Vigésima Quarta Câmara Cível (Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul)
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Decisão Monocrática nº 70044458230 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 05-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. Diante da adesão da parte autora ao termo de acordo coletivo e comprovada a realização do depósito dos valores pela instituição financeira, presentes, ainda, os demais requisitos legais, impositiva a homologação do acordo firmado conforme art. 932, I, CPC. Perda subsequente do...
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Decisão Monocrática nº 70045358223 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 02-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. Diante da adesão da parte autora ao termo de acordo coletivo e comprovada a realização do depósito dos valores pela instituição financeira, presentes, ainda, os demais requisitos legais, impositiva a homologação do acordo firmado conforme art. 932, I, CPC. Perda subsequente do...
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Decisão Monocrática nº 70043750280 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 02-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. Diante da adesão da parte autora ao termo de acordo coletivo e comprovada a realização do depósito dos valores pela instituição financeira, presentes, ainda, os demais requisitos legais, impositiva a homologação do acordo firmado conforme art. 932, I, CPC. Perda subsequente do...
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Decisão Monocrática nº 70050766922 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 01-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. Diante da adesão da parte autora ao termo de acordo coletivo e comprovada a realização do depósito dos valores pela instituição financeira, presentes, ainda, os demais requisitos legais, impositiva a homologação do acordo firmado conforme art. 932, I, CPC. Perda subsequente do...
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Decisão Monocrática nº 70042795856 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 31-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Diante da adesão da parte autora ao termo de acordo e comprovada a realização do depósito dos valores pela instituição financeira, presentes, ainda, os demais requisitos legais, impositiva a homologação do acordo firmado quanto ao autor OSVALDO BRANDO SOARES, conforme art. 932, I, CPC. ACORDO HOMOLOGADO....
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Decisão Monocrática nº 70042798488 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 31-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Considerando que o acordo foi firmado por procuradores com poderes para transigir, presentes os requisitos do art. 104 do Código Civil e observadas as disposições dos artigos 841 e 842 daquele diploma legal, cabível a homologação do acordo. RECURSO PREJUDICADO.
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Decisão Monocrática nº 70046917944 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 31-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Diante da adesão da parte autora ao termo de acordo coletivo e comprovada a realização do depósito dos valores pela instituição financeira, presentes, ainda, os demais requisitos legais, impositiva a homologação do acordo firmado quanto à autora SUCESSÃO DE LIDIA ELIA DELAPIEVE ROSSI, conforme art. 932, I,
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Decisão Monocrática nº 70085725117 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-05-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSENSÃO. Em juízo de retratação, que o feito não consiste em cumprimento de sentença proferida em ação coletiva, mas de cumprimento de sentença proferida em ação individual de repetição de indébito relativas a cédulas rurais
- Decisão Monocrática nº 51421215320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 27-05-2023
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Decisão Monocrática nº 51374793720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 27-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DESCABIMENTO. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA, CONFORME DISPOSTO NO CAPUT DO SEU ART. 98. NO CASO CONCRETO, A PARTE AGRAVANTE NÃO COMPROVOU SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE...
- Decisão Monocrática nº 50507345420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 27-05-2023
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Decisão Monocrática nº 70043457100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 26-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. ACORDOS. Atendidos os pressupostos necessários, impõem-se a homologação dos acordos, negando seguimento à apelação. ACORDOS HOMOLOGADOS. NEGADO SEGUIMENTO À APELAÇÃO.
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Decisão Monocrática nº 50009331420108210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 24-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. O ACORDO FOI FIRMADO POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR E PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 104 DO CÓDIGO CIVIL E OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 841 E 842 DAQUELE DIPLOMA LEGAL, FORTE NO ART. 932, INC. I, DO CPC. ACORDO HOMOLOGADO. APELO PREJUDICADO.
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Decisão Monocrática nº 50018343320168210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 24-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de deferimento do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica com insuficiência de recursos, conforme disposto no caput do seu art. 98. No caso concreto, a parte apelante não comprovou situação excepcional que justifique a concessão do benefício, razão...
- Decisão Monocrática nº 51420964020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 24-05-2023
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Decisão Monocrática nº 50817295020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. Cabe o deferimento do pedido de gratuidade judiciária quando a parte requerente perceber rendimentos inferiores a cinco salários mínimos e firmar declaração de pobreza, por presumivelmente impossibilitada de arcar com as despesas processuais, conforme Enunciado 49 do Tribunal de
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Decisão Monocrática nº 50145474720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ENQUADRAMENTO DO PROCESSO NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. A MATÉRIA DEVOLVIDA NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DESTA 24ª CÂMARA CÍVEL, CABENDO A REDISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS DO 6º, 8º, 9º OU 10º GRUPOS CÍVEIS, NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”
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Decisão Monocrática nº 51401754620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A DECLARAÇÃO DE POBREZA PREVISTA NO ART. 99, § 3º, DO CPC IMPLICA PRESUNÇÃO RELATIVA, MOTIVO PELO QUAL O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PODE SER INDEFERIDO SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTÁ-LA. NO CASO CONCRETO, A CONCLUSÃO É NO SENTIDO DE QUE A PARTE...
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Decisão Monocrática nº 51347763620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES CUMULADO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A DECLARAÇÃO DE POBREZA PREVISTA NO ART. 99, § 3º DO CPC IMPLICA PRESUNÇÃO RELATIVA, MOTIVO PELO QUAL O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PODE SER INDEFERIDO SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES...
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Decisão Monocrática nº 51347564520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A DECLARAÇÃO DE POBREZA PREVISTA NO ART. 99, § 3º, DO CPC IMPLICA PRESUNÇÃO RELATIVA, MOTIVO PELO QUAL O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PODE SER INDEFERIDO SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTÁ-LA. NO CASO CONCRETO, A CONCLUSÃO É NO SENTIDO DE QUE A PARTE...
- Decisão Monocrática nº 51378820620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-05-2023
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Decisão Monocrática nº 51206975220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO VERIFICADA, NA DECISÃO EMBARGADA, QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NO CASO, A PARTE EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A QUESTÃO RELATIVA AO RECEBIMENTO DO RECURSO COM ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO, O...
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Decisão Monocrática nº 51399858320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A DECLARAÇÃO DE POBREZA PREVISTA NO ART. 99, § 3º, DO CPC IMPLICA PRESUNÇÃO RELATIVA, MOTIVO PELO QUAL O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PODE SER INDEFERIDO SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTÁ-LA. NO CASO CONCRETO, A CONCLUSÃO É NO SENTIDO DE QUE A PARTE...
- Decisão Monocrática nº 51309093520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-05-2023
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Decisão Monocrática nº 51345234820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA E DEVOLUÇÃO DE VALORES. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A DECLARAÇÃO DE POBREZA PREVISTA NO ART. 99, § 3º, DO CPC IMPLICA PRESUNÇÃO RELATIVA, MOTIVO PELO QUAL O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PODE SER INDEFERIDO SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTÁ-L
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Decisão Monocrática nº 50532703820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. DESISTÊNCIA TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE ACORDO E PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AGRAVANTE, FICA PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO VERIFICADA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
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Decisão Monocrática nº 51399745420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A DECLARAÇÃO DE POBREZA PREVISTA NO ART. 99, § 3º, DO CPC IMPLICA PRESUNÇÃO RELATIVA, MOTIVO PELO QUAL O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PODE SER INDEFERIDO SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTÁ-LA. NO CASO CONCRETO, A CONCLUSÃO É NO SENTIDO DE QUE A PARTE...
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Decisão Monocrática nº 51369025920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A DECLARAÇÃO DE POBREZA PREVISTA NO ART. 99, § 3º, DO CPC IMPLICA PRESUNÇÃO RELATIVA, MOTIVO PELO QUAL O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PODE SER INDEFERIDO SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTÁ-LA. NO CASO CONCRETO, A...
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Decisão Monocrática nº 51312748920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 22-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A DECLARAÇÃO DE POBREZA PREVISTA NO ART. 99, § 3º, DO CPC IMPLICA PRESUNÇÃO RELATIVA, MOTIVO PELO QUAL O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PODE SER INDEFERIDO SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTÁ-LA. ...
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Decisão Monocrática nº 51309076520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 22-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A DECLARAÇÃO DE POBREZA PREVISTA NO ART. 99, § 3º, DO CPC IMPLICA PRESUNÇÃO RELATIVA, MOTIVO PELO QUAL O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PODE SER INDEFERIDO SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTÁ-LA. NO CASO CONCRETO, A CONCLUSÃO É NO SENTIDO