290 embargos declaração oposição
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... conhecimento do agravo regimental e dos embargos declaratórios interpostos no curso do ... direito internacional através da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que ... A oposição compôs uma corrente divergente, mas não logrou ... 290 De início, ressalta-se que o RGPD, à ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... da apelação, não se admitem embargos infringentes ou de nulidade ... 218. É ... 290. Nos embargos da Lei 623, de 19.2.1949, a prova ... declaratórios, quando não pedida a declaração do julgado anterior, em que se verificou a ... 84. É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... da apelação, não se admitem embargos infringentes ou de nulidade ... 218. É ... 290. Nos embargos da Lei 623, de 19.2.1949, a prova ... declaratórios, quando não pedida a declaração do julgado anterior, em que se verificou a ... 84. É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-10-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIACIVIL DO DISTRITO FEDERAL. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. ELIMINAÇÃO DOCERTAME. SUBJETIVIDADE DOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO EDITAL. ALEGADAOFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. SÚMULA 284/STF. INEXISTÊNCIA.INCONFORMISMO. INFRINGÊNCIA AOS ARTS. 267, I, E 295, I E PARÁGRAFOÚNICO, II, DO CPC/7
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Competência da Justiça do Trabalho
... , a cooperativa interpôs recurso de embargos à SDI-1, reafirmando a incompetência da ... 469 do CPC — por exemplo, oposição em dissídio coletivo de natureza econômica em ... 290, da SDI-I, do C. TST: “Contribuição Sindical ... Decisão rescindenda em que, após a declaração de incompetência do Juízo Cível para julgar a ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... opõem-se e, em consequência dessa oposição, a ordem exterior, que corresponde ao direito, ... Enfim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o documento ... muito da nova hermenêutica constitucional 290 , a qual enfatiza o papel preponderante dos ... intimado da penhora, não havia oposto embargos ...
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Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... Embargos de Declaração Cível n° ... DO COMPRADOR NÃO CONHECIDO. OPOSIÇÃO DOS PRESENTES ... ACLARATÓRIOS PELOS ALIENANTES ... Civil, e artigos 80, inciso I e II, 108, 290, 292, ... 349, 513, 520 e 1.225 e incisos, do ...
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Questões subjetivas
... ça, a medida a ser adotada seria a oposição de embargos de declaração para supri-la, na ... PRÁTICA TRABALHISTA – 9ª EDIÇÃO 290 ...
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Do processo judiciário do trabalho
... o auto da penhora; deveria bastar a declaração a respeito feita pelo oficial de justiça.” 278 ... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à ... o menor em todos os atos processuais.” 290 ... O doutrinador Sergio Pinto Martins leciona ... coletivo, sem previsão de direito de oposição por parte dos integrantes da categoria, concluiu ...
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Decisão Monocrática N° 07170770920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-12-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA E ATO...
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Acordão nº 0000657-45.2010.5.04.0004 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2012
... 278-283), integrada à fl. 291 pela oposição de embargos de declaração por ambas partes ... 287 e 289-290), a reclamada interpõe recurso ordinário ...
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Capital - 7� vara c�vel e comercial
... insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência; XIV - as causas em que a bolsa ... ) e a inexistência de pagamento ou de oposição de embargos à execução. Após, voltem-me ... 287/290) e do vislumbre da hipótese do art. 1.023, ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... VII - a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz ... § 1º ... Art. 290. Quando a obrigação consistir em prestações ... , em si, não é óbice a impedir a oposição das conclusões nelas veiculadas à autarquia ... PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA ...
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Do processo de execução
... devedor contra o credor, denominado de embargos à execução. Assim, haverá o contraditório, ... à dignidade da justiça, com base na oposição maliciosa do devedor que empregou ardis e meios ... ção ao devedor, vem determinada no artigo 290, do Código Civil, que disciplina: “A cessão ... a desconstituição do título ou a declaração de inexistência do débito; b)- embargos de ...
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Acórdão nº 2007/0202310-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... NA FONTE E RESTITUÍDA POR CONTA DE DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA ... DJ 28.02.2005 p. 290 ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - AGRAVO ... genericamente denominar-se "motivos de oposição" ... A palavra motivos não encerra, contudo, a ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ídas no pedido, independentemente de declaração expressa ... do autor, e serão incluídas na ... 541 ... Referência: CPC/1973, art. 290 ... Art. 324. O pedido deve ser deter-minado ... II - por meio de embargos de declaração ... Remissão: art. 1.022 ... § 1º Declarada improcedente a oposição, se o herdeiro, no prazo improrrogável de 15 ...
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Acórdão Nº 1244004 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Embargos de declaração em agravo regimental em recurso ... a aplicação do art. 290" da Lei nº 9.015/1973, em detrimento da legislaç\xC3" ... da matéria nas hipóteses de oposição contra ato de ... natureza administrativa que ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... admissíveis, ante a existência, em oposição, à verificação de existência de ... Tribunal é um caso de Idola Fori, 290 vício, por assim dizer, identificado por ... Parcelamento. Multa. Exclusão. Embargos de Divergência. Súmula 168/STJ ... 1 ... Sua composição frásica denota uma declaração, mas sua função é nitidamente de permitir a ...
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Acórdãos nº 0026966-57.2011.8.26.0602 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... 20, § 4º, do CPC. Às fls. 289/290, oposição de embargos de declaração ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.yb1{bottom:289.800000px;}.y143{bottom:290 ... final visa à declaração da inconstitucionalidade, com ... ao sentido d e secular, em oposição ao de bispo, ou religioso[4]”. A ... SEPÚLVEDA PERTENCE , nos Embargos de Declaração na Medida Cautela r nº 1.066 ( ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y414{bottom:289.274286px;}.y30c{bottom:290 ... ) anteriormente ao pleit o em oposição ao diploma legal retromencionado; subjaz ... se julgam procedentes, mediante a declaração de constitucionalidade das hipóteses de ... despiciendo, mas nós vamos evitar embargos de declaração. É que eu também fiz ...
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Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO INTERNAENTRE O JULGADO E A TESE FIRMADA. ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA TESE.EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.1. Merece acolhida a irresignação da parte embargante, tendo emvista a ocorrência de contradição interna entre o julgado e a tesefirmada no acórdão embargado.2. A pretensão da embargante não se dirige ao mérito do julgamento,cingindo-se à...
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Acórdão nº 1.0145.05.277705-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Julio de 2007
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - AGRAVO RETIDO - DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA ESPOSA DO EXECUTADO - DESPESAS DE CONDOMÍNIO - PRESTAÇÕES PERIÓDICAS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O magistrado deve zelar pela rápida solução dos litígios, indeferindo a produção de provas desnecessárias e com o...
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - AGRAVO RETIDO - ... da demanda, independentemente de declaração expressa do credor, nos casos em que o devedor ixar de pagá-las, conforme art. 290 do CPC. Encontra-se há muito assentado que, em ... ção por título judicial, se houver oposição de embargos são devidos novos honorários ...