidad del administrado en el actual Derecho Administrativo: impactos del Estado Constitucional De Derecho
- Decadência administrativa e atos inconstitucionais: uma análise a partir do recurso extraordinário nº 817.338
- Brazil in comparative perspective: the legacy of the founding, and the future of constitutional development
- Tecnologia, meio ambiente e democracia: reflexões necessárias
- Self-enforcing constitutional amendments rules: a dialogue with Richard Albert's Constitutional Amendments: Making, Breaking, and Changing Constitutions
- As políticas públicas como concretização dos direitos sociais
- Constitutional interpretation and Constitution substitution: oscillating between the juridical and the political
- Constitutional Reform in Brazil: Lessons from Albania?
- Conventionality control and Amendment 95/2016: a Brazilian case of unconstitutional constitutional amendment
- Disaggregating dismemberment: nullity, natality, and the hollowing of constitutional renewal in designed written constitutionalism
- La publicidad de los actos jurisdiccionales electorales: entre la ponderación, la argumentación y la prudencia
- Estado, democracia e corrupção: equações complexas
- Constitutional dismemberment via referenda: a comparative overview
- Direitos fundamentais sociais não são princípios. Uma crítica à recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy no Brasil
- A Resolução n. 22.585/2007 do Tribunal Superior Eleitoral e a violação de direito civil e político fundamental: aspectos introdutórios
- Diálogos institucionais: estrutura e legitimidade
- Razões (e práticas) de Estado: os mal-estares entre a liberdade e a segurança jurídica
- Consumer law in Constitution: a big mistake? The specific case of aviation in Brazil
- Corrupção: causas, perspectivas e a discussão sobre o princípio do 'bis in idem
- The theory and phenomenology of constitutional dismemberment
- Constitucionalismos en clave trialista
- Corte Interamericana de Direitos Humanos e jurisdição constitucional: judicialização e ativismo judicial em face da proteção dos direitos humanos e fundamentais?
- Sobre os termos e definições no Direito da Informação
- A jurisprudência do STF sobre Impeachment e sua repercussão aos Prefeitos Municipais em uma perspectiva discursiva
- Essay on the constitutional promises of democracy and republic
- Planejamento orçamentário e políticas públicas: explorando uma alternativa de reconciliação pela indução
- El constitucionalismo del ius commune a través de los derechos humanos: los avances y resistencias en el ámbito mexicano
- La razón pública de las candidaturas independientes en Jalisco
- Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul
- The battle of narratives between the powers: party hyperfragmentation, judicialization of politics and supremocracy in the Brazilian political-institutional system
- Os poderes hipertróficos do relator no STF, o desmembramento constitucional e o golpe de Estado jurídico
- O direito fundamental à água e sua intrincada satisfação no Direito colombiano
- Between global consensus and local deviation: a critical approach on the universality of human rights, regional human rights systems, and cultural diversity
- O STF e o ensino religioso em escolas públicas: pluralismo educacional, laicidade estatal e autonomia individual
- Reflexões críticas sobre a declaração de inconstitucionalidade de ofício
- A relevância do direito à seguridade social na manutenção do regime democrático
- Constitutional Law around the globe: judicial review in the United States and the 'writ of certiorari
- The prohibition of wearing veil in public schools in Egypt: an analysis of the Egyptian Supreme Constitutional Court jurisprudence
- Inconstitucionalidade superveniente: usos, desusos e mutações
- Gestión eficiente y ética en la efectivización de los servicios públicos relativos a derechos sociales
- Los mecanismos de control constitucional. Un análisis desde y para Cuba con especial referencia a la inconstitucionalidad por omisión
- Los derechos humanos en México: un reto impostergable
- O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax
- Impeachment and Its Problem: The Study from Constitutional Law vs Criminal law Perspective in Indonesia
- Los mecanismos de control constitucional aplicados a los actos administrativos en el Derecho Mexicano
- Transforming the legislative: a pending task of Brazilian and Colombian constitutionalism