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Acordao N° 1611838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
Penal. Estelionato. Tipicidade da conduta. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão espontânea. Não utilizada como fundamento para a condenação. Arrependimento posterior. Reconhecimento. Sentença parcialmente reformada. 1. Descabe falar em absolvição por atipicidade da conduta, quando todas as elementares do tipo foram preenchidas e devidamente demonstradas pelo acervo probatório dos autos.

... 34663906).Em suas razões recursais, pleiteia a ... absolvição por atipicidade da conduta, alegando que não estão suficientemente demonstradas as ...