290 embargos declaração oposição
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... ção de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do § ... ARTIGO 290 ... Será cancelada a distribuição do ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... do autor pode limitar-se à declaração: ... I- da existência ou da inexistência ... Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... 290 ... Quando a obrigação consistir em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-290-83.2012.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA ... Não ... e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração ... Embargos de ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE PARCELAS NÃO PAGAS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 211 DA SÚMULA DO STJ. PRETENSÃO DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DO...
... 219, § 2º, 290", 267, § 1º, 473, 586 e 618\xC2" ... despeito da oposição ... -
Acórdão nº 2016/0151035-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS EM PARTE. REFORMA DESSE ENTENDIMENTO. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO COMPROVADO. 1. As matérias referentes a suposta violação dos arts. 290 e 334, II, do Código de Processo Civil não foram objeto de...
... a suposta violação dos arts. 290" e 334, II, do ... Código de Processo\xC2" ... recorrido, apesar da oposição ... -
Acórdão nº 2007/0035224-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... 2. A contradição permissiva da oposição de embargos de declaração é a que se faz ...
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Acórdão nº 2007/0072179-8 de T5 - QUINTA TURMA
... pela instância a quo, a despeito de oposição de embargos de declaração, incide, na espécie, ...
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Acórdão nº 2008/0192476-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 267, § 3º E 301, § 4º, DO CPC E 286 E 290 DO CC (2002). AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... 3. Mesmo após a oposição e o julgamento dos embargos de declaração, o ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 5636 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 288 e 290 do Código Civil. Logo, não foi cumprido o ... oposição dos embargos de declaração ... 3. Não ...
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Decisão Monocrática Nº 0000271-73.2005.8.24.0039 do Segunda Vice-Presidência, 29-06-2020
... encontra-se concluso para julgamento de embargos de declaração interposto pela parte recorrida ... 290-291) ... No entanto, iderando a oposição de embargos de declaração, por cautela e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82300-95.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... de que, mesmo provocado por meio de embargos de declaração, o Tribunal Regional não se ... prequestionamento ficto provocado pela oposição de embargos declaratórios. III. Quanto ao ... 290" do CPC, haja vista não se afigurar como obrigaç\xC3" ...
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nº 2000.34.00.032578-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 31 de Mayo de 2004
... 290, do CPC. Requer, assim, o provimento do recurso, ... deixou de opor, no momento oportuno, os embargos de declaração com vistas a sanar a ... OMISSÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... do autor poderá limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação ... Art. 103. A oposição será deduzida pela forma dos arts. 158 e 159 ... Art. 290. Na ação declaratória, a sentença que passar ... se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FACTORING. 1.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DEOPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM. RECONHECIMENTO.IMPOSIÇÃO DE MULTA. AFASTAMENTO. 2. CLÁUSULA QUE ESTABELECE ARESPONSABILIZAÇÃO DA FATURIZADA, NÃO APENAS PELA EXISTÊNCIA, MASTAMBÉM PELA SOLVÊNCIA DOS CRÉDITOS CEDIDOS À FATURIZADORA, INCLUSIVECOM A EMISSÃO
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Acordão do Quarta Turma, 24-08-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXIGIBILIDADE DEDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NULIDADE PORNEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284/STF.ALEGADA AFRONTA AO ARTIGO 290 DO CC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 282/STF. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR DACONDENAÇÃO. EXORBITÂNCIA NÃO VERIFICADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.7/STJ....
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Decisão Monocrática Nº 0895364-33.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-09-2020
... SUSCITAÇÃO DE OFÍCIO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE ... DA ... do Banco do Brasil – PREVI (fls. 278/290), objetivando a reforma da sentença de ...
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Acordão do Quarta Turma, 19-10-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. ARTS. 221, 288, § 1º, E654 DO CC E 129, § 9º, DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. VIOLAÇÃO.AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO, A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DEOFENSA. SÚMULA 211/STJ. INCIDÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO.NOTIFICAÇÃO DO...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 371-78.2015.5.03.0179) 20-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. INTERVALO DE RECUPERAÇÃO TÉRMICA. PARCELAS VINCENDAS. PROVIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E ACRESCENTAR FUNDAMENTAÇÃO. Embora não se vislumbre omissão apta a ensejar a oposição de embargos de declaração, revela-se prudente a apresentação de esclarecimentos sobre o questionamento feito pela parte embargante, com vistas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional....
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... 1. INTERVALO DE ... se vislumbre omissão apta a ensejar a oposição de embargos de declaração, revela-se prudente a ... nº 172 da SBDI-1, bem como dos artigos 290 e 471, I, do CPC. Precedentes da SBDI-1 ... -
Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. SÚMULA N.284 DO STF. REAJUSTE NÃO COMBATIDO NA INICIAL. DECISÃO EXTRA PETITA.ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Considera-se deficiente a fundamentação de recurso especial quealega violação do art. 1.022 do...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... junto à B3 S/A evita a indevida oposição de sigilo bancário às autarquias sob a ... VIOLAÇÃO DO ART. 290 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. INTIMAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0020868-02.2019.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 17-12-2019
EMENTA DA PRETENSÃO RESCISÓRIA. DA ALEGAÇÃO DE MANIFESTA VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. MATÉRIA CONTROVERTIDA. O fato de o acórdão rescindendo refletir o entendimento da Turma Julgadora sobre a matéria a ela trazida a exame, acerca da qual deu a interpretação que entendeu ser a mais acertada, e que, no caso, não corresponde àquela pretendida pelo autor, afasta, por si só, a possibilidade do corte...
... órdão em 29/04/2015, o autor protocola embargos de declaração, por meio do sistema de ... O reclamado, então, noticiou a oposição de embargos de declaração, que não teriam sido ... Tipo: 290 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - oposição ... Parte: ... -
Acordão da Quarta Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ.VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REEXAME DOCONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N.7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões queimpliquem revolvimento do contexto fático-probatório...
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Processo nº 0017662-34.2017.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... ART. 290 DO CPC, ANTE A AUSÊNCIA DE ...
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Processo nº 0016920-12.2017.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no Acórdão da ... CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ARTIGO 290 DO ... INDEFERIMENTO ... GRATUIDADE ... oposição dos presentes aclaratórios com ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ídas no pedido, independentemente de declaração" expressa do autor, e serão incluídas na condena\xC3" ... 541 ... Referência: CPC/1973, art. 290 ... Art. 324. O pedido deve ser determinado ... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ... , especialmente as qualificadas, como a oposição) ... Neste sentido, a justificar a coisa julgada ...