13 março 1993
- Acórdão nº 2003.34.00.007652-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 9 de Julio de 2012
- Acórdão nº 2003.34.00.007652-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 9 de Julio de 2012
- Acórdão nº 2003.34.00.007652-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 9 de Julio de 2012
- Acórdão nº 2003.34.00.007652-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 9 de Julio de 2012
- Acórdão nº 2003.34.00.007652-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 9 de Julio de 2012
- Acórdão nº 2003.34.00.007652-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 9 de Julio de 2012
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- Acórdão nº 2003.34.00.007652-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 9 de Julio de 2012
- Em vigor Decreto nº 9.873 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração.
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DECRETO Nº 6944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Estabelece Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, Dispõe Sobre Normas Gerais Relativas e Concursos Publicos, Organiza Sob a Forma de Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e da Outras Providencias.
... termos da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993 ... Art. 2o As propostas sobre matéria de que ... do disposto no Decreto no 4.176, de 28 de março de 2002, e deverão conter: ... I - justificativa ... Art. 13. O concurso público será de provas ou de ...
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Acórdão nº 2003.34.00.007652-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 9 de Julio de 2012
... indevidamente no período anterior a 13/03/98, aplicando-se o prazo qüinqüenal, e ... /05, tendo sido ajuizada a ação em 13 de março de 2003, todas as parcelas recolhidas antes de 13 de março de 1993 foram atingidas pela prescrição ... 8 ...