abandono de emprego requisitos
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000751-76.2019.5.07.0009), 2020-08-19
... da dispensa por justa causa, por abandono de emprego ;” “ que a mensagem reportada no ... pelo preenchimento dos dois requisitos": o elemento “subjetivo”, qual seja, a intenç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000038-25.2019.5.07.0002), 2019-05-22
... vez, alega que a reclamante abandonou o emprego (art. 482, "i", CLT) ... O abandono de emprego ... de emprego são necessários dois requisitos: o objetivo, consistente no real afastamento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000500-35.2018.5.07.0028), 2019-12-19
... justa causa do empregado, decorrente de abandono do emprego. Afirma que " contrariamente ao ... é necessária a observância de dois requisitos, um de ordem objetiva, o afastamento pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001277-89.2018.5.07.0005), 2019-10-11
... 2. M¿RITO ... 2.1. ABANDONO DE EMPREGO ... Insurge-se a recorrente contra ... demanda o preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a aus¿ncia injustificada ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000433-27.2018.5.07.0010), 2019-01-29
... DO ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA ... , crucial a demonstração de dois requisitos essenciais, a saber: a ausência injustificada ao ...
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Sentença nº 1001252-89.2022.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... e afirma que deve ser reconhecido o abandono de emprego da autora ou seu pedido de ... ção do abandono de emprego dois requisitos são indispensáveis: a intenção do empregado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1668-59.2011.5.09.0029)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. O instituto "banco de horas" somente existe para o Direito caso atenda à sua estrita tipicidade...
... requisitos formais, o regime compensatório anual do banco ... 2. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 608-05.2015.5.17.0121) 07-03-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, IV e VI, DO TST. O e. Tribunal Regional, ao imputar a responsabilidade subsidiária à tomadora de serviços pela inadimplência das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços, decidiu em consonância com a Súmula nº 331, IV, desta Corte, uma vez que a...
... de Trabalho / Justa Causa/Falta Grave / Abandono de emprego ... Alegação(ões): ... da Súmula 244 do TST, os únicos requisitos necessários para o deferimento da indenização ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000740-20.2019.5.07.0018), 2019-09-24
... pretende o reconhecimento de vínculo de emprego anterior a data do registro em CTPS (09/05/2018 a ... não logrou êxito em provar os requisitos acima, ônus que lhe incumbia nos termos do art ... Justa Causa. Abandono de emprego ... Aduz a reclamante que foi ...
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Sentença nº 1000123-13.2023.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
... épcia da inicial, vez que presentes os requisitos trazidos pelo art. 840, §1º da CLT, e por a ... ", o que ocasionou a sua justa causa por abandono de emprego. Pois bem.Em audiência (ID 347e5c1) ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... I – estabelecer os requisitos e as condições a serem observados na ... à comprovação posterior do seu efetivo emprego nas finalidades que motivaram a concessão ... á efeito para modificar a figura do abandono se proposta perante a autoridade judicial ...
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Acórdão Nº 0020925-17.2020.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-11-2021
REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA EM DESPEDIDA IMOTIVADA. ABANDONO DE EMPREGO. O abandono de emprego constitui justa causa para a rescisão contratual pelo empregador, sendo necessário, à sua configuração, a ausência injustificada do empregado por, pelo menos, 30 dias, bem como o ânimo de abandonar o emprego. Mantida a sentença que ratificou a justa causa aplicada pelo empregador.
... ABANDONO DE EMPREGO. O abandono de emprego constitui justa ... requisitos subjetivos, objetivos e circunstanciais, tais ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000442-72.2016.5.07.0005), 2019-02-01
... preenchidos na inicial todos os requisitos exigidos no art. 840, § 1º, da CLT, rejeito a ... Dessa forma, reconheço que o vínculo de emprego existente entres as partes iniciou-se em ... O abandono de emprego para restar configurado demanda o ...
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Sentença nº 1000026-80.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-08-2023
... ípio da continuidade das relações de emprego, as quais se estabelecem para que perdurem no ... dispensado por justa causa em virtude do abandono de emprego.Para a caracterização da figura ... de emprego, devem ser comprovados requisitos" objetivos e subjetivos. Os primeiros são: a) vig\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001798-77.2017.5.07.0002), 2018-03-22
... sustenta que o autor abandonou o emprego e, em virtude disso, enviou telegrama solicitando ... abandono de emprego (CLT, art. 482, "i") é a ausência ... de emprego são necessários dois requisitos: o objetivo, consistente no real afastamento do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000778-76.2016.5.07.0005), 2016-11-04
... pedido de reconhecimento de vínculo de emprego sem causa de pedir correspondente. Ademais, o ... dispensado por justa causa em razão de abandono do emprego, conduta enquadrada no art. 482 da ... Ausentes os requisitos para aplicação da penalidade máxima, mormente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000777-91.2016.5.07.0005), 2016-11-01
... pretende o reconhecimento de vínculo de emprego anterior a data do registro em CTPS, a partir de ... Justa Causa. Abandono de emprego ... Aduz o reclamante que foi ... Ausentes os requisitos para aplicação da penalidade máxima, mormente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001378-97.2016.5.07.0005), 2018-11-30
... imotivada do autor, afastando a tese de abandono de emprego alegada pelo reclamado, julgou ... demanda o preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a ausência injustificada ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001321-89.2015.5.06.0313), 16-03-2017
RECURSO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Como toda justa causa, o abandono de emprego requer prova robusta e induvidosa da sua configuração. Além disso, exige a conjugação de dois elementos essenciais: a ausência injustificada do trabalhador (por período superior a 30 dias, conforme construção jurisprudencial consagrada nos nossos tribunais trabalhistas) e a...
... JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Como toda justa ... que não restaram preenchidos os requisitos para o reconhecimento da justa causa, de abandono ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101408-97.2017.5.01.0062)
EXAME DO PEDIDO FEITO NA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA SOB O NÚMERO TST-PET - 182627-09/2020. SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL JÁ REALIZADO POR SEGURO-GARANTIA JUDICIAL. ARTIGO 899, § 11, DA CLT. ATO CONJUNTO TST. CSJT.CGJT Nº 1 DE 6 DE OUTUBRO DE 2019, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO ATO CONJUNTO
... garantia securitária preenche os requisitos necessários à sua validação pelo Poder ... retirando-lhe o seu emprego e, consequentemente, seu sustento, razão pela ... ato desidioso da reclamante, tampouco o abandono de emprego, apto a ensejar a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 155-74.2014.5.07.0007)
... justa causa praticada pelo empregado (abandono de emprego). Alega que foram cumpridos os ... ver, o autor não logrou demonstrar os requisitos inerentes à atribuição da responsabilidade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000397-85.2018.5.07.0009), 2020-08-04
... este Juízo que a inicial preenche os requisitos ínsitos no art.319 e seus incisos do Novo CPC, ... ão, de que o autor teria “ abandonado o emprego ”. De acordo com o disposto na alínea "i", do artigo 482, da CLT, o “ abandono de emprego” constitui uma das modalidades de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001358-41.2018.5.07.0004), 2020-07-20
... Merece conhecimento ... ABANDONO DE EMPREGO ... Pleiteia a empresa recorrente a ... Defende que há dois requisitos para o abandono de emprego o subjetivo e o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000264-03.2019.5.07.0011), 2019-07-11
... 467 da CLT ... Justa Causa. Abandono de emprego ... Aduz a reclamante que laborou ... Ausentes os requisitos para aplicação da penalidade máxima, mormente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000139-67.2016.5.07.0002), 2018-07-09
... , em 31 de dezembro de 2015, abandonou o emprego, à vista disso enviou telegrama solicitando que ... Ressalta-se que o abandono de emprego (art. 482, "i", CLT) é a ausência ... de emprego são necessários dois requisitos: o objetivo, consistente no real afastamento do ...