Revista de Direito Econômico e Socioambiental - AZ
- O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
- Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
- A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
- Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
- Régimen de la responsabilidad extracontractual del Estado por la actividad administrativa
- Eberhard Schmidt-Assmann e o ordenamento jurídico brasileiro: breves apontamentos sobre a LINDB e sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
- Administración Pública digital e inteligente: transformaciones en la era de la inteligencia artificial
- Por un concepto de las empresas públicas peruanas
- Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
- Inovação tecnológica em energias renováveis no Brasil como imperativo da solidariedade intergeracional
- Bases cognitivas do direito econômico brasileiro
- Tributos sobre a propriedade no Brasil: o descompasso entre os preceitos constitucionais e a realidade tributária
- Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 548181/PR
- La armonización europea de la contratación administrativa en el Estado Español: la Ley 9/2017, de 8 de noviembre, de contratos del sector público
- Responsabilidad ambiental administrativa: un análisis de la aplicación de los principios del derecho administrativo sancionador
- Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital
- Nota de retratação de artigo
- Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics
- Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais
- Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
- Financiamento de startups: aspectos econômicos dos investimentos de alto risco e mecanismos jurídicos de controle
- La reducción en el consumo de bolsas de plástico como elemento clave de un modelo de economía circular: un análisis desde el Derecho
- O descarte de resíduos sólidos no âmago da sustentabilidade
- Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina
- Os objetivos do desenvolvimento sustentável analisados à luz da metateoria do direito fraterno e a concretização dos direitos humanos
- Flexibilização de direitos via negociação coletiva: o princípio da adequação setorial diante da prefixação de jornada extraordinária
- A releitura do princípio da capacidade econômica nos tributos ambientais e o novo princípio da capacidade poluidora
- A política nacional das águas e seus instrumentos em prol do potencial hídrico brasileiro: uma reflexão
- La revocación del acto administrativo de autorización ambiental
- El control externo de la administración pública: análisis del caso brasilero
- Constituição econômica, desenvolvimento e a institucionalização do princípio do pleno emprego: uma abordagem à luz da teoria da seletividade de Claus Offe
- Direito animal e o fim da sociedade conjugal
- Home office: direitos fundamentais, meio ambiente laboral e reforma trabalhista
- As políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil
- Resposta aos desastres de mineração: mudanças legislativas e regulatórias em matéria de segurança de barragens
- O escopo do Ministério Público diante da urgência climática e o desflorestamento da Amazônia
- A antecipação de efeitos restritivos à propriedade de não indígenas na pendência de conclusão o processo de demarcação de terras indígenas
- Cidades Inteligentes: desigualdades, gentrificação e os desafios da implementação dos ODS
- A omissão em números: como o Supremo Tribunal Federal decide acerca da figura do garante em crimes ambientais em uma análise a partir da utilização do R Studio
- Direito Penal Econômico e o índice de reforma decisional para crimes tributários: o uso da metodologia de análise de decisões nas câmaras criminais do TJCE em busca de respostas
- A nova regulação do sistema financeiro face à crise econômica mundial de 2008
- Programas de transferência de renda condicionada: uma revisão utilizando métodos bibliométricos
- Da eficácia das normas previstas na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021): análise do PNCP, do SRP e do Registro Cadastral
- A educação ambiental e o novo conceito de fake green
- Covid-19 e direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA): impacto dos estandares interamericanos
- As consequências socioambientais provenientes da cultura do consumismo, como formas de um retrocesso ao preceito constitucional de um meio ambiente ecologicamente equilibrado
- Contextualizing Environmental Migration: the gap between the legal nature of refuge and environment during the age of global warming and natural catastrophes
- Novo marco regulatório do saneamento
- Demarcação de terras indígenas, conhecimentos tradicionais e biodiversidade no Brasil
- Reflexões sobre a proteção penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro
- Gobiernos locales y protección del medio ambiente en España. La protección de la calidad del aire como uno de los principales desafíos de las ciudades
- Reflexiones sobre la titularidad y el título de intervención estatal en las infraestructuras públicas
- As obrigações no campo dos direitos humanos a partir das mudanças climáticas: as consequências humanas da injustiça ambiental
- A responsabilidade civil ambiental: aspectos processuais
- Instrumentos alternativos de solução de conflitos como medidas de sustentabilidade, calcadas na solidariedade social
- A aplicação da boa governança, do compliance e do princípio da cooperação no licenciamento ambiental brasileiro
- Desastres ambientais e governança corporativa: programas de compliance como mecanismos de investimento na economia reputacional
- A reforma trabalhista como consequência da necessidade de flexibilização das relações de trabalho diante da evolução da sociedade
- Dignidade da pessoa humana diante da sanção penal e o monitoramento eletrônico sob a ótica dos direitos fundamentais
- Resenha: 'A metamorfose do mundo: novos conceitos para uma nova realidade', de Ulrich Beck
- El impacto de la Inteligencia Artificial en el trabajo
- Infraestrutura portuária: análise do impacto regional do novo marco regulatório no Estado do Espírito Santo
- Setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal sob o crivo comunitarista
- Avaliação e controle de impactos ambientais: triagem e escopo
- Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
- La tutela del bienestar animal en el ordenamiento jurídico-administrativo en España. Especial referencia a los animales de compañía
- Los servicios sociales locales como garantes del Estado del Bienestar en el Estado Español. Análisis del régimen jurídico de la atención a la persona en Cataluña
- Os rios como sujeitos de direito: uma nova jurisprudência para modelos de desenvolvimento não predatórios
- Meio ambiente do trabalho. Os rituais do sofrimento e as mortes lentas no trabalho: o embate entre a teoria jurídico-trabalhista clássica e a teoria jurídico-trabalhista crítica no contexto da 'reforma trabalhista'
- As novas tecnologias como premissa contemporânea da sustentabilidade e a sociedade de risco
- Desnaturando o licenciamento ambiental: a inconstitucionalidade dos prazos previstos no projeto de lei n. 654/2015
- Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei nº 13.467 de 2017
- Autorizações administrativas no setor de transportes de passageiros no Estado de São Paulo: problemática e prospecções das novas autorizações rodoviárias
- A (in)constitucionalidade da vaquejada: desacordos, integridade e backlash
- El estado del régimen jurídico de la Administración supramunicipal en España: las diputaciones provinciales después de la reforma local
- Resistências jurídico-políticas ao desenvolvimento agroecológico no Brasil
- Coherencia y principio de coordinación en el ejercicio de la competencia por parte del órgano estatal
- Cartéis em licitações públicas sob o enfoque da Análise Econômica do Direito. Os incentivos legais à livre concorrência são suficientes para tornar o custo de um cartel superior ao seu benefício?
- A capacidade do empresário e o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Entre o desenvolvimento econômico e a regulação ambiental: participação popular, livre iniciativa e custos do licenciamento ambiental
- La Responsabilidad Ampliada del Productor como instrumento para lograr una efectiva economía circular. Aproximación a la legislación de la UE y la ley residuos y suelos contaminados del Estado español
- La regulación de los hidrocarburos en Venezuela: situación actual y propuestas de reforma
- La potestad inspectiva vs. la auditoría pública. Ojeada histórica dentro del derecho administrativo ambiental cubano
- Alterações climáticas, iminência e proteção de direitos humanos: algumas notas a propósito do caso Teitiota c. Nova Zelândia
- Crisis económica y protección del medio ambiente. El impacto de la crisis sobre el Derecho ambiental en España
- Direitos humanos e acesso a mercados
- La directiva europea de contratación pública y la lucha contra la corrupción
- Crítica ao chamado corte metodológico e a necessidade de uma ciência prática no direito tributário
- Régimen jurídico-administrativo y gestión de especies exóticas invasoras en España
- Licitações sustentáveis em instituições de ensino superior: um estudo de caso da Universidade Federal de Campina Grande
- O controle das agências reguladoras federais no STF como instância recursal: um estudo empírico
- O impacto na dívida pública ocasionado por meio das transferências realizadas pelo Tesouro Nacional ao BNDES a partir de 2009: uma análise funcional no contexto da crise econômico-financeira internacional
- Meio ambiente e economia: uma perspectiva para além dos instrumentos de comando e controle
- Proteção do ambiente na Constituição Federal de 1988 e proibição de retrocesso: o caso dos Programas de Regularização Ambiental
- Sobre a autonomia universitária: de garantia institucional a verdadeiro direito fundamental das Universidades.
- Direitos da natureza a partir da perspectiva do direito global: um estudo de caso sobre o parque Yasuní
- Sustentabilidade ambiental e inovação tecnológica: caminhos à ecoinovação
- Guaranis-kaiowás: socio-environmental refugees on the border between Brazil and Paraguay
- Energia elétrica para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Rural: controvérsias fundiárias, assentamentos rurais e infraestrutura energética
- Conflictos de intereses y su contención a través de soft law
- Limitações na interpretação das normas tributárias com base no formalismo normativo
- La inteligencia artificial, un asistente para impulsar la compra pública verde
- Mineração em terra indígena e o estado de coisas inconstitucional: aspectos jurisprudenciais, conflitos e (in)segurança dos povos indígenas
- A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as cooperativas ou associações de catadores de recicláveis: caminhos para o agente socioeconômico ambiental
- La introducción de exigencias de calidad y medioambientales a través de la clasificación de los establecimientos hoteleros
- Las administraciones públicas en la promoción de ciudades sostenibles en Portugal
- Resenha: 'A quarta revolução industrial', de Klaus Schwab
- Intervenção estatal nas entidades esportivas brasileiras: flexibilização da autonomia constitucional?
- Fundamentos filosóficos e políticos da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção
- Efeitos concorrenciais de acordos de exclusividade em plataformas de streaming - panorama nos mercados fonográficos e audiovisuais
- Criterios ESG y democracia económica: deber fiduciario de los administradores y gestores de fondos de inversión para el desarrollo sostenible
- Política de pagamento por serviços ambientais na Região da Chapada Diamantina, Bahia: potencialidades, fragilidades e estratégias de promoção
- Las competencias locales en materia ambiental tras la frustrada reforma local en España: la consolidación de los criterios fijados en la jurisprudencia constitucional
- Uma reforma trabalhista paralela: a tentativa de aplicação dos princípios da Lei da Liberdade Econômica às relações de trabalho em descompasso com a proteção constitucional conferida ao valor social do trabalho
- O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC e a alternativa da arbitragem interina do MPIA
- El 'principio de necesidad y de proporcionalidad' en la Ley de Garantía de Unidad de Mercado
- Limites de exigências editalícias de capacidade técnica operacional e profissional em licitações para obras e serviços de engenharia em building information modelling ? BIM
- Los principales problemas del procedimiento abreviado en la jurisdicción contencioso-administrativa española: propuestas de reforma e impulso para la implantación de la mediación intrajudicial
- Expropiación indirecta y ‘encubierta’ ¿La no protección estatal de la propiedad en Colombia?
- Isenções e reduções tarifárias em rodovias concedidas: um estudo de caso das rodovias no estado do Rio de Janeiro
- Imigração e reconhecimento de direitos: o desafio do Brasil na era da (in)tolerância
- Organización administrativa para la innovación
- As funções do regulador de saneamento básico no Brasil
- Collective Bargaining as a Fundamental Right
- Mobilidade urbana: conflitos e contradições do direito à cidade
- As Agências Reguladoras: entre o velho, o novo e o que se anuncia. Do paradigma econômico ao paradigma ecosófico
- Servicios públicos en Brasil: una paradoja entre dos modelos
- Sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU): aspectos legais e desafios para consecução
- The European Court of Human Rights and its impact on domestic legal systems
- A reforma trabalhista e o risco da aplicação da teoria efficient breach nos contratos de trabalho
- O uso da substituição tributária como ferramenta para concretizar o princípio constitucional da livre iniciativa em relação ao limite de receita bruta do simples nacional
- Organização política regional na América-Latina: necessidade específica ou escolha caprichosa?
- Instrumentos jurídicos de la Unión Europea y países del continente americano para combatir la obsolescencia programada
- O direito pode mudar a lógica econômica? Revisitando a obsolescência planejada
- The violations of the Chiquitano Indigenous People rights: a case for protection by the Inter-American System of Human Rights
- Expansão urbana e a manutenção da reserva legal no plano diretor: uma análise do crescimento dos grandes centros urbanos frente à imperiosa proteção ambiental
- O princípio da democracia econômica e social e a Constituição brasileira de 1988
- Direito de propriedade intelectual - formas de proteção, seu impacto no desenvolvimento econômico e propostas para sua melhoria
- Outra perspectiva para compreender 'serviço' no ISS: levando a sério a liberdade e mercado em uma democracia
- A influência do biopoder na economia: o tempo livre vigiado e consumido
- Desarrollo y neoextractivismo: conflictos socioambientales y la necesaria consulta previa en proyectos de infraestructura
- Prior Consultation Challenges in Latin American Renewable Energy Projects: A Comparative Analysis of Colombia, Mexico, Chile, Panama, Brazil, and Honduras
- Suprema Corte limitadora ou efetivadora do princípio da livre iniciativa? Uma análise de conteúdo das decisões do STF
- Indicações geográficas e agrobiodiversidade no contexto amazônico: a necessidade de um desenvolvimento territorial que leve em consideração a identidade cultural inerente aos produtos oriundos do conhecimento tradicional
- Servicíos publicos: caracterización, fundamentos y evolución en el derecho argentino
- Transporte público e desenvolvimento urbano: aspectos jurídicos da Política Nacional de Mobilidade
- O controle social a partir do modelo da gestão pública compartida: da insuficiência da representação parlamentar à atuação dos conselhos populares como espaços públicos de interação comunicativa
- Desenvolvimentismos: entre a epistemologia inflexível e o relativismo absoluto
- Impuestos globales sobre las emisiones de gases de efecto invernadero: un entretejido democrático entre justicia fiscal y climática
- O Complexo Econômico-Industrial da Saúde e o incentivo à tecnologia para a implementação da telemedicina no Sistema Único de Saúde
- A concretização do direito à informação ambiental: o acesso à informação para a efetividade da cidadania socioambiental brasileira
- A reforma trabalhista e liberdade contratual: o direito ao trabalho construído sob a perspectiva puramente econômica
- Desenvolvimento pelo incentivo à cultura: papel da arte e vicissitudes da utilização da Lei Rouanet
- Desafios jurídicos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e desenvolvimento nacional sustentável
- Posacuerdo en Colombia, una alternativa para el desarrollo económico
- A diversidade cultural enquanto direito fundamental: o caso do povo indígena Wayãpi
- Trabajando con nanomateriales manufacturados: estudio comparado de las normativas de la Unión Europea y de Brasil en materia de seguridad y salud laboral
- Corrupção, democracia e mercado: horizontes turvos
- On public service and service of general economic interest: a conceptual approach
- La importancia de la inserción del cuarto mundo en los debates sobre derecho internacional decolonial
- The urban integration of refugee migrants in the light of the justice concept of Amartya Sen
- Análise econômica da execução provisória da pena no Brasil à luz da celeridade judicial
- Il Dibattito Attorno All'ectogenesi: Un'analisi Quantita-Tiva e Qualitativa Degli Auspici e Timori Della Comunità Scientifica
- El régimen jurídico para el apalancamiento financiero en las micro, pequeñas y medianas empresas en Cuba. Retos para el escenario jurídico cubano
- Análise de risco x princípio da precaução: análise de caso nas nanotecnologias
- Direitos indígenas Yanomami e meio ambiente: por uma proteção integrada no STF e no sistema interamericano
- Land-grabbing in and by Brazil: victim and buyer
- Licitações públicas e sustentabilidade: uma análise da aplicação de critérios ambientais nas compras de órgãos públicos federais em Florianópolis (SC)
- Direito ao teletrabalho: reflexões sobre a imposição do teletrabalho ao empregador sob o prisma dos direitos fundamentais
- A criminalidade de colarinho-branco: a proposição teórica de Edwin Hardin Sutherland
- Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Instituições Financeiras Bancárias
- Disaster management in the Sundarbans delta ecosystem through environmental governance and sustainable planning
- A formação ambiental dos profissionais de Direito: uma análise da ambientalização curricular das universidades federais brasileiras
- A proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade diante de um novo marco legal
- Sustentabilidade na supressão de florestas para fins de mineração em área de domínio da Mata Atlântica
- 40 anos de licenciamento ambiental: um reexame necessário
- Legal Aspects of Licensing by Adhesion and Commitment (LAC)
- El asbesto o amianto en Colombia: un estudio de sus antecedentes, la prohibición en su uso y la aplicación tardía del principio de precaución
- A sucessão no meio rural e a holding familiar: uma ótica profissional e multidisciplinar
- Los sistemas para el control de la corrupción publica en el orden global
- Ativismo normativo na aplicação constitucional do desenvolvimento sustentável
- Crime e compensação: uma análise do insider trading no Brasil
- Verfassungsrechtliches Spannungsverhältnis zwischen Umweltschutz und Wirtschaftsordnung in Deutschland und in Brasilien
- Governamentalidade neoliberal: reflexões sobre o crescimento econômico e o crescimento inclusivo
- Planejamento social na Administração Pública: um instrumento essencial na promoção dos direitos fundamentais sociais
- Direitos dos animais domésticos: análise comparativa dos estatutos de proteção
- Monitoring and evaluation of public policies in Brazil: conceptual approach and trajectory of legal and institutional development
- O Direito Administrativo contemporâneo e a regulação assimétrica nos serviços públicos
- “Mientras vivo, recuerdo”: la libertad académica frente al negacionismo de graves violaciones a los derechos humanos
- Análise das medidas internacionais em matéria de impactos transfronteiriços e a responsabilidade ambiental
- Trabalho terceirizado: sobre a precarização das condições de trabalho a partir da Lei de Terceirização e da Reforma Trabalhista
- Atividade econômica, terrorismo e sistema de preservação dos direitos humanos
- Compliance como instrumento de cumprimento proativo da função socioambiental da empresa
- O que protege o discurso acadêmico? Entre liberdade acadêmica e liberdade de expressão no Brasil
- A proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira
- Bem-viver e comum: alternativas do constitucionalismo econômico e ecológico latino-americano ao modelo capitalista de produtivismo extrativista
- Tributação sustentável no e-commerce: com ênfase no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
- Desenvolvimento (sustentável) e a ideia de justiça segundo Amartya Sen
- China's artificial islands in the south China sea: geopolitics versus rule of law