Revista de Direito Econômico e Socioambiental - AZ
- O caso Embraer como uma antecipação efetiva da Lei nº 10.973/2004
- Financiamento de startups: aspectos econômicos dos investimentos de alto risco e mecanismos jurídicos de controle
- Entre o desenvolvimento econômico e a regulação ambiental: participação popular, livre iniciativa e custos do licenciamento ambiental
- Gobiernos locales y protección del medio ambiente en España. La protección de la calidad del aire como uno de los principales desafíos de las ciudades
- Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
- O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
- O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC e a alternativa da arbitragem interina do MPIA
- Expropiación indirecta y ‘encubierta’ ¿La no protección estatal de la propiedad en Colombia?
- Organización administrativa para la innovación
- A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
- As novas tecnologias como premissa contemporânea da sustentabilidade e a sociedade de risco
- La importancia de la inserción del cuarto mundo en los debates sobre derecho internacional decolonial
- Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
- Régimen de la responsabilidad extracontractual del Estado por la actividad administrativa
- Direitos humanos e acesso a mercados
- Responsabilidad ambiental administrativa: un análisis de la aplicación de los principios del derecho administrativo sancionador
- Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital
- Energia elétrica para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Rural: controvérsias fundiárias, assentamentos rurais e infraestrutura energética
- Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
- Instrumentos alternativos de solução de conflitos como medidas de sustentabilidade, calcadas na solidariedade social
- Desafios da implementação da política de concessões florestais federais no Brasil
- Transição justa e desenvolvimento sustentável na União Europeia: o plano de investimento do Pacto Ecológico e o ODS 7
- La responsabilidad patrimonial de la Administración Pública en el ordenamiento peruano: aproximaciones a una institución pendiente de reforma
- O esvaziamento do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma análise da reformulação do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais
- Desastres ambientais e governança corporativa: programas de compliance como mecanismos de investimento na economia reputacional
- Collective Bargaining as a Fundamental Right
- O princípio da democracia econômica e social e a Constituição brasileira de 1988
- Inovação tecnológica em energias renováveis no Brasil como imperativo da solidariedade intergeracional
- Efficiency, “watts” the problem? Addressing the energy paradox of the circular economy
- Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 548181/PR
- A sucessão no meio rural e a holding familiar: uma ótica profissional e multidisciplinar
- Monitoring academic freedom: reflections for advocates
- O Direito Administrativo contemporâneo e a regulação assimétrica nos serviços públicos
- Uma análise da responsabilidade do Estado brasileiro devido à contradição entre as obrigações jurídicas de combate a emergência climática e as políticas de incentivo a exploração de fontes fósseis adotadas pelo país
- Da eficácia das normas previstas na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021): análise do PNCP, do SRP e do Registro Cadastral
- Libertad académica indígena: una aproximación desde los estándares internacionales de derechos humanos y la voz de educadores indígenas
- Resenha: 'Sapiens: uma breve história da humanidade', de Yuval Noah Harari
- O controle de convencionalidade na jurisprudência argentina
- Resenha: 'A metamorfose do mundo: novos conceitos para uma nova realidade', de Ulrich Beck
- A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as cooperativas ou associações de catadores de recicláveis: caminhos para o agente socioeconômico ambiental
- La introducción de exigencias de calidad y medioambientales a través de la clasificación de los establecimientos hoteleros
- Las administraciones públicas en la promoción de ciudades sostenibles en Portugal
- Intervenção estatal nas entidades esportivas brasileiras: flexibilização da autonomia constitucional?
- Fundamentos filosóficos e políticos da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção
- Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
- La reducción en el consumo de bolsas de plástico como elemento clave de un modelo de economía circular: un análisis desde el Derecho
- O papel da tutela jurídica na recuperação ambiental dos sítios arqueológicos: um estudo de caso em sambaquis de Joinville, Santa Catarina, Brasil
- Efeitos concorrenciais de acordos de exclusividade em plataformas de streaming - panorama nos mercados fonográficos e audiovisuais
- Criterios ESG y democracia económica: deber fiduciario de los administradores y gestores de fondos de inversión para el desarrollo sostenible
- Política de pagamento por serviços ambientais na Região da Chapada Diamantina, Bahia: potencialidades, fragilidades e estratégias de promoção
- Las competencias locales en materia ambiental tras la frustrada reforma local en España: la consolidación de los criterios fijados en la jurisprudencia constitucional
- Administración Pública digital e inteligente: transformaciones en la era de la inteligencia artificial
- Uma reforma trabalhista paralela: a tentativa de aplicação dos princípios da Lei da Liberdade Econômica às relações de trabalho em descompasso com a proteção constitucional conferida ao valor social do trabalho
- El 'principio de necesidad y de proporcionalidad' en la Ley de Garantía de Unidad de Mercado
- Limites de exigências editalícias de capacidade técnica operacional e profissional em licitações para obras e serviços de engenharia em building information modelling ? BIM
- How Courts Defend Democracy: Challenging Authoritarianism and Advancing Social Transformation
- Los principales problemas del procedimiento abreviado en la jurisdicción contencioso-administrativa española: propuestas de reforma e impulso para la implantación de la mediación intrajudicial
- Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina
- Isenções e reduções tarifárias em rodovias concedidas: um estudo de caso das rodovias no estado do Rio de Janeiro
- Imigração e reconhecimento de direitos: o desafio do Brasil na era da (in)tolerância
- Infraestrutura portuária: análise do impacto regional do novo marco regulatório no Estado do Espírito Santo
- Setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal sob o crivo comunitarista
- Avaliação e controle de impactos ambientais: triagem e escopo
- Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
- Local Authorities and Public Finances: Between Administrative Autonomy and the Demands of European Union Economic Governance
- La tutela del bienestar animal en el ordenamiento jurídico-administrativo en España. Especial referencia a los animales de compañía
- Los servicios sociales locales como garantes del Estado del Bienestar en el Estado Español. Análisis del régimen jurídico de la atención a la persona en Cataluña
- Os rios como sujeitos de direito: uma nova jurisprudência para modelos de desenvolvimento não predatórios
- Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
- Meio ambiente do trabalho. Os rituais do sofrimento e as mortes lentas no trabalho: o embate entre a teoria jurídico-trabalhista clássica e a teoria jurídico-trabalhista crítica no contexto da 'reforma trabalhista'
- O futuro das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo e seu impacto sobre o Complexo Econômico e Industrial da Saúde: O papel do Ministério da Saúde, dos laboratórios oficiais e da indústria farmacêutica no novo marco normativo das PDP
- Desnaturando o licenciamento ambiental: a inconstitucionalidade dos prazos previstos no projeto de lei n. 654/2015
- Tributos sobre a propriedade no Brasil: o descompasso entre os preceitos constitucionais e a realidade tributária
- Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei nº 13.467 de 2017
- Autorizações administrativas no setor de transportes de passageiros no Estado de São Paulo: problemática e prospecções das novas autorizações rodoviárias
- A (in)constitucionalidade da vaquejada: desacordos, integridade e backlash
- Legal and public policy overview related to the disposal of cigarette butts
- El estado del régimen jurídico de la Administración supramunicipal en España: las diputaciones provinciales después de la reforma local
- Resistências jurídico-políticas ao desenvolvimento agroecológico no Brasil
- Coherencia y principio de coordinación en el ejercicio de la competencia por parte del órgano estatal
- Cartéis em licitações públicas sob o enfoque da Análise Econômica do Direito. Os incentivos legais à livre concorrência são suficientes para tornar o custo de um cartel superior ao seu benefício?
- A capacidade do empresário e o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência
- La Responsabilidad Ampliada del Productor como instrumento para lograr una efectiva economía circular. Aproximación a la legislación de la UE y la ley residuos y suelos contaminados del Estado español
- La regulación de los hidrocarburos en Venezuela: situación actual y propuestas de reforma
- La potestad inspectiva vs. la auditoría pública. Ojeada histórica dentro del derecho administrativo ambiental cubano
- Alterações climáticas, iminência e proteção de direitos humanos: algumas notas a propósito do caso Teitiota c. Nova Zelândia
- Crisis económica y protección del medio ambiente. El impacto de la crisis sobre el Derecho ambiental en España
- Responsabilidad climática de las empresas: formas jurídicas de imponer la reducción de las emisiones de carbono en las cadenas de suministro transnacionales
- La armonización europea de la contratación administrativa en el Estado Español: la Ley 9/2017, de 8 de noviembre, de contratos del sector público
- La directiva europea de contratación pública y la lucha contra la corrupción
- Eberhard Schmidt-Assmann e o ordenamento jurídico brasileiro: breves apontamentos sobre a LINDB e sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Crítica ao chamado corte metodológico e a necessidade de uma ciência prática no direito tributário
- Régimen jurídico-administrativo y gestión de especies exóticas invasoras en España
- Análise de obrigações de transparência das plataformas de rede social: evidências empíricas no Brasil
- Licitações sustentáveis em instituições de ensino superior: um estudo de caso da Universidade Federal de Campina Grande
- O controle das agências reguladoras federais no STF como instância recursal: um estudo empírico
- O impacto na dívida pública ocasionado por meio das transferências realizadas pelo Tesouro Nacional ao BNDES a partir de 2009: uma análise funcional no contexto da crise econômico-financeira internacional
- Meio ambiente e economia: uma perspectiva para além dos instrumentos de comando e controle
- Proteção do ambiente na Constituição Federal de 1988 e proibição de retrocesso: o caso dos Programas de Regularização Ambiental
- Sobre a autonomia universitária: de garantia institucional a verdadeiro direito fundamental das Universidades.