a fortiori curitiba
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Decisão monocrática Nº 0010668-66.2005.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 01-08-2022
... DA REGIÃO METRPOLITANA DE CURITIBA ... Vistos e etc ... 1. O Município de Curitiba ajuizou (21.09.2005) ... artigo 34, da Lei n° 6.830/80, sendo cabível, a fortiori, a interposição da apelação ... 9. Recurso especial conhecido e ...
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Decisão monocrática Nº 0001432-65.2020.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 12-07-2022
... METROPLITANA DE CURITIBA ... Vistos e etc ... 1. O Município de Curitiba ajuizou (19.02.2020) ... cabível, a fortiori, a interposição da apelação ... 9. Recurso especial conhecido e ...
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Decisão monocrática Nº 0002073-78.2005.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 24-06-2022
... CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE ... CURITIBA – 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS ... APELANTE: MUNICÍPIO ... cabível, a fortiori, a interposição da apelação ... 9. Recurso especial conhecido e ...
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Acórdão Nº 0068261-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-04-2023
... fortiori, às leis dos demais estados. Em relação a elas, proponho que a decisão ...
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Acórdão Nº 0002930-89.2022.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... fortiori, às leis dos demais estados. Em relação a elas, proponho que a decisão ...
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Decisão monocrática Nº 0037767-59.2011.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 21-07-2022
... DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... Vistos e etc ... 1. O Município de Curitiba ajuizou (21.06.2011) ... cabível, a fortiori, a interposição da apelação ... 9. Recurso especial conhecido e ...
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Acórdão Nº 0022559-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-10-2022
... fortiori, às leis dos demais estados. Em relação a elas, proponho que a decisão ...
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Acórdão Nº 0065697-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-04-2023
... COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... AGRAVANTE: CR CORCINI & CIA LIMITADA EPP ... AGRAVADOS: MUNICÍPIO DE ... constituição do crédito tributário, o que, a fortiori, dispensa a emenda ou substituição da certidão ... de dívida ativa ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0000144-37.2014.8.19.0047 (Cível), 18-10-2023
Direito Constitucional. Ação civil pública por improbidade administrativa. Ato praticado enquanto ex-Prefeito de Rio Claro. Fracionamento de compras de combustível. Sentença de procedência. Apelações dos réus. A configuração de ato ímprobo com base no art. 11 da Lei nº 14.230/21, exige a presença do dolo como elemento subjetivo, não tendo havido na lei referência à culpa, como seria...
... moralidade administrativa e, a fortiori, ir além do que o ... legislador pretendeu ... 7. Outrossim, é cediço ... Entidades da Região Sul", a serem realizados em Curitiba - ... PR, o qual, inobstante tenha recebido a quantia de R$ ... 375.00, ... - Acórdão nº 21114 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Febrero de 2016
- Acórdão nº 58738 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2016
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030553-45.2013.8.19.0042 (Cível), 13-10-2022
Direito Constitucional. Ação civil pública por improbidade administrativa. Ato praticado enquanto ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis. Teria deixado de recolher as contribuições previdenciárias devidas, ou as recolher com atraso. Sentença de improcedência. Apelação do Ministério Público do Rio de Janeiro. O Tribunal de Contas do Estado na Tomada de Contas - INSS...
... moralidade administrativa e, a fortiori, ir além do que o ... legislador pretendeu ... 7. Outrossim, é cediço ... Entidades da Região Sul", a serem realizados em Curitiba - ... PR, o qual, inobstante tenha recebido a quantia de R$ ... 375.00, ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0172853-61.2010.8.19.0001 (Cível), 31-07-2019
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OBTENÇÃO DE VANTAGEM PATRIMONIAL, ATRAVÉS DE PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTERVENÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AO ARGUMENTO DE QUE ATO IMPROBO RESTOU CARACTERIZADO, CONDENANDO O RÉU À PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O...
... público e preservada a moralidade administrativa e, a ... fortiori, ir além do que o legislador pretendeu. 7. Outrossim, ... é cediço que ... realizados em Curitiba - PR, o qual, inobstante tenha ... recebido a quantia de R$ 375.00, ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0135349-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Município de Curitiba ... Alega que a realização de perícia é fundamental para o deslinde ... inclua no seu bojo atividade que não represente serviço e, a fortiori", obrigação de fazer, porque a isso corresponderia franquear a modificaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5008868-10.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Junio de 2012
... contra decisão do MM. Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Curitiba/PR o qual indeferiu o pleito liminar nos seguintes termos: ... 1. Acolho a ... há urgência, não deverá interpor agravo de instrumento (e, a fortiori, não pedir efeito suspensivo ou não solicitar efeito ativo), senão que ...
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Acórdão Nº 0002810-46.2022.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR VICENTE ... DEL PRETE MISURELLI - J. 28.06.2022) ... fortiori, às leis dos demais estados. Em relação a elas, proponho que a decisão ...
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Acórdão Nº 0006717-07.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR VICENTE ... DEL PRETE MISURELLI - J. 28.06.2022) ... fortiori, às leis dos demais estados. Em relação a elas, proponho que a decisão ...
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Acórdão Nº 0000550-71.2012.8.24.0085 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-06-2021
... consectrio da moralidade administrativa, anseio popular e, a fortiori, difuso. "2.A caracterstica da ao civil pblica est, exatamente, no seu ... , de propriedade da Famlia Pasqualotto, sediada no municpio de Curitiba/PR, inclusive contando com o auxlio dos requeridos ADAIR DA VEIGA e LAUDI ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , só cabe ao relator suspender os efeitos da decisão e, a fortiori, antecipar os efeitos da pretensão recursal, respeitando dois ... (TJPR - 3ª C. Cível - AC - 1659123-2 - Curitiba - Rel.: Juiz Osvaldo Nallim Duarte - Unânime - J. 27.02.2018) ...
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Xique-xique - Vara cível
... eficaz quando assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas, a fortiori uma procuração para atuação junto à Justiça do Trabalho, em processo ... (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0003391-41.2020.8.16.0195 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCEL ...
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Decisão Monocrática nº 53844 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Agosto de 2014
... dizer: o reexame ... de provas implica a fortiori a formao de nova convico, por parte do magistrado, acerca dos fatos ... de Direito Processual Civil. Curitiba, n. 35, p. 128-145).No caso sub examine, todavia, a inverso do julgado ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... , como ser o recebimento de apelação com efeito suspensivo e, a fortiori, submissão da execução das mencionadas tutelas ao regime de ... decorrência de vacinação em posto de saúde do Município de Curitiba ... 7. Ademais, o Tribunal local, com ampla e irrestrita cognição ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... sói ser o recebimento de apelação com efeito suspensivo e, a fortiori, submissão da execução das mencionadas tutelas ao regime de ... decorrência de vacinação em posto de saúde do Município de Curitiba ... 7. Ademais, o Tribunal local, com ampla e irrestrita cognição ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... sói ser o recebimento de apelação com efeito suspensivo e, a fortiori, submissão da execução das mencionadas tutelas ao regime de ... decorrência de vacinação em posto de saúde do Município de Curitiba ... 7. Ademais, o Tribunal local, com ampla e irrestrita cognição ...