20 produtos industrializados
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Acórdão nº 0000439-63.2007.4.01.3310 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2010
... /BA, asseverando, também, saber que "os produtos foram adquiridos no Paraguai, que não foram ... 20 da MP 2.095-76, de 13/06/01, convertida na Lei ... também o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (alíquota de 330%), PIS (alíquota de ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; e ... Art. 32. Podem fornecer produtos ao Programa Alimenta Brasil os agricultores ... IV – industrializados ... § 3º São admitidas a aquisição de ...
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Acórdão nº 68344 de Primeira Turma, 29 de Diciembre de 1969
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. FACE AO PRECEITO DO ART. 20, PAR. 1, DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GOZAM AS AUTARQUIAS MUNICIPAIS DE IMUNIDADE NO QUE SE REFERE AO SEU PATRIMÔNIO, RENDA E SERVIÇOS ESSENCIAIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. AUTARQUIAS MUNICIPAIS ... -
Acórdão nº 68344 de Primeira Turma, 29 de Diciembre de 1969
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. FACE AO PRECEITO DO ART. 20, PAR. 1, DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GOZAM AS AUTARQUIAS MUNICIPAIS DE IMUNIDADE NO QUE SE REFERE AO SEU PATRIMÔNIO, RENDA E SERVIÇOS ESSENCIAIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. AUTARQUIAS MUNICIPAIS ... -
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários em ambiente natural; altera as ... das Leis do Trabalho, as Leis nºs 11.491, de 20 de junho de 2007, e 12.512, de 14 de outubro de ... ência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das atividades ...
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... IMPOSTO SOBRE ... INDUSTRIALIZADOS ... CREDITAMENTO ... COMPREENSÃO ... requerida ao crédito do Imposto sobre Produtos ... Industrializados – IPI quando da ... zero, e fixou os honorários advocatícios em 20% do ... valor atualizado da causa (art. 85, §§ ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 37830 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0009016-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o abatimento do valor pago na saída dos produtos" industrializados com aquele incidente sobre a mat\xC3" ... 19 e 20 da LC 87/95 ... 3. Recurso especial parcialmente ...
- Em vigor Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991. Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências.
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Lei nº 13.768 de 18/12/2018. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios das Relações Exteriores e da Integração Nacional, de Encargos Financeiros da União, de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e de Operações de Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.496.271.900,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... ências do imposto sobre a renda e sobre produtos industrializados, no valor de R$ 90.985.371,00 ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVI - fritas: produtos químicos fabricados a partir de óxidos e ... ou produtos primários, semi-industrializados ou industrializados, modificando a sua natureza, ... Dos Produtos ... Art. 20. A classificação dos produtos referidos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1989. Estabelece Normas para a Participação Dos Estados e do Distrito Federal No Produto da Arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi, Relativamente as Exportações.
... § 4° Sempre que a participação de qualquer unidade federada ultrapassar o limite de 20% (vinte por cento) do montante a que se refere o caput deste artigo, o eventual excedente será distribuído entre as demais, na proporção de suas ...
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LEI 13137 de 19/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, PARA ELEVAR ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS- IMPORTAÇÃO, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.150, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, 12.810, DE 15 DE MAIO DE 2013, 5.861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 13.043, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.469, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, 12.995, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015, 10.996, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E O DECRETO-LEI Nº 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, E 8.177, DE 1º DE MARÇO DE 1991; E DÁ OUTRAS P...
... alíquotas previstas para os respectivos produtos no art. 8º, conforme o caso, sobre o valor de ... 9º-A; ... V - 20% (vinte por cento) daquela prevista no caput do ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de ...
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Acórdão Nº 9303-013.130 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/04/2022
... ASSUNTO: IMPOSTOP SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ... Período de apuração: ... CA 20/08/2003 a 20/12/2004 ... D SAÍDA DESTINADA À ...
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Decreto-Lei nº 986 de 21/10/1969. INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.
... Ill - Os produtos alimentícios, quando destinados ao emprêgo na reparação de alimentos industrializados, em estabelecimentos devidamente licenciados, ... Art. 20. As declarações superlativas de qualidade de um ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... as vedações constantes do art. 20 ... § 3º Caso a capacidade do projeto de ... de preços no mercado local ou regional, produtos" agroecológicos ou orgânicos poderão ter um acr\xC3" ... , processados, beneficiados ou industrializados, diretamente resultantes das atividades dos ...
- DECRETO Nº 92188, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985. Fixa o Valor Tributavel Dos Produtos do Item 24.02.02.02 (cigarros da Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados e as Margens Brutas do Fabricante e do Varejista.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... Social - COFINS sobre as receitas decorrentes da venda dos produtos classificados nos códigos 0901.1 e 0901.90.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n° 7.660, de 23 de dezembro de 2011 ...
- DECRETO Nº 2391, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997. Acresce Notas Complementares Ao Capitulo 87 da Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 2.092, de 10 de Dezembro de 1996, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 192, DE 20 DE AGOSTO DE 1991. Regulamenta a Lei 8.199, de 28 de Junho de 1991, que Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados Na Aquisição de Automoveis para Utilização No Transporte Individual de Passageiros (taxi).
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Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969. ESTIMULOS FISCAIS A EXPORTAÇÃO DE MANUFATURADOS.
... emprêsas fabricantes e exportadoras de produtos manufaturados gozarão a título estimulo fiscal, ... do Impôsto sôbre Produtos Industrializados incidente sôbre as operações no mercado ... Art. 20 ...
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Acórdão nº 2006/0080308-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PIS E COFINS. MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAL DE EMBALAGEM. PRODUTOS ... Ministro Relator ... Brasília, 20 de março de 2007 (data do julgamento) ... à exportação de produtos industrializados nacionais, visando ao afastamento dos efeitos da ...
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Acórdãos nº 1017445-55.2015.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Público, 19 de Noviembre de 2015
... -spacing:19.680000px;}.ls2{letter-spacing:20 ... Vegetais congelados. Produtos provenientes de França, país signatário ... transformam em produtos industrializados. Configurada a hipótese de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12794, DE 02 DE ABRIL DE 2013. Altera a Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, Quanto a Contribuição Previdenciaria de Empresas Dos Setores Industriais e de Serviços; Permite Depreciação de Bens de Capital para Apuração do Imposto de Renda; Institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Industria de Fertilizantes; Altera a Lei 12.598, de 22 de Março de 2012, Quanto a Abrangencia do Regime Especial Tributario para a Industria de Defesa; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Na Comercialização da Laranja; Reduz o Imposto de Renda Devido Pelo Prestador Autonomo de Transporte de Carga; Altera as Leis 12.715, de 17 de Setembro de 2012, 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, 10.925, de 23 de Julho de 2004, e 9.718, de 27 de Novembro de 1998; e da Outras Providencias.
... 8° ou à fabricação dos produtos de que trata o caput do art. 8° e a receita ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n° 7.660, de 23 de ... publicação da Medida Provisória n° 582, de 20 de setembro de 2012, nas aquisições, ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... qualquer instalação ou local nos quais são abatidos ou industrializados animais produtores de carnes, bem como onde são recebidos, manipulados, ... Classificação dos estabelecimentos ... Art. 20 A classificação dos estabelecimentos de produtos de origem animal ...