19 janeiro 1995
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Decreto nº 11.428 de 02/03/2023. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
... 1990, e na Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, ... Art. 1º A Câmara de Comércio Exterior - ... 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999; ... XIII – remeter à ...
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nº 2000.34.00.018756-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Febrero de 2002
... em relação ao réu INSS (diferenças de reajuste de março/94 a janeiro/96). A verba honorária é de R$ 300,00 ... Acolho o pedido, em parte, ... mesma, para os membros do Poder Judiciário, é o mês de janeiro de 1995, e para seus servidores o de dezembro de 1996, em virtude dos Decretos ...
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nº 1999.01.00.048955-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Septiembre de 2003
... ; e aos magistrados de abril de 1994 a janeiro de 1995; posto que, em janeiro de 1997, entrou em ... dos Decretos Legislativos nº 6 e 7, de 19 de janeiro de 1995, e da Lei nº 9.421, de 24 de ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 49 de 08/07/2021. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.052, de 19 de maio de 2021, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que 'Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Acórdão nº 1998.01.00.082469-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Enero de 2006
... meses de novembro de dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, pelo valor em cruzeiros ... Poder Judiciário, é o mês de janeiro de 1995, e para seus servidores o de dezembro de 1996, em ... dos Decretos Legislativos nº 6 e 7, de 19 de janeiro de 1995, e da Lei nº 9.421, de 24 de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1807-002, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e Sobre o Lucro Liquido, do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 1999, sem prejuízo da aplicação do disposto ... 26 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 ... Art. 10. O art. 17 da Lei nº 9.779, de 19 ...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 11445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. Estabelece Diretrizes Nacionais para o Saneamento Basico; Altera as Leis 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995; Revoga a Lei 6.528, de 11 de Maio de 1978; e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, até quatro Secretarias; ... XI - do ... 14 da Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, e nos Decretos-Leis nºs ... cargos, vigentes em 27 de junho de 1995 ... Art. 46. O art. 2º da Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12832, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Altera Dispositivos das Leis Nos 10.101, de 19 de Dezembro de 2000, que Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa, e 9.250, de 26 de Dezembro de 1995, que Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Fisicas.
... Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de janeiro de 2013 ... Brasília, 20 de junho de 2013; ...
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nº 1999.34.00.025974-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Abril de 2003
... meses de novembro de dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, pelo valor em cruzeiros ... Poder Judiciário, é o mês de janeiro de 1995, e para seus servidores o de dezembro de 1996, em ... dos Decretos Legislativos nº 6 e 7, de 19 de janeiro de 1995, e da Lei nº 9.421, de 24 de ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 852, DE 26 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Redação do Artigo 2 do Decreto-lei 2.236, de 23 de Janeiro de 1985, que Dispõe Sobre a Tabela de Emolumentos e Taxas Aprovada Pelo Artigo 131 da Lei 6.815, de 19 de Agosto de 1980.
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Acórdão nº 2015/0206259-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 19/08/2015) ... janeiro ...
- Versão original LEI ORDINÃRIA Nº 12379, DE 06 DE JANEIRO DE 2011. Dispõe Sobre o Sistema Nacional de Viação - Snv; Altera a Lei 9.432, de 8 de Janeiro de 1997; Revoga as Leis 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 6.346, de 6 de Julho de 1976, 6.504, de 13 de Dezembro de 1977, 6.555, de 22 de Agosto de 1978, 6.574, de 30 de Setembro de 1978, 6.630, de 16 de Abril de 1979, 6.648, de 16 de Maio de 1979, 6.671, de 4 de Julho de 1979, 6.776, de 30 de Abril de 1980, 6.933, de 13 de Julho de 1980, 6.976, de 14 de Dezembro de 1980, 7.003, de 24 de Junho de 1982, 7.436, de 20 de Dezembro de 1985, 7.581, de 24 de Dezembro de 1986, 9.060, de 14 de Junho de 1995, 9.078, de 11 de Julho de 1995, 9.830, de 2 de Setembro de 1999, 9.852, de 27 de Outubro de 1999, 10.030, de 20 de Outubro de 2000, 10.031, de 20 de Outubro de 2000, 10.540, de 1o de Outubro de 2002, 10.606, de 19 de Dezembro de 2002, 10.680, de 23 de Maio de 2003, 10.739, de 24 de Setembro de 2003, 10.789, de 28 de Novembro de 2003, 10.960, de 7 de Outubro de 2004, 11.003, de...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-009, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 1999, sem prejuízo da aplicação do disposto ... 26 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 ... Art. 10. O art. 17 da Lei nº 9.779, de 19 ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... Das Quotas de Sociedades Limitadas ... Art. 19. No caso de sociedade por quotas de ... prevista no Decreto nº 1.361, de 1º de janeiro de 1995, as empresas incluídas ...
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Acórdão nº 2006/0120193-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fevereiro/90; (d) o IPC, nos períodos de janeiro e fevereiro/1989 e março/1990 a fevereiro/1991; ... /1991; (g) a UFIR de janeiro/1992 a dezembro/1995; (h) a Taxa SELIC a partir de janeiro/1996 ... Ministro Relator ... Brasília, 19 de março de 2009 ... MINISTRO TEORI ALBINO ...
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Lei nº 10.762 de 11/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALTERA AS LEIS 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 15 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, observada a regulamentação da ANEEL, podendo o ... ção desta Lei, a partir de 1º de janeiro de 2004, destinado às usinas termelétricas a ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 19 DE ABRIL DE 1995. Aprova os Textos da Convenção Interamericana Sobre Cartas Rogatorias, Celebrada No Panama, em 30 de Janeiro de 1975, Na I Conferencia Especializada Interamericana Sobre Direito Internacional Privado, e do Seu Protocolo Adicional, Celebrado em Montevideu, em 8 de Maio de 1979.
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... da Informação - Cati - aquele referido no § 19 do art. 11 da Lei nº 8.248, de 1991, com as ... ês inteiros e sete centésimos, de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, limitado a doze ... 45 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995; e ... II – comporão o lucro bruto da pessoa ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 19. Fica vedada aos conselhos representativos de categorias econômicas a exigência de obrigações diversas das estipuladas nesta Lei Complementar ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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nº 2000.01.00.017231-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Septiembre de 2001
... meses de novembro e dezembro de 1993 e de janeiro e fevereiro de 1994, proceda ao recálculo da ... Poder Judiciário, é o mês de janeiro de 1995, e para seus servidores o de dezembro de 1996, em ... dos Decretos Legislativos nº 6 e 7, de 19 de janeiro de 1995, e da Lei nº 9.421, de 24 de ...
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nº 1999.01.00.007933-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2001
... meses de novembro e dezembro de 1993 e de janeiro e fevereiro de 1994, proceda ao recálculo da ... Poder Judiciário, é o mês de janeiro de 1995, e para seus servidores o de dezembro de 1996, em ... dos Decretos Legislativos nº 6 e 7, de 19 de janeiro de 1995, e da Lei nº 9.421, de 24 de ...
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nº 2000.01.00.008545-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Marzo de 2002
... meses de novembro de dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, pelo valor em cruzeiros ... Poder Judiciário, é o mês de janeiro de 1995, e para seus servidores o de dezembro de 1996, em ... dos Decretos Legislativos nº 6 e 7, de 19 de janeiro de 1995, e da Lei nº 9.421, de 24 de ...
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nº 1998.01.00.093614-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Septiembre de 2001
... do Poder Judiciário, é o mês de janeiro de 1995, e, para seus servidores, o de dezembro ... dos Decretos Legislativos nº 6 e 7, de 19 de janeiro de 1995, e da Lei nº 9.421, de ...